Basta fazer uma breve consulta as páginas e publicações
de especialistas em direito internacional para saber que o debate sobre a
segurança pública no Brasil tomou um rumo partidário e geopolítico extremamente
perigoso. Ao defender a classificação das facções criminosas brasileiras como
organizações terroristas apenas para criar uma narrativa de desgaste contra o
governo Lula, o PL e a extrema direita nacional fazem um jogo político
irresponsável. Eles ignoram que, ao tentar alvejar seus opositores domésticos,
estão colocando em sério risco a soberania, a economia e até mesmo a vida do
povo brasileiro. Essa insistência em importar o selo de organização
terrorista estrangeira - FTO, na sigla em inglês - do governo dos Estados
Unidos abre as portas para cenários catastróficos em solo nacional,
especialmente sob a ótica de uma administração centralizadora e
intervencionista como a de Donald Trump.
Ao carimbar o crime organizado com o rótulo de
terrorismo sob as leis de Washington, o território brasileiro passa a ser
monitorado pela Casa Branca não mais como um parceiro diplomático, mas como uma
ameaça direta à segurança nacional americana. A extrema direita finge esquecer
o histórico de intervenções cirúrgicas e militarizadas promovidas por Donald
Trump. A política externa de Trump já demonstrou, em cenários como o Iraque e
nas constantes ameaças e sufocamento contra a Venezuela e Cuba, dentre outros,
que os Estados Unidos não hesitam em ignorar o Conselho de Segurança da ONU ou
a autodeterminação dos povos quando decidem intervir unilateralmente.
Então, se o crime no Brasil for formalmente alçado
ao status de terrorismo pelos EUA, o governo Trump ganha a brecha jurídica que
precisa para - sem a necessidade de autorização do Congresso Norte-americano, e
sem o consentimento do Estado brasileiro - autorizar operações de inteligência,
incursões militares pontuais ou até mesmo uma invasão armada sob o pretexto de
neutralizar ameaças globais. O preço dessa irresponsabilidade política
do PL e de seus aliados pode ser pago com o sangue e a vida de cidadãos
brasileiros em nossas periferias e portos. Os impactos práticos desse
alinhamento cego com a agenda americana trariam consequências devastadoras para
a economia brasileira. O sistema financeiro global é profundamente dolarizado,
e a classificação de terrorismo aciona gatilhos severos de punição econômica
que desestabilizariam o mercado interno:
O sufocamento econômico e o ataque ao mercado financeiro
interno viriam
impositivamente, com bloqueios e insegurança jurídica: ativos, contas
bancárias e investimentos no Brasil que tenham qualquer suspeita de ligação
indireta com áreas de influência dessas organizações seriam congelados
sumariamente pelas regras de compliance americanas. Ocorreria também fuga
de capital estrangeiro. Ou seja, para evitar acusações de apoio material
ao terrorismo por parte de Washington, bancos multinacionais e grandes
fundos de investimento aumentariam as restrições ao mercado brasileiro. O custo
para operar no país dispararia, afastando investidores e sufocando o crédito.
Além disso, ocorreria o colapso de setores legítimos. Como o crime
organizado muitas vezes se infiltra de forma invisível na política, em órgãos institucionais
de governo, em cadeias de suprimentos legítimas - como transporte e logística
portuária - empresas brasileiras idôneas poderiam sofrer sanções econômicas
severas simplesmente por estarem sediadas em regiões onde o Estado perdeu o
controle territorial, gerando desemprego e desabastecimento em massa.
Combater as facções e o crime organizado é uma
obrigação urgente do Estado brasileiro, mais isso deve ser feito de forma doméstica,
com o uso de inteligência policial e organização institucional interna, com a
integração da Polícia Federal, das Polícias Estaduais Militar e Civil, e Guardas
Municipais em constante vigilância - isso é com a criação de mecanismos e
filtros nos quais seja possível o “separação do joio do trigo”, ou seja,
tirar agentes corruptos e infiltrados que atuam para o crime organizado - com investimentos
estruturais e o fortalecimento das nossas instituições, e não com o uso dessa
chaga social como munição eleitoral, flertando com a tutela e a bota militar de
Donald Trump, em um ato de profunda traição à pátria, apenas para desgastar eleitoralmente
o governo federal. Subordinar a segurança e o território do Brasil aos
interesses geopolíticos de Washington não vai acabar com a criminalidade. Pelo
contrário: colocará de joelhos a economia nacional, desrespeitará a nossa
Constituição e entregará o bem mais precioso de uma nação: a sua soberania. E
mais, o que está
em jogo com essa manobra da extrema direita, na tentativa de agradar o governo
dos Estados Unidos, não é apenas o combate ao narcotráfico, mas o risco real de
intervenção externa e o sufocamento do nosso mercado financeiro interno.
Veja que historicamente, o Brasil adota os critérios
da ONU para definir atos de terrorismo, exigindo uma motivação estritamente
política, ideológica ou religiosa - o que difere da busca pelo lucro financeiro
que move o crime organizado. No entanto, quando Washington aplica
unilateralmente o rótulo de terrorista, o cenário muda de figura. Ao
carimbar um grupo em território estrangeiro como terrorista, a legislação
norte-americana passa a considerá-lo uma ameaça direta à sua própria segurança
nacional. Na prática, isso abre perigosas brechas jurídicas internas para que o
governo dos EUA justifique ações extraterritoriais.
Veja, estamos falando do risco concreto de: Operações
de Inteligência Não Autorizadas: Ingerência direta na segurança pública
interna, com agências estrangeiras operando à revelia do comando do Estado
brasileiro. Intervenções Cirúrgicas e Militarizadas: Sob o pretexto de
neutralizar "ameaças globais", abre-se um precedente para incursões
ou até mesmo tentativas de invasão e ações militares pontuais em solo nacional,
ignorando completamente a soberania do Brasil e o Conselho de Segurança da ONU.
Portanto, tratar o problema da segurança interna do Brasil como uma ameaça
global de terrorismo é abrir as portas para que forças estrangeiras ditem as
regras - e as ações - dentro de nossas próprias fronteiras.
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