STF - JUSTIÇA E DIREITO SE RECONCILIAM

Passadas algumas horas após o provimento dos Embargos Infringentes para os 12 réus da Ação Penal 470 - popularmente conhecida como “Processo do Mensalão”-pelo alarde que alguns veículos de comunicação fizeram, o que se esperava seria uma revolta popular, isto porque tentaram passar a imagem de uma população revoltada pronta para fazer uma revolução, no entanto, concluído o julgamento e sendo julgado Procedente o pedido no sentido de conceder a revisão do processo, ao verificar as redes sociais que atualmente é o termômetro dos movimentos populares nada vemos de extraordinário, isto porque os brasileiros já não mais aceitam serem usados como “massa de manobra para disputas de poder por quem quer que seja”.

A Nação brasileira clama, espera e quer justiça sim, mas não a justiça oportunista e demagoga de alguns grupos políticos que usam os meios de comunicação para tentar propagar o terrorismo político e insuflar as massas a fazerem seu trabalho sujo e com isso darem-lhes a motivação adequada para denegrir e desrespeitar as instituições públicas ofendendo as leis e contrariando os princípios basilares que dão sustentáculo ao nosso Estado Democrático de Direito.

Após o julgamento, a maior revoltada que vi até o momento os discursos inflamados de políticos que fazem oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff a exemplo do líder do DEM na Câmara Federal, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o desfecho dessa etapa do julgamento do mensalão de "nefasta", chegando a afirmar ser este. "um momento triste, uma página nefasta na história do Supremo Tribunal Federal... que frustra milhões de brasileiros, que se sentem desprotegidos..." e o líder do PPS deputado Rubens Bueno (SP), que afirmou que o julgamento no STF classifica o Brasil como "o País da impunidade", e continuou em nota afirmando que a decisão é "duro golpe contra a credibilidade da Justiça". Informou a agencia o Estado através do site http://www.em.com.br.

Quanto aos brasileiros pelo menos a grande maioria sabe-se que é um povo ordeiro e deseja a justiça sim, mas a justiça da lei e pela lei e não em detrimento desta.

Ressalte-se que ao concluir este texto uma coisa me chamou atenção: o Jornal da Rede Globo começou a noticiar sobre o julgamento, falando sobre as manifestações públicas, fez uma tomada externa do prédio do STF, e o que percebemos é que - sendo generoso - não havia mais que uma centena de pessoas dentre estes seis a oito, usando mascaras com o rosto dos réus, os demais, curiosos e advogados. 

USA - VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE A LUTA

Histórica e costumeiramente os Estados Unidos da América “metem o bedelho” nas nações do planeta, e o fazem com interferências das mais diversificadas possíveis que vão desde o poderio militar, criando situações conforme sua conveniência para invadir belicamente como ocorreu no Afeganistão e Irã - apenas para ilustrar - seja com espiões infiltrados ou comprados ou ainda através da tecnologia conforme noticiado recentemente em relação ao Brasil.

Enquanto faz tudo isso internamente vem vivendo uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos, fator que se torna ainda mais grave com o inicio de rebeldia daqueles provocados por aqueles que foram criados pelos próprios americanos para aterrorizar outras nações, então as criaturas cansadas de serem soldadinhos de chumbo se voltam contra o criador - caso de Bin Laden - provocando uma situação tão tensa que desde o 11 de setembro o simples estampido de fogos de artifício leva as forças militares a reagirem como se estivessem sofrendo um ataque  de proporções globais contra seu território.

A meu ver tudo isso representa o sentimento de medo porque na verdade eles sabem que é exatamente o que sempre fizeram com seus vizinhos sejam eles aliados ou não, a consequência e a explicação lógica encontra-se em um único fator. Este país sempre foi detentor do título de maior potência comercial e militar do planeta e nos últimos anos vem perdendo estas posições para as nações que costumava costuma dominar, exemplo disso é o que ocorreu em 2012, quando perdeu para moa China o posto de maior potência comercial do mundo. Desta forma, agindo como uma criança que lhe tiraram o pirulito os USA continuam sua saga de invasores dissimulados da soberania das nações a exemplo do que vivenciamos recentemente.

