VEREADORES QUE TRAÍRAM OS SERVIDORES

ESTES SÃO OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A VONTADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E APROVARAM A LEI QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FAZENDO COM QUE AQUELES QUE GANHAM OS MENORES SALÁRIOS DEIXEM DE PAGAR 8% PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PASSEM A PAGAR 11% PARA O REGIME PRÓPRIO. SÃO ELES PELA ORDEM DAS FOTOS: CARLOS ALBERTO, RAIMUNDO TRAVASSOS, DEMI PEIXOTO, LUCINILDO, CAP. MARTINS, BETEL, PATRIARCA, TIA RITA, ALINE DO HOSPITAL E ÍTALO CAMURÇA.

RELAÇÃO ENTRE PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ HARMONIA E INDEPENDENCIA x OMISSÃO E SUBMISSÃO. EIS A QUESTÃO

Conforme esperado na sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada segunda-feira dia 29 de julho os vereadores de Maracanaú, demonstraram verdadeira submissão a vontade do Poder Executivo, aprovando sem qualquer discussão o Projeto de Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social para os servidores municipal, ignorando completamente os apelos dos lideres sindicais presentes que representando os anseios de quase dois mil servidores pediram para que houvesse uma discussão visando melhorar o texto legal no sentido de garantir segurança em relação a gestão dos recursos pagos a título de contribuição, já que estes serão administrados pelo Secretário de Finanças do município e o texto legal que foi aprovado pelos vereadores deixa margens para uso indiscriminado dos recursos arrecadados, desvirtuando sua verdadeira finalidade que é garantir a previdência social dos segurados. Isso poderá ocorrer porque pelo projeto da forma que se encontra, inexistem mecanismos de fiscalização, uma vez que o conselho fiscalizador, previsto na referida lei é apenas consultivo, não tendo, portanto, poderes para exercer efetivamente suas atribuições, com agravante que dos seis conselheiros, um é indicado pelo presidente da câmara e cinco pelo chefe do executivo, ficando comprometida assim a representação dos servidores.
Outro fato questionável do parlamento municipal foi a forma tramitação do referido projeto de lei, pois os vereadores liderados pelo presidente em exercício vereador Demi Peixoto, além de aprová-lo sem qualquer alteração, conforme orientações do prefeito Roberto Pessoa dias antes de sua viagem para a África do Sul, sequer cumpriram o regimento daquele poder, já que o mesmo determina que a tramitação de qualquer projeto de lei deverá seguir ritos e prazos específicos e antes da votação da lei deve ocorrer a votação do parecer da comissão de competente especialmente a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, para somente na sessão seguinte ler lido, discutido e votado o projeto de lei. Fatos estes completamente ignorados pelos parlamentares, e especialmente pela mesa diretora, haja vista que não houve tempo hábil para análise da matéria por qualquer comissão, uma vez que a mesma foi protocolizada na quinta-feira dia 25 de junho de 2009, às 10h10min sendo aprovado na primeira sessão legislativa seguinte ao protocolo que ocorreu na segunda-feira dia 29 do mesmo mês, ignorando completamente o dez dias para análise e emissão parecer da comissão competente, da qual sequer chegou a ser mencionado se houve ou não parecer, de onde se conclui que pela supersônica tramitação, nem mesmo os vereadores chegaram a ler a matéria que cegamente aprovaram. Vale ressaltar que os prazos determinados pelo regimento interno daquele poder, aplicam-se inclusive aos projetos de lei de autoria do executivo e tenha pedido de urgência em sua tramitação.
Neste caso os prazos regimentais foram completamente atropelados pelos vereadores que realizaram a votação de uma lei de tanta relevância, que dispões sobre o futuro dos servidores municipais em três sessões extraordinárias que juntas tiveram duração de pouco mais de dez minutos e ninguém viu nem ouviu falar em discussão ou votação de parecer sequer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que é obrigatório em toda e qualquer matéria. Cabendo então as seguintes indagações: Por que os prazos legislativos determinados pelo regimento foram atropelados? Por que não foi votado primeiramente o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final conforme manda o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica de Maracanaú? Por que o pedido de urgência do Executivo em um projeto de lei que não tem qualquer repercussão na vida da população maracanauense, mas reflete apenas insegurança e intranqüilidade para pouco mais de 3000 servidores? Estas são questões que precisam ser respondidas pelos representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA É IMPLANTADO A REVELIA DA CATEGORIA

