O VERDADEIRO ROMBO DA PREVIDÊNCIA: A CONTA NÃO É DO TRABALHADOR

Enquanto reformas sucessivas penalizam quem produz, o bilionário calote corporativo ultrapassa centenas de bilhões de reais e expõe os verdadeiros vilões da Seguridade Social.

Por Eudasio Menezes

Sempre que o debate econômico nacional se volta para as contas públicas, um fantasma conveniente é ressuscitado com precisão cirúrgica: o rombo da Previdência. Sob a narrativa oficial de um déficit insustentável, impõe-se à sociedade a lógica de que o trabalhador brasileiro se aposenta cedo demais ou recebe além do que o sistema comporta. No entanto, uma análise atenta sobre a evolução da Dívida Ativa da União revela uma realidade incômoda que as propagandas governamentais insistem em omitir: a crise do sistema previdenciário não é uma crise de despesas exageradas com o povo, mas sim uma crise de arrecadação sabotada por grandes empresários caloteiros e pelo dreno da corrupção.

Para compreender a gravidade e a raiz do problema, basta confrontar o presente com o passado. Em 2003, a divulgação da lista dos maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - expunha um cenário alarmante: a extinta Companhia Aérea Transbrasil liderava o topo do calote com R$ 408,9 milhões devidos, seguida de perto por outras gigantes da aviação como Varig e VASP, além de prefeituras e empreiteiras. O estoque de inadimplência daquela época já somava o montante de R$ 153 bilhões.

Duas décadas depois, a situação não apenas persistiu, mas escalou para a casa dos bilhões de reais por empresa. De acordo com dados consolidados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN -, os cem maiores devedores da Previdência sozinhos acumulam mais de R$ 50 bilhões em calotes fiscais. No topo desse ranking da impunidade, a massa falida da Varig desponta com uma dívida astronômica que atinge a marca dos R$ 4 bilhões. A extinta Vasp segue o mesmo rastro de destruição fiscal, com um passivo previdenciário superior a R$ 1,7 bilhão.

Engana-se, porém, quem pensa que o calote se limita a empresas falidas do passado. Gigantes do mercado atual e grandes conglomerados privados também figuram no topo das autuações e execuções da União. A gigante do setor de proteína animal JBS S/A, - do empresário amigo do Poder Joesley Batista - dona de marcas globais, acumulou débitos superiores a R$ 2 bilhões com a Previdência. O setor educacional privado também tem sua cota de endividamento e calote, a exemplo da Associação Educacional Luterana do Brasil - Ulbra com um rombo registrado de R$ 1,8 bilhão nas tabelas da dívida ativa. Bancos privados de grande porte, como o Bradesco e Itaú dentre outros, também já frequentaram as listas de fiscalização por reter ou atrasar repasses ao INSS na casa de centenas de milhões de reais.

Enquanto o trabalhador comum, cujo imposto e contribuição previdenciária são retidos diretamente na fonte, de forma implacável a cada fim de mês, assiste a um espetáculo de privilégios, as grandes corporações acumulam dívidas bilionárias, capitalizam-se com o dinheiro que deveria garantir a sustentabilidade das aposentadorias e, frequentemente, são agraciadas com generosos programas de parcelamento e perdão de multas, os conhecidos Refis que contribui de forma indescritível para transformar esses privilégios em calote previdenciário, numa estratégia imoral de fluxo de caixa e concorrência desleal, contra os trabalhadores brasileiros.

Portanto, atribuir o desequilíbrio fiscal ao cidadão de classe média ou ao trabalhador rural é uma desonestidade intelectual que protege os verdadeiros responsáveis pelo esvaziamento das contas públicas. Quando a corrupção desvia recursos da Seguridade Social e o poder público falha cronicamente em executar e punir os barões da inadimplência, o sistema enfraquece. O rombo da Previdência, portanto, tem nome, sobrenome e CNPJ de grande porte. A conta dessa engrenagem não pode continuar sendo cobrada de quem passou a vida inteira trabalhando com dignidade.