POR QUE NENHUMA DAS PROPOSTAS VAI SALVAR O TRABALHADOR SOZINHO?
Por Eudasio Menezes
O trabalhador brasileiro vive hoje - como, aliás,
sempre viveu - um dilema nada confortável. Trata-se de um impasse secular, que
atravessa gerações e se recusa a virar página do passado. Prova disso é que, em
pleno século XXI, ainda não é raro abrirmos os jornais e nos depararmos com
notícias estarrecedoras sobre resgates de pessoas em condições análogas à
escravidão nos mais diversos cantos do território nacional. A precarização do
trabalho no Brasil não é um fenômeno recente; é uma ferida histórica que nunca
cicatrizou totalmente. E é sob o peso dessa realidade que o país assiste,
agora, a um dos debates mais calorosos dos últimos tempos: o fim da jornada
de trabalho 6x1.
No papel, o
ringue político está dividido entre duas visões de mundo opostos. Na prática,
contudo, governo e oposição parecem ignorar o verdadeiro "X"
da questão.
De um lado do debate, o governo e os partidos de
esquerda articulam o fim da escala 6x1 - seis dias de trabalho para um de
descanso - sem que haja redução nos salários. A justificativa é mais do que
legítima, a final estudiosos do Direito do Trabalho lembram que a estrutura
dessa jornada ganhou força com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda
em 1943. Desde então, o mundo evoluiu, a tecnologia se modernizou
drasticamente, a produtividade aumentou, mas o Brasil ainda não alcançou o
ponto de dar o mínimo de dignidade e tempo de descanso para quem move a
economia. Do outro lado, a oposição - formada pelo Centrão, partidos de
direita e extrema-direita, amplamente alinhados aos interesses do
agronegócio, de grandes empresários e latifundiários - defende uma cartilha
completamente diferente. A tese é de que o trabalhador dever ter a "liberdade"
de trabalhar apenas as horas que quiser e receber estritamente por elas.
Segundo essa visão, tudo se resolveria em um acordo direto entre patrão e
empregado, sem a necessidade de "interferência" ou tutela do Estado.
O problema é que ambas as narrativas sofrem de uma
terrível miopia. Existe um enorme ponto cego no centro dessa discussão que
nenhum dos lados enxerga - ou finge não enxergar: o desmantelamento da defesa
do trabalhador. Para entender por que nenhuma das duas propostas funcionará
de forma isoladamente, precisamos voltar alguns anos no tempo. Com as reformas
trabalhistas profundas iniciadas pelo então presidente Michel Temer no
pós-impeachment de Dilma Rousseff, o movimento sindical brasileiro sofreu um
golpe quase fatal. Ironicamente, o enfraquecimento das entidades de classe já
vinha dando sinais desde a ascensão do PT ao poder federal, quando o
sindicalismo perdeu parte de seu caráter de enfrentamento de base ao se
institucionalizar. Acrescente-se a isso o fato de a reforma trabalhista
posterior ter asfixiado o financiamento e desidratado o poder econômico dos
sindicatos, essencial para sustentabilidade das mobilizações e das lutas das
categorias. Como resultado desse golpe, o trabalhador brasileiro foi deixado
à mercê da própria sorte.
Por isso, sem uma rede de proteção coletiva robusta,
as duas propostas que hoje tramitam no Congresso revelam riscos assustadores:
Entrando em vigor o fim da jornada 6x1 e não havendo contrapartidas estruturais, bem como a falta
de mecanismos fortes de apoio e fiscalização, deixará o trabalhador vulnerável. Em um mercado desregulamentado e
com sindicatos enfraquecidos, o patrão ganha o poder de impor condições
informais ou mascaradas. O discurso patronal facilmente se transformará em um
ultimato: ou você trabalha nas minhas regras, ou pode procurar outro emprego".
Sem amparo, o trabalhador enfrentará uma escolha cruel: aceitar salários ainda
mais miseráveis na prática ou engrossar as filas do desemprego.
Se a flexibilização total proposta pela oposição vencer e os salários forem pagos por horas trabalhadas, teremos à oficialização definitiva da informalidade. O trabalhador perderá a previsibilidade de uma jornada e de um salário fixo, virando um eterno prestador de serviços de si mesmo, totalmente exposto às oscilações da demanda do empresariado. Sem direitos garantidos, o conceito de liberdade para negociar com o patrão vira uma piada de mau gosto quando um dos lados está negociando de estômago vazio.
É caros leitores: a verdade incomoda, mas precisa ser mostrada: mudar a lei no papel sem dar ao trabalhador as armas para exigir o cumprimento dela é o mesmo que dar o direito de escolha sobre como ele prefere ser precarizado.
Reduzir a jornada de trabalho é um passo fundamental
e urgente para a saúde mental e a dignidade do povo brasileiro. No entanto, o
debate econômico e político atual é inócuo se não vier acompanhado de um
compromisso real com o fortalecimento da legislação, o resgate da força dos
movimentos de defesa coletiva e a ampliação severa da fiscalização do Estado.
Enquanto a discussão ficar presa na polarização de Brasília, ignorando o abismo
que existe na correlação de forças entre patrões e empregados no chão de fábrica
ou no balcão do comércio, o trabalhador continuará jogando um jogo onde as
regras mudam, mas ele sempre termina perdendo.
QUERO OUVIR SUA OPINÃO:
Como é a rotina de trabalho na sua área? Você
acredita que o fim da escala 6x1 funcionaria na prática sem uma fiscalização
mais dura do governo? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e participe do
debate!
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