A
omissão do governador Camilo Santana, em não avalizar Maracanaú, como uma das
05 (cinco) cidades do Brasil, onde seria implantado o Projeto Piloto do Governo
Federal voltado para o combate a criminalidade e redução dos indicadores de
violência, trouxe sérios prejuízos não apenas para Maracanaú, mas para todo
estado do Ceará. E o pior é que foi exatamente na área de segurança pública,
cuja responsabilidade constitucional é do próprio governo estadual, conforme
preceitua a Carta Magna do estado do Ceará em seus artigos de 178 a 190.
De
modos que os argumento do governador Camilo Santana através de seu secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa e
do líder do governo na Assembleia Legislativa deputado Júlio César Filho, de
que os critérios utilizados para a escolha de Maracanaú não foram técnicos, não
condizem em hipótese alguma com a verdade dos fatos. Mas ainda que não fossem
critérios técnicos, qual o governador de um estado, deixaria de receber um
projeto orçado em R$ 50 milhões de reais por ano.
Principalmente sendo um estado comprovadamente identificado como
o mais violento do País, e que, inclusive a pouco mais de um mês pediu a
intervenção da Força Nacional de Segurança porque não conseguiu conter os
ataques das facções criminosas nos órgãos públicos e bens privados.
A responsa é simples, apenas um governo que gasta muito e tem
pouco ou nenhum resultado, um governo que pensa a política com “p” minúsculo e
que ao ver que o projeto iria para um município ao qual ele (governador) é opositor
da gestão, esqueceu o povo do seu estado e pensou apenas no salto de qualidade
que Maracanaú, daria na segurança pública, o que serviria de vitrine, inclusive
para outros municípios do estado e até do País.
Para atender aos critérios referentes a esse Projeto Piloto do Governo
Federal, o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça e o deputado federal Roberto Pessoa
passaram aproximadamente dois meses, reunindo os secretários das diversas
pastas municipais, para elaborar o esboço de um projeto que atendesse aos
critérios definidos pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Projeto este cujos arremates finais foram feitos pelo Cel. EB Luiz
Rogério Castelo Branco
Mourão, Doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, que recentemente assumiu a Secretaria de Defesa Social do município a qual congrega a
Guarda Municipal, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o
PROCON.
O Projeto foi denominado de Plano Municipal de Segurança Pública e Aplicação
de Recursos e está respaldado nos Projetos Estratégicos da Diretoria de
Políticas de Segurança Pública inserido no Programa de Fortalecimento de
Segurança Pública Municipal denominado de “Cidade Mais Segura”.
O Projeto
apresentado pelo município de Maracanaú, estão em perfeita sintonia com as diretrizes
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem evidenciado em seus
“Possíveis Projetos” a intenção de Construir Planos Municipais de Segurança
Pública objetivando “municipalizar” a segurança pública de forma a priorizar e
dar mais autonomia e recursos às Prefeituras, fomentando a participação dos
municípios na tomada de decisões, descentralizando a execução de projetos nacionais
e aprimorando as formas de prevenção e enfrentamento à violência.
A escolha
do Município de Maracanaú, dentre vários outros fatores se deu por ser este,
parte integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, distante cerca de 25 km
do centro da capital cearense, possui uma população estimada de 226.128
habitantes (IBGE 2018), com densidade demográfica de 1.960,3 habitantes/km² e
percentual de jovens de cerca de 62% na faixa etária de 14/29 anos, segmento
mais vulnerável e susceptível à violência.
Mesmo
sendo o quarto município mais populoso do Estado do Ceará e o 3º em renda per
capta, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,686 e desemprego em torno
de 10,4%, que somam-se a outros indicadores como os da violência que atualmente,
apresenta índices muito acima dos níveis nacional (30
homicídios/100.000 hab-2016) e estadual (41 homicídios/100.000
hab-2016) atingindo o patamar de 95 homicídios -100.000 hab-2016). Fonte
(SIM/MS e Atlas da Violência 2018).
Diante
desta triste realidade e da “falta de empenho” do governo do estado do Ceará,
nos resta apenas parabenizar aos deputados federal e estadual Roberto e Fernanda
Pessoa, bem como ao prefeito Firmo Camurça e seu secretariado por não se
omitirem de uma questão tão relevantes quanto é a segurança pública, que embora
constitucionalmente seja, um dever do governador do estado do Ceará, tal resultado
negativo afeta sobretudo os municípios e seus concidadãos.
