O GOLPE MILITAR DE 64 ROUBOU 21 ANOS DE MARACANAÚ

Maracanaú foi elevado à categoria de distrito de Maranguape em 1906, e nas décadas seguintes sua população aumentou, ganhando importância e relativa autonomia e como resultado, os primeiros ensaios por sua emancipação tiveram início nos anos 1950. Entretanto, foi em 1962 que o então distrito de Maranguape, tornou-se emancipado pela primeira vez.

Contudo, as articulações políticas em nível nacional, que culminaram com o Golpe Militar de 1964, além de tirar a liberdade e a vida de muitos brasileiros, roubou-nos 21 anos de existência como cidade. Isto porque, todas as emancipações realizadas até 02 anos antes do Golpe foram revogadas. E com isso, Maracanaú voltou à condição de distrito de Maranguape, impedindo assim que estivéssemos hoje com 56 anos de emancipados.

Depois destes acontecimentos, mais precisamente no ano de 1983, portanto, 20 (vinte) anos depois e com através do empenho de muitos maracanauenses, o povo decidiu pela emancipação de Maracanaú, através de um plebiscito. E, embora, comemoremos a data da emancipação no dia 06 de março de 1983 (data do plebiscito), o Ato Legal de desmembramento de Maracanaú, de sua terra mãe (Maranguape) data de 04 de julho (independência dos Estados Unidos da América), que se deu por meio da Lei Estadual 10.811 de 04/07/1983. (Foto)

Isto mesmo foi esta, a lei que determinou o desmembramento e dispôs sobre as fronteiras de nossa cidade. Embora naquele período o governador fosse Luiz Gonzaga Fonseca Mota, nossa Lei de Alforria Política, foi assinada pelo vice-governador do estado José Adalto Bezerra de Menezes, tendo a primeira eleição municipal de Maracanaú ocorrido em 1984, quando foi eleito Almir Freitas Dutra, que assumiu a primeira administração municipal de Maracanaú em janeiro de 1985 e foi assassinado em fevereiro de 1987, quando chagava a Churrascaria Passarela para onde teria sido convidado para o casamento do amigo Antonio Prata Neto (Pratinha).

LARANJA MECÂNICA

A partir de janeiro de 2019 o presidente eleito do Brasil e sua trupe, sob o falacioso, descabido e falso argumento de instituir a escola sem partido, acabando com o que eles por ignorância ou má-fé chamam erroneamente de método ideológico de esquerda. Com isso, pretendem trazer de volta a ideia do ensino religioso/militar, substituindo assim o atual sistema empirista que oportuniza ao educando demonstrar seus conhecimentos e permite que ele aprenda pensando por meio de métodos críticos e analíticos e a partir de então se permita a ajudar na construção das transformações que a sociedade precisa para evoluir.

Por tudo que foi divulgado até agora o modelo educacional pretendido pelo presidente eleito, na verdade é uma prática conhecida e que foi adotada na era medieval, e cuja ideia central tende à condicionar os educandos, subjugando-os por meio da imposição de dogmas de caráter Religioso/Militarista que transforma seres humanos pensantes, em bonecos de ventríloquos, incapazes de raciocinar por si próprios, o que acabará de uma vez por todas com o pouco de senso crítico que ainda resta em nosso povo.

Certamente o fanatismo exacerbado dos fieis adeptos de Jair Bolsonaro, os farão sair em defesa de seu mestre, arguindo que naquele período surgiram alguns dos maiores pensadores da história mundial, que estes até hoje alimentam com bases fortes o conhecimento humano e claro, condenando e tentando relegar ao esquecimento o que eles por ignorância (falta de conhecimento) chamam de método alienante de Paulo Freire. Sobre ponto conversei com minha amiga professora Edna Moraes que de forma sucinta esclareceu na verdade que o Freirianismo não se trata de uma metodologia de ensino e sim de um Referencial Teórico reconhecido nacional e internacionalmente e que no Brasil é usado com fonte de saber não apenas pelo magistério, mas por outros segmentos como profissionais de enfermagem e assistentes sociais dentre outros.

