O discurso do déficit e da insustentabilidade, é a ferramenta perfeita para sucessivas reformas que, invariavelmente, retiram direitos de quem passou a vida laboral sob o sol. O objetivo prometido é sempre a dignidade na velhice, mas o resultado prático é o aumento do tempo de contribuição e a redução do valor real dos benefícios.
O que não se diz nas coletivas de imprensa é que, enquanto o trabalhador comum luta pelo mínimo, os altos escalões dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo operam em uma realidade paralela. Através de manobras jurídicas e administrativas, jeitinhos são criados para burlar o teto constitucional. Milhões de reais são distribuídos sob o rótulo de verbas indenizatórias, que, por não serem tecnicamente salários, escapam dos limites legais e da tributação, criando uma casta de privilegiados imune aos sacrifícios impostos ao resto do povo brasileiro.
A história da Previdência no Brasil é manchada por esquemas de corrupção que drenam bilhões. O caso de Jorgina de Freitas, na década de 90, é o marco zero dessa infâmia. Como procuradora do INSS, Jorgina liderou uma organização criminosa que forjou indenizações milionárias, gerando um prejuízo que, em valores atualizados, segundo a Advocacia Geral da União, chega a cifra de dois bilhões de reais.
Mas a corrupção não é um fóssil do passado; ela se modernizou. Se reinventou e recentemente, o Brasil acompanhou os trabalhos de uma CPMI que se debruçou sobre a indústria dos descontos associativos ilegais. Embora o relatório tenha sido rejeitado por conveniência política ou culpa no cartório da maioria dos parlamentares, o documento com mais de 4.000 páginas, detalhou como associações de fachada com auxílio de dentro invadiram o sistema para sangrar benefícios de idosos através de mensalidades não autorizadas. Os dados ali contidos são provas irrefutáveis de que o sistema é vulnerável a piratas de colarinho branco.
Entretanto, apesar de grave e penalmente passível de punição severa dos culpados, talvez a maior omissão no debate sobre o déficit previdenciário, não seja os descontos não autorizados, mas a sonegação estrutural praticada por grandes empresas públicas e privadas, enquanto o poder público fica inerte e silente ante aos bilhões de reais deixam de ser recolhidos para o sistema previdenciário.
São esses devedores contumazes que, protegidos por sucessivos e benevolentes refinanciamentos, favorecidos por uma fiscalização ineficaz e quizar, até comprometida, com esses caloteiros, utilizam o dinheiro que deveria garantir a previdência social dos trabalhadores - que contribuem a vida inteira, - para inflar seus próprios lucros e engordar suas contas bancárias pessoais.
Conforme podemos perceber, se a conta, não fecha, não é por causa dos aposentados, mais sim por outros motivos: a Corrupção Sistêmica que contabiliza desvios bilionários que enriquecem quadrilhas; a Sonegação das grandes corporações que não recolhem os bilhões referentes a cota patronal e os Privilégios que de forma imoral e ilegal, permitem o pagamento de bilhões de reais em verbas indenizatórias, ignorando por completo o teto estabelecido para o funcionalismo público, na Constituição Federal.
Diante de tudo o que vimos até aqui, acusar o aposentado pelo déficit da Previdência não é apenas um erro técnico; é uma desonestidade intelectual ou falta de caráter, maior do que o próprio rombo causado por eles. Enquanto o foco das reformas for apenas o corte de direitos na ponta final, e não o combate severo à corrupção, à sonegação e aos privilégios do topo da pirâmide, continuaremos assistindo ao teatro da austeridade seletiva. O déficit existe sim, mas ele é, antes de tudo, um déficit de ética e de justiça distributiva.
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