VOCÊ SABIA:
QUE: No seminário que discutiu o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais realizado no Teatro Dorian Sampaio, o prefeito assumiu publicamente o compromisso de que se houvesse uma reunião com a categoria e se esta se posicionasse contrária ao RPPS, ele não falaria mais no assunto e manteria o Regime Geral de Previdência. Esta segunda reunião aconteceu no CADEE com a presença de quase 2000 servidores, que unanimemente disseram não ao Regime Próprio de Previdência Social.
QUE: Contrariando o compromisso assumido e demonstrando total desrespeito à opinião de seus administrados, o prefeito Roberto Pessoa encaminhou na quinta-feira dia 25/06, o projeto de lei 058, criando o RPPS para os servidores de Maracanaú, projeto este que foi alterado de forma prejudicial à categoria. Pela nova lei o município fica isento da taxa de administração de 2% ao ano, atribuindo está responsabilidade apenas aos servidores que tem por vencimento o menor piso salarial do município, além de aumentar a alíquota, de 8% para 11% incidente sobre a remuneração (art. 14, parágrafo 1º).
QUE: Outros fatores que aumentam a insegurança do novo Regime Previdenciário estão no art. 12 que atribuem a Secretaria de Gestão e Finanças, a responsabilidade pela gestão dos recursos dos arrecadados; no art. 22 autoriza o Chefe do Executivo em caso de dívida do município para com a Previdência Municipal a promover o parcelamento. Na prática este artigo dá ao prefeito autonomia para que em caso de uso do dinheiro das contribuições previdenciárias possa pagá-lo em suaves parcelas, pois conforme dispõe o art. 24 esta dívida será parcelada em até 240 meses, ou seja, o gestor que usar o dinheiro do Fundo de Previdência Social poderá pagá-lo dividindo em até 20 anos. Estes dois artigos incentivam o uso destes recursos, sem preocupação em restituí-lo, já que podem rolar esta dívida por 20 anos.
QUE: Para garantir que não haja problemas em liberar os recursos sempre que o prefeito quiser o art. 25, dá ao Conselho Municipal de Previdência caráter apenas consultivo, significando assim que o órgão que deveria fiscalizar aplicação dos recursos, não terá poderes para tomar qualquer decisão. E o mais grave é que sua composição é feita por representações designadas pelo prefeito e pelo presidente da câmara, isto é, os trabalhadores não terão representação, já que o Conselho é composto por seis membros, sendo uma indicação da Câmara de Vereadores e cinco do Chefe do Poder Executivo.
QUE: A explicação para tanta persistência em instituir este RPPS à revelia da categoria está explicita na mensagem que apresenta ao legislativo o texto legal, onde o prefeito fala em uma economia mensal de R$ 500.000,00, além disso, conforme demonstramos acima existem a mobilidade e flexibilidade para que os recursos do Fundo de Previdência Municipal possam ser usados e pagos parceladamente em até 20 anos, já que não terá um órgão com poderes de fato e de direito para fiscalizar e impedir este uso.
QUE: Está prevista para segunda-feira dia 29 a votação do projeto, esperamos que os vereadores, não aprovem esta lei sem uma discussão séria com a categoria, já que o projeto foi protocolizado na Câmara dia 25 de junho, não havendo tempo nem mesmo para os vereadores discutirem a matéria, que sequer conta que o cálculo atuarial anexo, sendo impossível dimensionar como fica a real situação dos servidores municipais, que até o momento, vivem apenas inseguranças e incertezas.
QUE: em menos de um ano haverá eleições para deputados e o prefeito terá seu candidato, e daqui a pouco mais de três anos será a vez de eleger seu sucessor, e todos nós sabemos que eleição custa caro, especialmente em nossa cidade, onde predomina a política do “toma lá dá cá”. Esperamos que este não seja o meio encontrado para constituir um fundo de campanha para bancar as candidaturas destes e outros candidatos.
SISMA & SUPREMA