Percebemos então que aquele país não considera ninguém como aliado, mas apenas os usa para tentar manter sua supremacia a qualquer custo. Diante do triste episódio ocorrido em nosso berço esplendido, espero que a presidenta Dilma, as demais autoridades constituídas e principalmente espero que a nação brasileira lembre-se da frase encravada em nosso hino nacional e que deve sempre ficar enraizada no coração de cada um de nós “verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte”.

O Brasil é nossa casa, nosso sagrado lar, e a Constituição de nossa República nos garante a inviolabilidade deste lar da ação dos nefastos predadores externos use então nosso direito de defendê-lo. Chame-me de piegas, reacionário ou do que quiseres chamar, mas neste momento lembrei de um documentário que assisti sobre Leonel de Moura Brizola e ele falando exatamente sobre a interferência externa na soberania brasileira já naquela época cantou com milhares de brasileiros em praça pública: “Brava gente brasileira! Longe vá temor servil, Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil; Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil".

AMOR E APRENDIZADO COM O DEBATE

Tendo em vista ser muito longa esta resposta ao meu amigo Wilson Nascimento, resolvi posta-la em meu blog.

Amo sim o bom debate sim, amigo Wilson Nascimento e neste caso específico o faço com prazer maior ainda, pois além de tratar-se além de um aprendizado para meus poucos conhecimentos na área, dialogar com uma pessoa com seu nível intelectual me aguça ainda mais a busca por mais, maiores e melhores conhecimentos para defender aquilo que acredito - que fique claro mais uma vez que não acredito na inocência dos réus - porque tenho convicção, e a lei me respalda para dizer, que nenhum direito de defesa deve ser negado a quem quer que seja - Justiceiros e seus defensores que é sua causa ou mensaleiros e o uso de um remédio processual que a lei lhes confere em sua defesa, tese que eu defendo - porque conforme já discutido, se nós pobres mortais em nossa humildade e senso de justiça, embora reconhecendo o arcaísmo de tal medida não nos furtaríamos a dela fazer uso em nossa defesa caso fossemos réus, por que então os mensaleiros, “bandidos julgados pela mídia e condenados pelos ministros do STF” seriam éticos o bastante para abdicarem deste direito?

Quanto a seu “enfadoinhismo” sinto que o amigo também aderiu ao debate porque gosta, posto que, assim como eu, creio que não és defensor ou acusador legítimo de nenhuma das partes na Ação Penal de nº 470, e, por favor, não me venha com o discurso que faz em nome da sociedade, até porque até onde sei ocupas merecidamente o cargo de Procurador Municipal, e não de membro do Ministério Público ou Procurador Geral da Republica. rsrsrsrs.

Brincadeiras a parte, não se trata de eternizar nada não discuto mérito, mas apenas mecanismos processuais que a lei assegura as partes fazer uso deles conforme já disse anteriormente, se isto vai reverter o posicionamento anterior dos ministros é porque aqueles que mudarem seus votos não estavam seguros ou convictos da posição adotada.

Quanto a revogação do RISTF, tens razão, a Lei 8.038 de 1990, não menciona especificamente a figura dos Embargos Infringentes, seja para revogá-lo ou para dizer que o mesmo está em plena vigência, entretanto, ao reiterar em seu artigo 12 o Regimento Interno dos Tribunais, ao explicitar claramente: “...Art. 12 - Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se o seguinte..:” Há vir a baila que, se o pré falado Regimento Interno do STF reiterado no dispositivo retro mencionado, estabelece as normas procedimentais para condução dos julgamentos naquela Corte, dentre as quais está inserido o artigo 333 - atenção especial ao parágrafo único que motivou o caso em análise - com a seguinte redação: art. 333 - Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I - que julgar procedente a ação penal; II - que julgar improcedente a revisão criminal; III - que julgar a ação rescisória; IV - que julgar a representação de inconstitucionalidade; V - que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado. Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta. (Alterado pela ER-000.002-1985).

