Por Eudasio Menezes
A
essência de qualquer regime democrático repousa sobre um pilar inegociável: a
igualdade. Na cabine de votação, o voto de cada cidadão brasileiro tem
exatamente o mesmo peso, independentemente de sua condição econômica, social ou
regional. Trata-se do princípio universal que garante que o destino da nação
deve ser decidido de forma equitativa. No entanto, quando observamos as regras
que financiam o jogo político atual, a realidade nos mostra que essa igualdade
tem ficado apenas no plano teórico. Uma leitura atenta da realidade
orçamentária do país ilustrada perfeitamente em recentes análises da imprensa
escrita, como na matéria de veículo nacional abordada no editorial do Jornal
Folha de São Paulo do dia 08 de junho - revela que o financiamento público de
campanhas e a distribuição de emendas parlamentares vêm distorcendo gravemente
a competição política no Brasil. E o que deveria ser um instrumento de
fortalecimento da representatividade transformou-se em um mecanismo de
concentração de poder político e econômico.
Prova
disso é que ao nos depararmos com os números divulgados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em relação a divisão entre os partidos político de nada mais
nada menos do que R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha para as eleições deste ano, percebemos a maior concentração de
recursos de forma desproporcional nas maiores agremiações partidárias
favorecendo as maiorias políticas em detrimento das minorias, em completa
ignorância ao princípio da igualdade de representação e ao preceito do peso
igual e universal do voto, esculpido em nossa Carta Magna de 1988. Ou seja, a
lei, da partilha desses recursos bilionários é feita com base no desempenho
eleitoral anterior das legendas no Congresso Nacional. E o resultado prático é uma
concentração brutal de recursos nas mãos de poucos partidos majoritários.
Assim, enquanto as maiores siglas abocanham fatias que variam entre R$ 600
milhões e mais de R$ 880 milhões, agremiações menores e novas correntes de
pensamento disputam as sobras.
Essa
disparidade financeira sufoca a pluralidade partidária. Em uma democracia
saudável, as minorias ideológicas e sociais precisam de espaço para crescer e
vocalizar suas demandas. Contudo, com o atual modelo de distribuição, essas
forças perdem representação e correm o risco real de desaparecer do cenário
político, impedidas de competir de igual para igual contra máquinas partidárias
bilionárias sustentadas pelo dinheiro do contribuinte. Assim, o Fundo Eleitoral
cria um abismo na largada da disputa, com o manejo do Orçamento Geral da União
aprofundando ainda mais o fosso durante o mandato. De modos que assistimos a
uma partidarização sem precedentes do orçamento público.
Para
se ter uma ideia da magnitude desses valores, o montante reservado para emendas
parlamentares saltou de R$ 48 bilhões em 2025 para impressionantes R$
61 bilhões em 2026. Aqui também existe uma enorme distorção e
desequilíbrio, haja vista que o destino dos impostos pagos pela população
passou a ser decidido, em grande parte, pelo interesse particular e paroquial
de deputados e senadores, distanciando-se de um planejamento técnico e
integrado de políticas públicas nacionais. O direcionamento massivo dessas
verbas para bases eleitorais específicas cria um círculo vicioso, ou
seja, o parlamentar que já detém o mandato utiliza bilhões em emendas para
pavimentar sua influência local, elevando de forma desproporcional suas chances
de reeleição. É a máquina pública trabalhando em benefício de quem já está no
poder.
Enquanto
os recursos destinados à manutenção do poder político se expandem a cifras
bilionárias, o cidadão comum sente o aperto na ponta. No mesmo cenário em que a
política partidária se isola em privilégios, o governo federal se vê obrigado a
bloquear bilhões de reais - cerca de R$ 23,7 bilhões, segundo dados do artigo
em comento - para cumprir limites fiscais, sacrificando investimentos
essenciais e o custeio da máquina pública de serviços básicos. Essa inversão de
prioridades atinge diretamente as minorias e as parcelas mais vulneráveis da
sociedade, que dependem crucialmente de serviços públicos eficientes e que veem
seus direitos secundarizados em nome da manutenção de fundos partidários e
emendas clientelistas.
A
atividade político-partidária vem sendo estatizada na prática, afastando as
legendas da necessidade de buscar respaldo e sustentação real na sociedade
civil. Financiar campanhas eleitorais a custos astronômicos não pode e não deve
ser uma prioridade do Estado. Assim, ao nosso sentir, para restabelecer o
equilíbrio democrático e garantir que o voto do cidadão mantenha seu valor de
igualdade, o Brasil precisa repensar urgentemente seus modelos de financiamento
e de governança orçamentária. Uma reforma que limite o gigantismo desses fundos
e moralize a distribuição de emendas não é apenas uma necessidade econômica de
responsabilidade fiscal; é um imperativo ético para que a nossa democracia não
se transforme em uma oligarquia financeira onde apenas os mesmos de sempre têm
o direito de vencer.
