CASSAÇÃO DA CHAPA DO PL x A REVOLUÇÃO DE 1930

    Na manhã deste domingo (04/06) recebi de um amigo via WhatsApp um artigo escrito pelo advogado Djalma Pinto que é Mestre em Ciências Políticas e autor de vários livros (confesso que não li nenhum, tão pouco no artigo faz referência a tais livros). Voltemos ao foco: no artigo seu autor trata a cassação da chapa do PL por descumprimento dos dispositivos legais quanto a cota de gênero, como uma ameaça, afirmando que “a cassação dos mandatos dos candidatos de oposição, no Ceará, acabará por reeditar o sistema de degola, que prevaleceu na Velha República de 1889 a 1930, que foi nas palavras do advogado uma das causas da Revolução de 30 devido a supressão do mandato de deputados federais de Minas e da Paraíba”.

          

           Mas o que foi essa Revolução de 1930, como ela se deu e quais fatores lhe deram causa? De acordo com artigo publicado Jefferson Evandro Machado Ramos Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP no site História do Brasil, aquele foi um movimento de revolta armado, ocorrido no Brasil em 1930, que tirou do poder, através de um Golpe de Estado, o presidente Washington Luiz e com o apoio de chefes militares, Getúlio Vargas chegou à presidência da República.

Notem aqui a semelhança com o que tentaram fazer no Brasil nos quatro anos que antecedeu ao terceiro mandato de Lula da Silva, tentativas essas que culminaram com a fracassada invasão dos prédios dos Três Poderes da República em 08 de janeiro de 2023, cujo intento seria ocupar as sedes dos Três Poderes e com o apoio dos comandos das Forças Armadas, trazer Bolsonaro de volta ao Brasil e reconduzi-lo a presidência da República contrariando assim a vontade das urnas e a decisão democrática e soberana do povo brasileiro, que embora por uma pequena margem (2%) optou por eleger Lula da Silva Presidente.

Percebam que a situação narrada acima é bem diferente de uma decisão judicial que cassou uma chama partidária por descumprimento de um preceito legal, que foi o desrespeito as cotas de gêneros ou seja, colocar candidaturas femininas laranjas, apenas com o intuído preencher os 30% exigidos por lei, sem que houvesse investimentos financeiros (diga-se de passagem com dinheiro público) nestas candidatura, e os valores que seriam usados para alavancar tais candidaturas serem redistribuídos a outros caciques do Partido Liberal. Acrescento que essa prática nefasta e discriminatória, é “useira e vezeira” nas eleições brasileiras, não apenas demérito do PL ou na direita.

O que precisamos é de um Ministério Público Eleitoral atuante que não fique apenas esquentando a cadeiras de gabinetes com suas bundas e esperando denúncias que aparecem apenas de acordo com os interesses políticos. A Justiça para ser Justiça precisa ser equânime, e essa equanimidade ocorre apenas acontecerá apenas com um Ministério Público que atue independente de denúncia de oposição ou situação, um Ministério Público que atue nos reais e legítimos interesses da lei e da sociedade independe de casta ou segmento social ou político-partidário.

Portanto, embora a tese esteja bem elaborada, a situação que o nobre advogado Djalma Pinto pretende demonstrar em seu artigo, está longe de se aproximar da Revolução de 1930, que na verdade, ocorreu não por uma decisão ou decisões judiciais, por descumprimento de leis e normas, mas sim por uma disputa entre as oligarquias de Minas Gerais e São Paulo que se revezavam na presidência da República, governando o Brasil naquele período, na conhecida política do café com leite representando seus próprios interesses. Neste último quesito (representar os próprios interesses, a política brasileira em nada mudou).

E mais, diferente de uma cassação de chapa por descumprimento de preceito legal (acertada decisão do TRE-CE) o que aconteceu naquele tempo foi um desentendimento entre os oligarcas de Minas e São Paulo, que culminou com um sério conflito político nas eleições de 1930, que de acordo com os revezamentos feitos seria a vez de Minas Gerais indicar o candidato à presidência, mas os paulistas traindo esse acordo apresentaram a candidatura de Júlio Prestes, o que levou ao descontentamento dos políticos mineiros que apoiaram o candidato de oposição da Aliança Liberal, com o gaúcho Getúlio Vargas então governador do Rio Grande do Sul.

Como resultado e causa desse desentendimento as eleições de 1930, foram vencidas por Júlio Prestes, apoiado pela elite de São Paulo, com vários indícios de fraude eleitoral, o que levou Getúlio Vargas e os políticos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba ficaram muito insatisfeitos e em julho daquele ano o candidato a vice-presidente de Getúlio Vargas, o paraibano João Pessoa, foi assassinado. Fato gerou revolta popular em várias regiões do Brasil.

Fonte de informações Revolução de 1930:

(https://www.historiadobrasil.net/brasil_republicano/revolucao_1930.htm)

Artigo Comentado: https://cearaagora.com.br/advogado-djalma-pinto-em-artigo-chama-de-degola-ameaca-de-cassacao-de-deputados-do-pl-e-enaltece-parecer-do-relator-do-processo/