Neste caso fica claro que todos aqueles que atendam as condições nele estabelecidas tem pleno direito de fazer uso do dispositivo acima que se encontra em plena vigência conforme demonstrado acima, fato inegável. Ressaltando ainda que a discussão quanto aos referidos embargos deve remontar a sua criação originária e tem por objetivo resolver divergência entre os membros do mesmo colegiado, acredito que o espírito implícito do dispositivo seja preservar e garantir que as decisões sejam tomadas com a maior segurança possível visando preservar o princípio do “in dúbio pró reo”, ou seja, na dúvida a favor do réu. Assim como a Suprema Corte votou de forma divergente, tais dúvidas hão que ser tiradas evitando, assim a possibilidade ainda que remota de condenar inocentes, ou de se inocentar culpados.

Quando aos acusados prestarem declarações de suas respectivas culpas perceba que isto é tão improvável quanto é de que fique demonstrado que o “mensalão era mensal” já que nas mais de 8000 páginas do relatório final do Exmo. Senhor Doutor Ministro a época relator e agora presidente do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes isto não restou provado, neste ponto devo chamar atenção para o seguinte: Relator / Presidente, Assim, se este julgamento fosse uma partida de futebol, significaria dizer, que o nobre ministro seria o jogador que chutou a bola do meio do campo, correu para a pequena área e fez o gol.

Quanto as influencias tenho que concordar que você tem plena razão existe pressões de gente grande, que esta no poder, que perdeu o poder, que pretende o puder..., contudo a maior influencia está na grande mídia que nada mais é do que um legítimo cabo eleitoral de todos os que a usam de forma não muito clara para manter-se no puder ou a ele ascender.

Se Joaquim Barbosa será ou não candidato a disputar um cargo político em breve saberemos, até porque diante da dimensão que vem ganhando suas declarações jocosas e de total descrédito contra as instituições legalmente constituídas deste país, acredito mesmo que ele não seja, mas seu posicionamento deixa ainda mais depreciadas estas instituições, o que corrobora sem sombra de dúvidas para o enfraquecimento de nossa fragilizada democracia.

Quanto aos três mensalões reproduzo seu texto ”...qualquer mensalão, seja do DEM, PSDB, PT ou o diabo que for, merece ser julgado com rigor, celeridade e no devido processo legal...” E pergunto: Então por que não foram? Por que critérios diferenciados? Se até o agente financiador e as empresas participantes são as mesmas.

Quanto a última parte o amigo sabe que ser enjoado faz parte da minha personalidade, isto é uma arma natural que tenho para ataque e defesa, é indissociável da minha personalidade, e finalmente ao afirmar que o que digo é fato e o resto é "falso senso de moralismo", não pretendi ser grosseiro, embora tenha sido, pelo que me desculpo rsrsrs, mas quis apenas reforçar e enfatizar minha frágil tese, jamais quis nem pretendo me igualar a uma autoridade com “tanto senso de justiça” quanto nosso nobre presidente do STF. Quanto a resto sem crises.

Obs. Seus argumentos fortes me forçaram a uma resposta tão extensa que penso em arquivá-la e aprofundá-la para fazer minha monografia sobre o assunto. 

A LEI, A SOCIEDADE, O GOVERNANTE E O LOBO

Atualmente vivemos em uma sociedade carente e sedenta - com toda razão - por justiça social, isto não deveria ser problema uma vez que nossa Carta Constitucional prever tal condição, inclusive autorizando o Estado a intervir na ordem econômica e na propriedade privada, sempre que os interesses individuais se sobreponham aos interesses coletivos.