CONFRATERNIZAÇÄO

Quando chega o período das festas natalinas e de final de ano, em todos locais, seja em nossos lares com a familia, nas empresas públicas ou privadas, vemos e participamos de diversas festinhas onde os parentes e amigos se confraternizam desejando entre si feliz natal e prospero ano novo.

Vejo este ato com bastante otimismo e esperança de que o ser humano pode evoluir em suas açöes no que diz respeito a amizade e fraternidade uns para com os outros. Entretanto, devemos trabalhar açöes dessa natureza näo só nestas ocasiöes especiais, mas em todos os momentos de nosso dia a dia, acrescentando a amizade e a fraternidade outro grande sentimento a "CARIDADE" que é um sentimento nobre, mas que somente tem sentido se praticado diariamente näo só entre amigos, mas principalmente com aqueles que verdadeiramente precisam, seja por dificuldades financeiras ou mesmo uma palavra de afeto e carinho, porque de nada adianta pensarmos que somos solidários se näo sairmos do pensamento para a açäo.

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO A MEUS AMIGOS E A TODOS QUE ACOMPANHAM ESTE BLOG.

COMO A CÂMARA MUNICIPAL GASTOU O ORÇAMENTO DE 2008

Com o objetivo de dar continuidade a meta de informar a população maracanauense sobre as ações de nossos representantes, pesquisei como foi usado o orçamento da Câmara Municipal de Maracanaú em 2008, concluindo ao final desta pesquisa que aproximadamente 90% do orçamento foi gasto com folha de pagamento de subsidio dos vereadores, seus assessores diretos e empresas de locação de veículos, compra de combustíveis e refeições destinadas a Câmara Municipal.Veja os números: Fort Autos Comércio de veículos Ltda-ME, empresa sediada na Av. José Bastos, Fortaleza, recebeu nos meses de janeiro, abril, maio e setembro de 2008, R$ 225.122,00, pela locação de veículos leves de passeio e utilitários para o legislativo municipal. Ticket Serviços S/A, com sede em Barueri, São Paulo, que prestou serviços de administração do fornecimento de voucher em papel impresso refeição e cartões eletrônicos de combustíveis, recebeu no mês de setembro a importância de R$ 283.000,00. Já as empresas Nutricash Serviços Ltda. com sede em Salvador Bahia e Bônus Brasil Serviço de Alimentos Ltda. sediada em Santana de Parnaíba São Paulo, receberam respectivamente em janeiro de 2008, R$ 383.538,35 e R$ 299.427,20, pela administração do fornecimento de cartões eletrônicos magnéticos de combustíveis e voucher em papel impresso refeições, totalizando R$ 1.191087,55. A folha de pagamento de vereadores, assessores parlamentares e servidores, nesse mesmo período, foi R$ 4.782.380,00. Totalizando R$ 5.973.467.55. Considerando que estes dados são relativos ao período de Janeiro a setembro de 2008 e que o orçamento empenhado até esta data foi de R$ 6.594.968,27, temos um comprometimento de aproximadamente 90,58%, apenas com pagamento de pessoal, locação de veículos, fornecimento de combustíveis e refeições. Ficando 0,42%, para despesas com telefone, energia elétrica, material de expediente e limpeza, assessoria e consultoria jurídica manutenção da Câmara e outras despesas. O Poder Legislativo teve como presidentes na Legislatura de 2005 a 2008 os Vereadores Pe. Gabriel Passos Amorim e Pastor Gilberto Baphista. (Foto).

