ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

FIQUE SABENDO: Segundo as primeiras regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE o calendário eleitoral de 2012, ficou definido que as eleições acontecem em primeiro turno em 07/10 e o segundo onde houver será dia 28/10. Em 07/10/2011, todos os partidos devem ter obtido registro no TSE, sendo este o mesmo prazo para os candidatos regularizarem a filiação partidária e definirem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo. A partir do dia 01/01/2012, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos e a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais. Dia 09/05/2012 será o prazo final para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, enquanto as convenções para escolha dos candidatos devem acontecer entre os dias 10 e 30/06/2012. Nesse período, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção e os registros dos candidatos devem ser feitos até o dia 05/07/2012 e dia 06/07/2012 terá inicio a propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet, desde que não sejam pagas.