Claro que no período medieval comprovadamente  surgiram grandes pensadores, mas notem que todos os que se destacaram seja na filosofia, na matemática, na astronomia, na química, ou em qualquer outra área do conhecimento, tem em comum a ruptura com a Igreja e o Estado, cujos senhores supremos eram os Papas e os Reis que tinham sob seu comando algumas das forças e instrumentos mais poderosos e da terra na época, dentre estas forças estavam o Tribunal do Santo Ofício e os Exércitos Reais. O fato é que muitos destes grandes homens que ousaram contrariar as práticas doutrinadoras e as mentiras propagadas por estes dois poderes, à época, foram excomungados, julgados como hereges, infiéis, ateus e caçados, torturados, presos e assassinados por ordem dos Papas e Reis e seus Exércitos.

Se o senhor Jair Messias Bolsonaro, conseguir colocar em prática essa metodologia fundada no Dogmatismo e no Militarismo, exceto pela parte de caçar, torturar, prender perpetuamente e assassinar (pelo menos assim espero), não estaremos muito distantes período medieval. Tanto que o homem que afirmou que “...a ideologia pior que a corrupção...”, quer a partir de janeiro de 2019 apagar da história brasileira, o nome do filósofo, pensador, pedagogo e educador Paulo Freire, um dos maiores e mais notáveis ícones na história da pedagogia mundial, que além das muitas obras que produziu, destacou-se por ter notadamente influenciado a chamada Pedagogia Crítica, que permite ao educando fugir do conhecimento de depósito e desenvolver através do senso crítico ampliar seus conhecimentos. Por essa prática didática, foi conferido a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.

MANIPULAÇÃO POLÍTICA NÃO PODERIA COM A DIGNIDADE DOS MÉDICOS CUBANOS

"Uma ilha pequeno e bloqueado contribuiu 600.000 colaboradores de saúde para 164 nações a se reunir em lugares remotos e difíceis, Ebola na África, cegueira em nossa região, a cólera no Haiti e 26 grandes desastres naturais em várias latitudes”.

Este foi um dos tweets da tarde de ontem Ministério das Relações Exteriores de Cuba, quando o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodriguez Parrilla, entregou seu discurso na Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se reúne na cidade de Antígua, Guatemala.

O chanceler cubano também reafirmou que no Brasil, nesses cinco anos, 20.000 médicos cubanos atenderam 113 milhões de pacientes, cerca de 700 municípios tiveram médico pela primeira vez, todos de Cuba, e o pessoal de saúde da Ilha garantiu 100% dos cuidados básicos em 1 100 municípios. "Eles não estão nas grandes cidades, mas onde outros médicos nunca foram, onde o governo deles não atende a população", disse ele.

"Em nome deles, do meu povo e do meu governo, quero agradecer àqueles milhões de brasileiros que os acolheram com tanto carinho e agora, com grata gratidão, dispensá-los, vítimas de manipulação política."

Ainda há muitas manifestações de apoio à posição cubana, em relação à dignidade, dedicação, profissionalismo e sensibilidade humana de nossos médicos internacionalistas. Ainda mais reclamações e divergências de grande parte da comunidade internacional para a ação selvagem de eleito presidente brasileiro Jair Bolsonaro, uma ação que fere o seu próprio povo, que ele deve representar.

A Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade, tornou-se parte do protesto mundial. Ele condenou firmemente a atitude do presidente eleito do Brasil e deu o seu apoio à decisão soberana do governo cubano para salvaguardar a vida e a dignidade de seus especialistas, com a convicção de que a solidariedade, a medicina abnegado e altruísta que irradiava Cuba com o seu profissional em todo o mundo, é a melhor maneira de praticar essa profissão, o único caminho possível para a sobrevivência da espécie e a manutenção da paz no planeta. (Fonte: www.cuba.cu).

SOBRE O TRABALHO DO PRESO

Algumas pessoas estão vibrando com a notícia de que Bolsonaro “irá obrigar os presos a trabalhar”. Esta manchete, leva aos fanáticos “BolsonARIANOS” (que são em sua essência ante política de Direitos Humanos) a imaginar milhares de homens acorrentados aos tornozelos um do outros, ou isoladamente com correntes e pesadas bolas de ferros acorrentadas aos pés, construindo "sob chibatadas"  pontes, estradas, viadutos e prédios públicos etc...

