OPINIÃO BASEADA EM FATOS E DADOS CONCRETOS SEM PAIXÕES

Tenho participado de praticamente todas as reuniões com a equipe econômica do governo municipal no qual com grata satisfação me incluo, assim como participado de reuniões com servidores seja individualmente ou com suas representações sindicais (naquelas que não sou vetado ou que os dirigentes não querem minha cabeça numa bandeja de latão é claro).

Assim, refutei e pensei muito antes de fazer essa postagem (o que não costumo fazer com frequência em relação a postar ou deixar de postar alguma coisa), contudo, resolvi fazer esta postagem com meu ponto de vista sobre o assunto e de acordo com as informações que tenho sobre o assunto, então vamos ao que interessa.

01. É do conhecimento de todos que a crise econômica que vem assolando o País nos últimos meses tem tomado dimensões gritantes, ocasionando aumentos significativos da inflação que a muito não chegava a dois dígitos, atingindo diretamente na questão do emprego e renda dos trabalhadores brasileiros e na necessidade de o governo da União cortar gastos com a máquina administrativa federal e consequentemente vem reduzindo os repasses constitucionais aos municípios e estados da federação.

02. Todos aqueles que possuem um mínimo de discernimento, sabem que nenhum gestor em ano de eleição ou reeleição, se negaria a conceder reajuste ao funcionalismo público, salvo implicações legais e de ordem econômica.

03. É notória a preocupação de todos que integram a gestão municipal e em especial do prefeito Firmo Camurça com a questão salarial dos professores da rede pública municipal bem como dos demais servidores que integram o quadro funcional da prefeitura de Maracanaú.

04. Todos os que assim como eu (governo e entidades sindicais), acompanham anualmente as negociações sobre reajuste salarial (Data-base) dos servidores municipais, são sabedores que nos anos anteriores no máximo na segunda rodada de negociações os índices de reajuste eram acordados e os devidos projetos de leis encaminhados a Câmara Municipal para votação, aprovação e posterior sansão por parte do Chefe do Executivo.

04. Em 2005, foi aprovada a lei municipal instituindo a data-base para os servidores no âmbito do município de Maracanaú que foi um dos pioneiros nesta questão, e desde então tanto a atual gestão que tem a frente o prefeito Firmo Camurça, quanto seu antecessor, adotaram uma política de valorização dos servidores municipais, com melhoria nas condições de trabalho, qualificação profissional e uma política de crescimento salarial com ganhos reais sobre a inflação, sendo prova maior desta assertiva a instituição do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores, através do qual todos os servidores efetivos do município, incluindo a Procuradoria Geral do Município, possuem seu PCCV, com possibilidades reais de desenvolvimento e crescimento na carreia, conquista essa que foi bandeira de lutas da categoria desde primeira gestão municipal em 1985.

05. Em relação investimentos na política educacional e aos profissionais do magistério no município de Maracanaú, é sempre bom lembrar que enquanto o artigo 212 da Constituição Federal estabelece a obrigação legal de 25% (vinte e cinco por cento) o governo municipal vem investindo o equivalente a 37% (trinta e sete por cento), portanto, 12% a mais do que determina a lei.

06. Especificamente sobre o reajuste dos profissionais do magistério, todos os integrantes do governo municipal sabem e reconhecem a valorosa importância do professor, para o desenvolvimento educacional e cultural da sociedade, tanto que embora a lei estabeleça que dos valores repassados para a educação pelo MEC sejam investidos 60% na remuneração dos profissionais do magistério, o governo municipal, vem investindo o equivalente a 96% (noventa e seis por cento) do total de recursos do FUNDEF.

07. Em relação ao Piso Nacional do Magistério, para os professores no início da carreira, Maracanaú, vem pagando valor superior ao estabelecido pela lei federal, tanto que o governo municipal, assim, tomando como referência o piso municipal pago desde janeiro de 2015, ainda é superior ao piso estabelecido pelo governo federal para 2016, ou seja, o piso estabelecido pelo governo federal já com o reajuste de 11,36%, concedido a partir de janeiro de 2016 ficou equivalente a R$ 2.135,00, para os profissionais do magistério com carga horária equivalente a 200 horas, enquanto o governo municipal, paga aos seus professores com essa mesma carga o valor equivalente a R$ 2.192,07, portanto, 2,67% acima do estabelecido pelo governo federal.

07. Outro fator a ser esclarecido é que com a proposta de 8% feita pelo governo municipal para o piso do magistério, enquanto o piso estabelecido pelo governo federal ficará em R$ 2.135,00 o piso municipal passará para R$ 2.305,80, portanto, superior ao Piso nacional em 5,33% (cinco virgula trinta e três por cento. Cabendo esclarecer ainda que do total gasto com a folha de pagamento de todos os servidores da municipalidade (saúde, assistência social, segurança, trânsito e transporte, vigilância, fiscalização, vigilância sanitária, meio ambiente...) aproximadamente 40/% (quarenta por cento) correspondem única e exclusivamente ao pagamento de salários dos professores.

08. Outro aspecto a ser considerado em relação ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que é pago em conformidade com o valor do custo aluno estabelecido pelo Ministério da Educação é que enquanto o governo federal autorizou um reajuste da ordem de 11.36% no piso inicial do professor 200 horas em início de carreira, o valor do custo aluno pago pelo Ministério da Educação que paga as despesas com educação foi reajustado em apenas 1,27%, o que significa dizer que o governo federal estabeleceu um reajuste de 10,09% acima do percentual que usou para corrigir o valor do custo aluno.

Finalizo minha postagem esclarecendo que fiz referência apenas a aspectos de vencimento base destes valorosos profissionais, sem incluir no rol outras vantagens tais como gratificações auxilio transporte dentre outros a exemplo do auxílio alimentação, o qual o governo municipal propõe reajustar seu valor em 13,33% (treze, ponto trinta e três por cento), elevando seu valor real de R$ 15,00 (quinze reais) dia para R$ 17,00 (quinze reais) dia, o que a priori alguém poderia dizer ser um valor irrisório.

Contudo, quando consideramos que município possui em sua rede municipal de ensino 2.600 professores (que fazem jus ao auxilio alimentação e considerando ainda uma média de 20 dias úteis por mês veremos que esse valor não é tão irrisório quanto parece, é uma questão de matemática pura e simples: R$ 17,00 (por dia) x 22 (dias úteis) = R$ 374,00 x 2.600 (professores) = R$ 972.400,00 (novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) mensais x 12 (meses) = R$ 11.668.800,00 (onze milhões seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) por ano. Então este valor não é nada irrisório.