MEDIOCRIDADE: ARMA DOS INCOMPETENTES

Dentre as varias maneiras que pensei para repudiar a atitude mesquinha e mau caráter de um elemento que ocupa ou ocupou até recentemente um cargo comissionado na prefeitura de Maracanaú, que tenta a qualquer custo denegrir a imagem de profissionais sérios e competentes que realmente tem compromisso com este município. Ações maléficas dessa natureza não podem afetar ao espírito de companheirismo que deve existir entre todos nós servidores públicos municipais de Maracanaú, ainda mais quando partem de um crápula cuja sua maior contribuição com o desenvolvimento da cidade, foi boicotar as ações da secretaria em que trabalhava, chegando inclusive a negar por alguns meses a existência de suprimento de fundos para compra de materiais básicos como papel higiênico, papel oficio, água e grampos entre outros, mesmo sendo ele o encarregado do setor administrativo e causando ainda um prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 4.000,00. Isso demonstra a falta de compromisso com nossa cidade, desrespeito aos companheiros de trabalho e principalmente aos seres humanos.

Por tudo isso, repudio essa atitude vil e covarde, ao tempo em que solidarizo-me com todos os companheiros servidores que foram atingidos por este individuo dizendo-lhes que poderão sempre contar comigo para ajudá-los no combate a este tipo de picaretagem.

TEORIA E PRÁTICA

TÄO IMPORTANTE QUANTO OS LIVROS SÄO OS ORIENTADORES

Veja o que diz Auguste Comte:“

"Pela cooperação e amizade com um desses homens que vêem longe nos domínios da filosofia política, aprendi uma multidão de coisas, que em vão procuraria nos livros; e no meio ano durante o qual estive associado a ele meu espírito fez maiores progressos do que faria em três anos, se eu estivesse sozinho; o trabalho desses seis meses desenvolveu minha concepção das ciências políticas e, indiretamente, tornou mais sólidas minhas idéias sobre as demais ciências...”

EM NOSSO PASSADO ENCONTRAREMOS O FUTURO

"Chegará o dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a Humanidade."

Leonardo Da Vinci

VOCE SABE QUANTO:

CUSTA O LEGISLATIVO PARA MARACANAÚ

Enquanto cidadãos contribuintes e participantes do desenvolvimento crescimento de nossa cidade, devemos está bem informados e opinar sobre as ações políticas dos políticos que escolhemos para nos representar. Visando colaborar para a publicidade dessas informações, farei neste artigo um histórico sobre o quanto custa para erário público o Poder Legislativo maracanauense, uma vez que são despesas custeadas com o dinheiro dos impostos e tributos cobrados de nossos munícipes e, portanto, deve ser do conhecimento de todos. Vejamos então os números: nas legislaturas de 2004 a 2009, segundo informações constantes no orçamento municipal, foram gastos os seguintes valores: 2004, R$ 8.066.000,00; 2005, R$ 5.960.000,00; 2006, R$ 7.552.000,00; 2007, R$ 7.567.060,60; 2008, R$ 8.259.000,00. Para 2009 está previsto R$ 9.618.000,00, totalizando R$ 47.022.060,60 (quarenta e sete milhões vinte e dois mil sessenta reais e sessenta centavos).
Assim em 2004, com 21 vereadores o custo médio mensal por cada um deles foi de R$ 18.290,25. Já no período de 2005 a 2008, com 12 vereadores a média mensal é de R$ 50.934,13 por vereador. Para 2009, a previsäo orçamentaria é R$ 9.618.000,00, o que representa em média R$ 56.911,24 se for 13 vereadores ou R$ 49.041.43 caso sejam empossados os 14 mais votados na eleição de outubro pretérito. Vale lembrar que nesses gastos estão incluídas as despesas com os salários dos vereadores, suas assessorias, auxílio combustíveis, verbas de desempenho parlamentar entre outras bem como as despesas com manutenção da Câmara Municipal.