O CERCO AMERICANO: COMO A CLASSIFICAÇÃO DO PCC E CV COMO GRUPOS TERRORISTAS PODE ASFIXIAR POLÍTICOS CORRUPTOS NO BRASIL

Por Eudasio Menezes

   As investigações da Polícia Federal - PF e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECOs estaduais já vinham desenhando um mapa preocupante: a infiltração de facções criminosas na política institucional brasileira. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais dentre outros, têm sido palcos de operações que revelam o envolvimento de vereadores, prefeitos, deputados, governadores dentre outros políticos que são financiados por cartéis, para dentre outras ações blindar contratos de fachada. Contudo, uma canetada em Washington pode mudar drasticamente a velocidade e o impacto desse cerco. O governo de Donald Trump anunciou oficialmente a designação do Primeiro Comando da Capital - PCC e do Comando Vermelho - CV como Terroristas Globais Especialmente Designados - SDGT e Organizações Terroristas Estrangeiras - FTO.

Essa mudança de status altera completamente o jogo para qualquer agente público brasileiro que mantenha - ou tenha mantido - vínculos com essas organizações. A partir de agora para os políticos corruptos e financiadores do crime organizado, a grande virada dessa medida está na reclassificação jurídica dos próprios agentes públicos envolvidos. Ao cruzar da corrupção tradicional para se aliar a entidades designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras - FTO, esses políticos deixam de ser encarados pelo direito internacional apenas como criminosos do colarinho branco e passam a ser classificados formalmente como membros, coautores ou financiadores de organizações terroristas. E sob a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos, quem concede apoio político, facilita a lavagem de dinheiro público ou protege a logística dessas facções comete o crime de fornecimento de suporte material ao terrorismo. Na prática, para a comunidade internacional, qualquer político que viabilizar negócios do PCC ou do CV em solo brasileiro adquire o mesmo status legal de um financiador de células terroristas e extremistas globais, em outras palavras, será classificado como terrorista.

Claro que essa manobra de Trump, nada tem a ver com a segurança interna do povo brasileiro, afinal, ele não consegue sequer coibir o narcotráfico em seu próprio país. Por trás da justificativa de segurança pública e combate ao crime transnacional, conforme muitos analistas de geopolítica internacional enxergam, está uma engrenagem muito mais profunda e pragmática na estratégia do governo do Estados Unidos. O movimento de rotular grandes facções brasileiras como entidades terroristas cria o pretexto de ameaça regional, servindo de blindagem ideológica e jurídica para avançar sobre o verdadeiro alvo da Casa Branca: as imensas e estratégicas reservas de terras raras, lítio e nióbio do Brasil.

Críticos e historiadores apontam que essa abordagem repete um modus operandi clássico da política externa americana: o uso de narrativas de segurança nacional para justificar a ingerência, desestabilização ou até a destituição de governos soberanos, com o real objetivo de coordenar a apropriação e a exploração de riquezas energéticas e minerais -exatamente como ocorreu historicamente com o petróleo no Iraque e as investidas asfixiantes contra o Iraque, Venezuela e Cuba, dentre outros. E mais, no novo tabuleiro da guerra tecnológica dos Estados Unidos contra a China, controlar o refino e o suprimento dos minerais críticos do subsolo brasileiro - segunda maior reserva do planeta - tornou-se uma obsessão para Washington e, portanto, criminalizar o ambiente político local sob o rótulo do terrorismo é a ferramenta perfeita para forçar concessões e relativizar a soberania nacional.

Antes desta classificação, o envolvimento de políticos com o crime organizado era tratado sob a ótica da legislação penal brasileira e de acordos tradicionais de cooperação internacional para crimes financeiros. A partir de agora o tratamento a ser dado pelo governo americano passa a seguir o rigor do combate ao terrorismo internacional, acionando ferramentas do Tesouro e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na prática, esses mecanismos passam a ameaçar diretamente o patrimônio de políticos envolvidos sob três pilares automáticos: O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Tesouro americano, passa a rastrear não apenas as contas das lideranças das facções, mas de qualquer indivíduo que preste o chamado suporte material a elas. Esse conceito inclui facilitação política, lavagem de dinheiro em contratos públicos (como os esquemas de licitação fraudada em prefeituras), ocultação de bens ou proteção logística.

Qualquer político listado ou investigado por associação a essas facções terá seus ativos financeiros congelados de forma sumária caso passem pelo sistema bancário americano. Como a vasta maioria das transações internacionais em dólares é compensada em bancos nos EUA, a asfixia financeira atinge o suspeito globalmente, impedindo o uso de cartões, contas no exterior e remessas para paraísos fiscais. Propriedades de luxo, contas bancárias na Flórida, investimentos e empresas de fachada em solo americano tornam-se alvos diretos de confisco pelo governo dos EUA. A legislação de segurança nacional americana permite a expropriação desses bens sem a necessidade de esperar o trânsito em julgado (a conclusão definitiva) dos processos criminais na Justiça brasileira.

A medida encontra eco em relatórios de inteligência que mapeiam o avanço territorial e político de ambas as facções nas principais regiões do país:

 

Estado	Dinâmica de Infiltração Apontada por PF e GAECO
São Paulo	Uso de empresas de serviços (limpeza, vigilância e transportes) para vencer licitações milionárias em prefeituras e câmaras municipais, operando a lavagem de dinheiro do PCC.
Rio de Janeiro	Consolidação do "voto de cabresto" territorial pelo CV, que dita quem pode fazer campanha nas comunidades e exige nomeações em secretarias (como Saúde e Assistência Social) em troca de acesso.
Ceará	Disputas violentas por rotas de escoamento transnacional de drogas que geram pressões e tentativas de cooptação de estruturas de segurança e lideranças regionais.
Minas Gerais	Expansão logística e financeira de ramificações que utilizam postos de combustíveis e comércios locais para a ocultação de capitais ligados ao tráfico.

 

A resistência histórica do governo brasileiro em classificar essas facções como terroristas - mantendo o entendimento técnico-jurídico de que são organizações criminosas motivadas pelo lucro, e não pela ideologia - perde o efeito prático no exterior. A soberania da lei americana dita as regras para qualquer patrimônio que tente cruzar as fronteiras ou utilizar o sistema financeiro ocidental. Para os políticos que outrora acreditavam que a morosidade jurídica ou a influência local os protegeriam, o relógio começou a correr mais rápido. A partir de agora, o envolvimento com o PCC ou com o CV não é apenas uma infração ao Código Penal brasileiro: tornou-se uma engrenagem que expõe o país a disputas macroeconômicas e geopolíticas profundas com a maior potência econômica do planeta, trazendo consequências patrimoniais imediatas e irreversíveis.

Se você deseja entender mais sobre o real motivo que move essa decisão de Donald Trump poderá se aprofundar na questão do peso estratégico que as reservas minerais brasileiras têm no cenário de disputa de potências mundiais, conferindo a análise detalhada no vídeo A disputa pelas terras raras no radar de Trump. Esta cobertura jornalística explica como as maiores reservas do país tornaram-se o ponto central das negociações internacionais e das pressões de Washington em meio à guerra comercial e tecnológica global.