quinta-feira, 4 de março de 2010

SINDICATO FATO E DE DIREITO

Nesta quinta-feira dia 04 de março às 18 horas, o presidente do SISMA Eudasio Menezes, recebeu das mãos do Secretário Geral do Trabalho Senhor André Figueiredo a Certidão de Registro Sindical do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú. A solenidade ocorreu na Superintendência da Delegacia Regional do Trabalho da 7ª Região na Rua 24 de Maio em Fortaleza.  
Somos conscientes o que a legitimidade de qualquer entidade representativa ocorre de fato com a luta constante, o reconhecimento e participação direta da categoria representada, contudo, como ninguém esta acima da lei, devemos cumprir as formalidades legais, para que possamos assim evitar que os empregadores usem a falta de cumprimento destas formalidades para tentar inviabilizar as ações das entidades representativas dos trabalhadores, a exemplo do que fez o governo municipal de Maracanaú sem qualquer justificativa sustentável, durante as manifestações desta entidade contra o Regime Próprio de Previdência em Maracanaú alegou que o SISMA não tinha legitimidade para representar a categoria, simplesmente a entidade não tinha realizado um recadastramento determinado pela Portaria 197 de 2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar da publicação do registro no Diário Oficial da União datar de 29 de Julho de 1991 e sua fundação ser de 14 de julho de 1990.

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