SEGUNDA PUBLICAÇÃO: “A CORRUPÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO”

Dando segmento as publicações dos textos contidos no material divulgado pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, logo no início do fascículo nº 1, cujo título é “A Corrupção no Brasil e no Mundo”, sua introdução nos leva a uma interessante leitura e nos chama a reflexão por meio de um resumo bastante instrutivo - didaticamente falando - sobre o que eu convencionaria de início da proliferação de um grande parasita chamado corrupção e as primeiras medidas adotadas para combate-las.

Embora, ao meu sentir, tais medidas, são e continuarão a ser totalmente ineficazes, exatamente porque, a sociedade mundial a alimentou, quando deveria ter combatido, e assim, criou um monstro insaciável e podem acreditar, indestrutível. Segue a íntegra do texto contido na introdução as fls. 4 e 5 do Fascículo 1 nº 1 - “A Corrupção no Brasil e no Mundo”.

O Instituto Datafolha realiza desde 1996 pesquisas sobre: “o que a população brasileira entende como os maiores problemas da nação?”. Como resultado, tem-se que a corrupção se tornou o tema mais preocupante da sociedade nos últimos dois anos (2015 e 2016), ultrapassando problemas nas áreas de saúde, desemprego, educação e segurança pública, dentre outros. Esse é um fato que nunca havia ocorrido desde a primeira pesquisa realizada, há 21 anos.

Essa preocupação dos brasileiros torna instigante e desafiante abordar o assunto corrupção, com o objetivo de trazer uma reflexão sobre o fenômeno. Esse tema faz parte de uma área ainda pouco pesquisada e discutida no Brasil, havendo atualmente um momento único na história do País em que se cria uma “janela de oportunidade” para se implementarem medidas que diminuam a incidência desse mal que tanto prejudica a sociedade.

Espera-se neste fascículo responder aos seguintes questionamentos: 1) O que é corrupção? 2) Como o fenômeno se comporta no Brasil e no mundo? 3) É possível medir a corrupção? 4) Quais as consequências do fenômeno? 5) Como o cidadão, as organizações públicas e a sociedade podem combater a corrupção? Nessa perspectiva, pesquisadores acreditavam que a corrupção podia funcionar como um redutor das incertezas e barreiras num projeto de investimento, por exemplo, bem como podia representar um forte instrumento contra as regulações excessivas e inadequadas 2.

A partir dos anos 1990, entretanto, o debate sobre o fenômeno aumentou e ganhou densidade, surgindo iniciativas visando identificar as causas institucionais da corrupção, alertando a sociedade para os custos sociais, econômicos e políticos e sugerindo reformas para diminuir a incidência desse complexo fenômeno 3. Com isso, houve o declínio da interpretação da corrupção como “lubrificante” benéfico para a economia, passando a analisar o fenômeno em relação aos prejuízos que ele traz à sociedade. Com a globalização da economia, houve um incremento na circulação de bens e capitais lícitos e ilícitos, o que não prejudica apenas o país de origem da corrupção, mas também os países receptores, no que se chama de “corrupção globalizada”.

Quando se fala em combate à corrupção globalizada, tem-se como fundamental o pioneirismo norte-americano, que criou, em 1977, após o escândalo de corrupção Watergate, uma forte legislação de prevenção e combate à corrupção. Essa norma serviu de modelo para criação de leis de prevenção e combate ao fenômeno em todo o mundo, bem como para a criação de convenções internacionais de prevenção e combate à corrupção.

Essas Convenções de Combate à Corrupção são a base para implementação de medidas anticorrupção em todo o mundo e abordam aspectos como suborno nacional e transnacional, enriquecimento ilícito, recuperação de ativos, cooperação jurídica internacional, responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, proteção ao denunciante etc. (ver imagem)

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Quadro intitulado Saiba Mais o material apresenta alguns dados interessantes sobre a corrupção no mundo, e neste ponto, embora estejamos em situação vergonhosa perante às demais Nações do Planeta, chamo atenção daqueles que “acham” a corrupção é uma criação brasileira, na verdade, ela veio com o descobrimento, e com a globalização ela foi incentivada pelos países desenvolvidos, como forma de obter facilidades nas nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Segue o texto original.

