ORÇAMENTO PREVISTO x ORÇAMENTO ARRECADADO

Desde o final de 2015 (último ano do governo Dilma Rousseff) que além da crise política, também vem se agravando dia a dia uma crise econômica, e em função disso todos os trabalhadores brasileiros sofrem seus efeitos, mas em especial uma das categorias mais penalizadas são servidores públicos - principalmente no âmbito municipal e estadual - que em virtude da severa política de cortes praticada pelo governo federal, vivenciam supressão e violações de muitos dos direitos, pois ao promover estes cortes, o governo federal reduz os repasses dos recursos destinados aos entes estaduais e municipais, que por sua vez se veem obrigados a também fazer cortes para adequar sua realidade crescente a nova receita reduzida.

Com isso, além de procurar se atualizar sobre estes cortes feitos pelo governo federal, é importante que conheça qual quais os reflexos entre eles, a Proposta Orçamentária e o Orçamento Arrecadado, pois a diferença entre um e outro, reflete diretamente nos valores que integram a Receita Corrente Líquida, e por via de consequência, o percentual destinado a folha de pagamento de pessoal, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora algumas pessoas, principalmente representantes de classes e políticos (mandatários ou não), por uma questão conveniência ou irresponsabilidade prefiram ignorar estes dados omitindo-se de um debate técnico sobre o assunto, preferindo fazer o jogo do pedir por pedir e criticar por criticar, sem se importar com razões legais, por ser mais fácil e prático, o discurso de que o gestor não concedeu o pedido ou não fez o serviço porque não quis.

Em Maracanaú por exemplo - onde moro a 43 anos e destes, trabalho a 31 anos na prefeitura - é comum, presenciarmos alguns discursos oposicionistas afirmando que Maracanaú é “a cidade mais rica do estado e tem “orçamento anual de mais de R$ 800.000.000,00” etc... etc..., contudo, não encontramos em nenhum destes abnegados defensores dos menos favorecidos, alguém capaz de produzir um debate técnico sobre o assunto. Acusam o governo de fazer política, mas seus discursos nada mais são do que falas políticas, sem qualquer conteúdo técnico/jurídico.

Então, motivado por estes discursos, pelo prazer da pesquisa e o gosto pela produção de informações reais e sem subterfúgios e sem qualquer preocupação com formatação jornalístico/profissional, resolvi fazer um estudo sobre os orçamentos de nossa cidade de 2012 a 2017 isto porque os mesmos já estão finalizados e contabilizados por completos no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Como resultado deste trabalho, detectei nestes 06 anos analisados, um saldo negativo acumulado da ordem de 62,50% entre o Orçamento Previsto e o Orçamento Arrecadado.

Em termos reais, o percentual acima resulta numa diferença de R$ 414.762.110,16 entre o Orçamento Previsto e o Arrecadado, o que significa dizer que neste período, dos 100% previstos apenas 89,18% foi arrecadado, gerando assim um déficit de 10,82% entre OP e o OA. (OP 100% - OA 89,18% = - 10,82%). Estes fatores - cortes de receitas e queda na arrecadação local - fazem com que muitos municípios, mesmo sem aumentar seu quantitativo de pessoal, veja sua margem de comprometimento com folha de pagamento ser elevada em relação a Receita Corrente Líquida, que é calculada a partir das verbas orçamentárias.

Cabe ainda ênfase especial no que diz respeito ao ano de 2015 - último ano do governo Dilma Rousseff - marcado pelo acirramento das mobilizações pré-golpe, quando PSDB, PMDB e FIESP, capitaneados respectivamente por Aécio Neves, Michel Temer e Paulinho da Força, colocaram o grande Pato Amarelo nas ruas, representando o povo brasileiro, e fizeram coro com os 596 picaretas, até a derrubada da presidente eleita democraticamente e a ascensão disso que hoje está ai governando o Brasil.

Se você observar na tabela acima poderá verificar que naquele ano - 2015 - a Previsão Orçamentária de Maracanaú foi de R$ 740.323.150,00, contudo, em dezembro de 2015 - quando efetivamente teve início o processo de impeachment), o Orçamento Arrecadado foi R$ 603.280.529,82, isto é 81,49% em relação aos 100% previstos. Na prática isso representou uma redução de R$ 137.042.620,18, ou -18,51%. Uma das maiores diferenças negativas nos seis anos analisados. (Ver na planilha, coluna em vermelho).