Então se temos garantido na Lei Maior de nossa Pátria a prioridade a função social, o que nos falta para que isto venha de fato ocorrer? A resposta a esta pergunta é simples. Se tal não ocorre é apenas e tão somente pela falta de compromisso de nossos governantes.

Entretanto, a gravidade da questão encontra-se nas motivações desta falta de compromisso, posto que embora sejamos nós que por meio de nossos votos os colocamos como administradores de nossos interesses, não somos nós que determinamos suas diretrizes, já que como todos sabemos os altos investimentos nas campanhas eleitorais - que não deveriam ocorrer se não existisse o mercado informal de compra e venda de votos - por parte de empresários, que cobram caro pelo capital empregado, tirando assim do governante a autonomia e a partir deste momento aqueles que foram eleitos para representar os interesses do povo, passam a ser escravos do capital, em contrapartida o povo que perde seu governante, torna-se um pedinte de direitos que deveriam ser a prioridade primária dos eleitos.

Acrescente-se a este fator a atuação de um legislativo inoperante e incapaz de cumprir com suas obrigações constitucionais em relação ao povo que os elegeu, já que nos primeiros anos de seus mandatos ocupam-se em arrecadar para pagar as dividas de campanha - ou pelo menos parte delas - e nos anos subsequentes buscam financiamento para a nova empreitada.

Diante destes fatos resta ao povo parar de implorar - o que parece vem acontecendo nos últimos meses - e começar a exigir seus direitos. Porém deve este mesmo povo tomar duas precauções importantíssimas, a primeira é policiar, fiscalizar e denunciar o mercado de compra e venda de votos, e a segunda é não se deixar envolver por alguns espertalhões que conhecendo a real necessidade do povo, usam de subterfúgios, tentando passar a imagem imaculada de salvadores da nação, mas que na verdade seu objetivo velado é tirar proveito da situação para se locupletarem, como já ocorreu com muitos que no passado recente assim procederam e agora execrado do poder fantasiam-se de cordeiro prontos para o sacrifício, até chegar o momento em que tirarão a pele de cordeiro e mostrarão os verdadeiros lobos que são.

POR QUE EXISTE ELEIÇÕES A CADA 02 ANOS NO BRASIL?

      A resposta a esta pergunta é simples, mas antes façamos uma analise. Sabemos que milhões de reais são gasto nas campanhas eleitorais - não entrarei no mérito sobre a origem destes recursos - bi anualmente, com as candidaturas de milhares de nomes impostas pelos caciques de dezenas de partidos políticos, aqueles que defendem a tese da não unificação do pleito, usam um argumento tão fraco quanto a sua capacidade intelectual, ou sejam, afirmam que o povo não seria capaz de em um só pleito, votar 08 vezes, ou seja: 01 voto para vereador, 01 para prefeito, 01 para deputado estadual, 01 para governador, 01 para deputado federal, 02 para senador e 01 para presidente da republica.

       Na verdade, este argumento não me convence, em minha opinião o ciclo vicioso é o seguinte: a cada 02 anos os candidatos a prefeito e a vereadores, pedem "apoio' aos já eleitos governadores, deputados estaduais, federais, senadores e aos presidente da republica, que "investem" na campanha eleitoral deles, e dois anos depois tem nos eleitos - prefeitos e vereadores - seus cabos eleitorais, que visitam as comunidades "pedindo" aos seus aliados locais que votem em seus candidatos, porque eles é que vão ajuda-los a trazer melhorias para o município ou o estado, o que em alguns casos até é verdade, mas o motivo principal da não unificação do pleito, não é a incapacidade dos brasileiro de votar 08 vezes em um único pleito. A verdade é que neste ciclo vicioso e caro, em um pleito, SÃO ELEITOS OS CABOS ELEITORAIS DO PLEITO SEGUINTE.