É importante destacar que o trabalho do preso, não será uma obrigação imposta pelo presidente eleito. Na verdade, ele já se encontra previsto na Lei Federal nº 7.210/1984. A conhecida Lei de Execuções Penal, que estabelece em seu artigo 41 que determina como uma obrigação o trabalho do preso, que deve ser remunerado, conforme impõe o inciso II do mesmo artigo.

O artigo 39, inciso V da LEP impõe como deveres do preso, a execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebida. E neste sentido, o artigo 28 dispõe que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e que a estes se aplicam à organização, os métodos de trabalho, as precauções relativas à segurança e à higiene, não estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Importante destacar que ao contrário do que pregam alguns desinformados, o dever ao trabalho regulado na Lei de Execuções Penal, não se configura como trabalho forçado, vedado no artigo 5º, XLVII da Constituição Federal, E  mais, a própria Lei de Execução Penal também determina que o trabalho será obrigatoriamente remunerado na medida da aptidão e do capacidade do preso, podendo ele recusar-se a sua execução, sendo esta recusa caracteriza-se como falta grave de acordo com os artigos 39, inciso V e 50, VI da referida Lei.

Então meus amigos, conseguindo o presidente eleito realmente efetivar essas medidas previstas na LEP, não estará inventando a Roda, mas certamente terá o apoio de todos os brasileiros, e até mesmo dos presos que realmente tem em mente se ressocializar e voltar ao convívio saudável da vida em sociedade.

ACUMULO REMUNERADO DE CARGOS PÚBLICOS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

 a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Se você é servidor público e ocupa mais de um cargo, seja, na União, Estados, Distados Federal e/ou municípios, fique atento pois de acordo com a Constituição Federal você poderá estar em uma situação de ilegalidade, haja vista que exceto os casos e condições explicitadas no art. 37, acima, é expressamente vedado o acumulo remunerado de cargos públicos.

É pertinente esclarecer que ainda que o acumulo seja dos cargos previstos na Constituição Federal, não poderá exceder a mais de dois cargos, ainda que o servidor esteja aposentado. Desta forma, se o servidor possuir 03 cargos públicos remunerados (não importa se aposentado ou em atividade), e quiser se regularizar, deverá pedir exoneração de um deles, ou em caso de aposentadoria, renunciar a esta, afim de que possa permanecer apenas com dois cargos.

Cabe também esclarecer que mesmo que o servidor seja detentor de apenas dois cargos e esteja de acordo com o mandamento constitucional, entretanto, a carga horária não for compatível, deverá este servidor, regularizar sua carga horária, adequando-a aos dois cargos de forma a não causar prejuízo para o serviço público, ou diante da impossibilidade de regularização da carga horária, pedir exoneração de um dos cargos públicos, adequando assim sua jornada de trabalho. Claro que existem outras situações de acumulo permitidos como por exemplo juiz e professor, membros do ministério público e professor dentre outras.

REPRESSÃO NÃO CAPITÃO.

As faculdades e universidades brasileiras sempre foram lugares onde os acadêmicos não apenas aprendiam o ensino formal, mas exerciam a cidadania, levando à comunidade acadêmica e à população em geral à refletir sobre questões relevantes como a luta pela democracia, contra o preconceito, o racismo e toda forma de discriminação, temas estes que influenciam diretamente a vida de todos os brasileiros, acadêmicos ou não.

Cabe destacar a importância da comunidade acadêmica e estudantil em geral, os quais muitos pagaram com a liberdade ou com a própria vida para ajudar os brasileiros a se libertar do julgo daquele período negro da história do Brasil, quando o poder político era exercido pelos militares, e cuja corrupção por certo imperavam em larga escala, mas ninguém tinha conhecimento porque naquela época não havia princípios como os da transparência e publicidade, além dos poucos órgão de controle existentes, estavam sempre sob o julgo do poderio dos "generais".

Agora, remontando aquele período o Capitão Bolsonaro, que tem como vice o General Mourão, vem a público com uma diretiva da época da ditadura, de que universidade/faculdade não é lugar para se realizar protestos. Devemos com isso ficar vigilantes, se isso foi mais uma fanfarrice do presidente eleito, ou se teremos que nos preocupar em passar por mais uma Era, em a reunião de três pessoas para falar de política, era considerada um comportamento subversivo e seus participantes era rapidamente atacados e coibidos com violência pelo Exército Brasileiro, sob às ordens dos generais que seguiam ordens do presidente que também era um militar.