terça-feira, 29 de agosto de 2023

GREVE DAS PREFEITURAS: ATO DE PROTESTO, OU FOLGA NO MEIO DA SEMANA?

   Está previsto para amanhã (30/08) uma paralisação dos serviços não essenciais de mais de 160 prefeituras do Ceará. Isso significa dizer que 90% das prefeituras cearenses irão decretar ponto facultativo e mandar seus servidores para casa. Pagos pelos cofres públicos é claro. E qual o motivo da paralisação? De acordo com as notícias veiculadas na mídia, o ato é um protesto contra a falta de recursos para pagamento de suas despesas. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios - CNM de todas as prefeituras brasileiras cerca de 51% estão com déficit nas receitas e aumento nos gastos públicos, o que faz os gestores desembolsar mais que a soma dos valores recebidos a título de arrecadação impostos e os rep asses federais. Para a CNM, entre as pequenas cidades brasileiras pelo menos 53% estão no vermelho, enquanto nas localidades de médio e grande porte, o total de cidades que não tem como pagar suas contas chega 38%

Os gestores reclamam de queda na arrecadação nos impostos e repasses constitucionais federais a exemplo do ICME e FPM, mas alguns estudos mostram que nos últimos seis meses de 2023, nos municípios de pequeno porte, para cada R$ 100 arrecadados aproximadamente cerca de R$ 91 vão para o pagamento de despesas com pessoal e custeio da máquina pública. Estes números segundo a CNM sinalizam para uma queda na receita, que pode ser em fruto da redução de repasses e impostos, mas também podem indicar que em muitos casos isso se deve ao aumento exorbitante na contratação de pessoal, e sendo este o caso, ou seja, se não teve novas receitas ou aumento destas que em geral acontece através do aumento da carga tributária e houve aumento nas despesas com pessoal, o mesmo resultado alcançado é sempre o mesmo, déficit financeiro e desequilíbrio nas contas públicas.

Quanto a paralisação, que particularmente acredito que não trará qualquer efeito concreto, exceto provar para os brasileiros o que já é falado por todos, que muita coisa das máquinas públicas se parar de funcionar não fará falta a população. Na prática esse ato tem menos efeito prático do que uma greve de trabalhadores na busca por direitos a melhores salários e condições dignas de trabalho. Acredito que melhor resultado traria se os prefeitos ao invés de fechar as prefeituras, fossem acampar na Esplanada dos Ministérios como forma de pressionar o governo federal e aos seus deputados e senadores. Mas isso eles não farão, porque muitos deles são aliados do governo e não querem criar atrito com o governo Lula, então neste caso a melhor dar um dia de folga remunerado aos seis servidores e irem passar o dia 30/08 desopilando numa praia.

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