A Balança da Justiça está igual a um Balanço de Parque de diversão, pende de acordo com a pressão que sofre. Explico: de um lado partidários de Lula (me incluo nestes e filio-me a esta corrente) pressionam para que seja concedido o Habeas Corpus e que o STF mude seu entendimento e apenas faça cumprir o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência contido no art. 5°, LVII da Constituição Federal.
Ou seja: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mais que diabos é "trânsito em julgado da sentença penal condenatória"?
Simples: Significa dizer que o réu não deverá ser preso enquanto houver possibilidade de recurso. Isto é até que não seja mais possível mudar o resultado de uma decisão judicial, seja por falta de elementos probatórios materiais (quentão meritória) ou por erro formal e descumprimento de preceito legal, a sentença não estará finalizada, ou seja, não transita em julgado.
Por outro lado, advogados, juízes, e até um do procuradores considerado herói e "estrela" da Lava-Jato, liderados por setores da imprensa, usam de todos os expedientes para levar Lula para a cadeia antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O Radicalismo e o exacerbamento é tanto, que por simples pronunciamento da presidente do STF pedindo cautela, paz e respeito a liberdade de expressão, arrancam da reserva um general do Exército brasileiro para ameaçar pegar em armas sendo taxativo de que haverá intervenção militar não pela Lei, mas com derramamento de sangue do povo brasileiro, caso Lula não seja preso.
Se eu tivesse portanto, que apelar ao STF por Lula, o faria nos seguintes termos: Como Magistrado responsável pela aplicação da Lei, segundo as regras do direito, quando o Povo te pedir sangue, darás a ele Justiça. Fundamentaria meu pedido com fulcro no art. 5°, LVII da Constituição Federal e nos Pensadores Montesquieu e Epicuro:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. (Barão de Montesquieu)
A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem. (Epicuro)
