O prefeito Firmo Camurça e a
equipe da Secretaria de Educação, em mais uma tentativa de resolver a problemática
da greve dos professores, receberam na manhã desta sexta-feira 17 de novembro,
uma comissão de professores, acompanhados da diretoria do Sindicato dos
Professores, nas pessoas de sua presidente Joana D’arc Ferreira Lopes e a
diretora de formação sindical, Vilani de Sousa Oliveira, onde foi lhes
apresentado uma pelo Chefe do Poder Executivo uma proposta de acordo (imagem
anexa a matéria) na qual o município comprometeu-se em:
DO MUNICÍPIO:
01. Renunciar a multa por
descumprimento da decisão judicial quanto a ilegalidade da greve, arbitrada
TJ-CE em R$ 10.000,00 por dia e que em valores atuais o sindicato dos
professores teria que pagar o equivalente a R$ 430.000,00.
02. Não instaurar Processos
Administrativos Disciplinares contra nenhum professor, por faltas cometidas em
razão da greve.
03. Restituição os valores
descontados do auxílio-transporte no período de 03/10 a 21/10, bem como, em não
efetuar qualquer desconto do período de 21/10 a 17/11. E ainda em analisar os
casos específicos de eventuais adequações referentes a nova lei municipal que
regulamenta esta vantagem.
04. Efetuar a restituição
integral até o dia 21 dos valores descontados dos salários referentes às faltas
de 03/10 a 21/10/2017, e ainda abster-se de efetuar os descontos das faltas no
período de 21/10 a 17/11.
05. Efetuar em março de 2018
enquadramento dos professores dentro do PCCR, limitando o impacto desta medida
a 0,5% do total da folha de pagamento do magistério.
DO SINDICATO E DOS PROFESSORES:
O Sindicato dos Professores
por sua vez, em assembleia geral da categoria às 15 horas deste dia 17 de
novembro, aprovou a proposta apresentada, comprometendo-se os professores em:
01.Encerrar a partir desta
data, a greve da categoria, e de imediato retornar às salas de aulas.
02. Repor as aulas não
ministradas durante o período da greve, conforme cronograma elaborado pela
Secretaria de Educação.
Finalmente, tendo as partes (sindicato e prefeitura) em comum acordo, assumido o
compromisso de renunciar quaisquer ações referentes a greve dos professores
realizada no ano de 2017.
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