SAIBA MAIS:

01. Apenas na década de 1990, a maioria dos países desenvolvidos começou a retirar de suas legislações a previsão de dedução tributária sobre o pagamento de propinas efetuadas em investimentos nos países em desenvolvimento. Esse fato ocorreu quando o mundo concluiu que a corrupção é um problema global e que o desvio de recursos públicos prejudica o funcionamento da economia globalizada, independentemente de onde ocorra o ato corrupto.

02. O Escândalo Watergate ocorreu nos Estados Unidos na década de 1970, quando foi descoberta uma série de práticas corruptas por empresas multinacionais norte-americanas em outros países, incluindo contribuições ilegais para a campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, tendo levado o político à renúncia do cargo. Houve, no período, o pagamento por empresas dos Estados Unidos a autoridades de governos estrangeiros, como no caso da Lockheed Corporation, que realizou desembolsos ilícitos de U$ 25 milhões às autoridades japonesas para garantir a venda de aviões.

Esse fato culminou com a renúncia e condenação criminal do primeiro-ministro Japonês Kakuei Tanaka. Nesse contexto, os EUA foram o primeiro país do mundo a implementar uma legislação com o objetivo de combater a corrupção em nível global, isto é, fora das fronteiras norte-americanas, que é a Lei Contra Práticas Corruptas Internacionais (FCPA). No Brasil, legislação da mesma natureza veio apenas em 2013, por meio da Lei nº 12.846, chamada de Lei Anticorrupção. Fonte: GLYNN, KOBRIN e NAÍM (2002)14.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E CITAÇÕES

 (1) Este fascículo é parte integrante do curso Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão composto por 6 fascículos oferecido pela Universidade Aberta do Nordeste (Uane), em decorrência do contrato celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), sob nº. 36/2016.

Autor do Fascículo: Prof. Roberto Vieira Medeiros: Cearense de Icó, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza e Pós-graduado em Direito Disciplinar pela Universidade de Brasília-UnB. Atuou como advogado em Fortaleza, antes de ingressar na Controladoria- Geral da União em Brasília (no ano de 2002). Na Controladoria-Geral da União, foi Assessor do Corregedor-Geral da União, Corregedor-Adjunto da Área Econômica, Substituto do Corregedor-Geral. Integrou a Comissão de Coordenação de Correição, responsável por emitir enunciados em matéria disciplinar. É professor da Escola de Administração Fazendária - ESAF para as disciplinas de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Patrimonial e Improbidade Administrativa. Ocupou o cargo de Chefe da Controladoria-Geral da União - Regional do Estado do Rio Grande do Norte, sendo - desde fevereiro de 2015 - Chefe da Controladoria-Geral da União - Regional do Estado do Ceará.

Co-Autor do Fascículo: Prof. Leonino Gomes Rocha: Auditor Fiscal de Finanças e Controle e Superintendente Substituto da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. Atualmente estou fazendo Doutorado na Universidade de Salamanca/Espanha em Estado de Direito e Governança Global, com tese na área de redes de prevenção e combate à corrupção. Possuo Mestrado em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2007), Especialização em Controladoria Governamental pela UFC (2002) e graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Fortaleza (1991). Tenho experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Controladoria Governamental (Gestão e Finanças Públicas, Contabilidade e Auditoria Pública) e Prevenção e Combate à Corrupção.

Referências Neste Texto:

2. CAMPOS, Francisco. Corrupção: Aspectos econômicos e institucionais. Brazilian Journal of Applied Economics, São Paulo, v. 6, n. 4, out./dez. 2002

3. SPECK, Bruno Wilhelm et al. Os custos da corrupção. In: Mensurando a corrupção: uma revisão de dados provenientes de pesquisas empíricas. Cadernos Adenauer/ Fundação Konrad Adenauer, São Paulo, v. 10, dez. 2000, p. 9-46.