Durante
a gestão do então governador Cid Ferreira Gomes, setores da imprensa, parlamentares
de oposição e um segmento significativo da sociedade cearense, considerou a
construção Aquário do Ceará como uma obra “supérflua”, “faraônica” e “desnecessária”.
Para tanto, justificavam os contrários à sua construção, que ante a carência e
a seca vivida pelo povo cearense o governo deveria adotar outras prioridades,
que viessem a beneficiar a todos e não gastar R$ 260.000.000,00 (duzentos e
sessenta milhões de reais), aumentar o endividamento do Estado com empréstimos milionários,
para construir uma obra que atende apenas os interesses (sejam políticos ou
financeiros) de algumas pessoas ligadas à sua gestão. Mesmo com a opinião
contrária de seguimento significativo da sociedade cearense o governador Cid
prosseguiu em seu intento.
Em
meio a várias notícias de irregularidades, inclusive pronunciamentos de
parlamentares na Assembleia Legislativa estadual, no dia 28 de agosto de 2013 o
Ministério Público do Ceará o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral
de Contas, questionaram a legalidade dos contratos para a construção do mesmo,
ocasião em que a promotora de Justiça Jaqueline Faustino, o
procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Contas
Gleydson Alexandre apresentaram resultados de investigações que comprovam que
foram praticados atos de improbidade administrativa durante o processo de
contratação de uma empresa norte-americana pela Secretaria do Turismo do Ceará.
Segundo as autoridades responsáveis pela
investigação em coletiva de imprensa realizada dia 20 de junho daquele ano, no
Ministério Público Federal no Ceará, o procurador da República Alessander Sales
apresentou dados que apontam para a ilegalidade no processo de contratação da
empresa executora do projeto Aquário Ceará, na Praia de Iracema, em Fortaleza,
sobre o qual o contrato firmado pela Secretaria do Turismo do Ceará violou a
Constituição Federal e a Lei de Licitações. As investigações feitas pelo MPF em
parceria com o MPC e MP/CE, a Secretaria de Turismo contratou a empresa
norte-americana ICM-Reynolds para executar a obra do Acquário, garantindo
empréstimo internacional para financiar o empreendimento, o que segundo os
Ministérios Públicos que investigam o caso caracteriza pratica atos de
improbidade administrativa e fraude em licitação quando a empresa executora do
equipamento, a norte-americana ICM-Reynolds, foi contratada pelo Estado sem que
houvesse sido feito processo licitatório. Por meio do contrato firmado, a Setur
garantiu empréstimo do banco norte-americano Exim Bank sem esperar pela
aprovação da União e do Senado Federal - o que fere a Constituição Federal.
Esta semana mais um capítulo dos “tubarões
de Cid Gomes” veio a público sobre o tema desta vez na Assembleia Legislativa
do Ceará, onde segundo os deputados de oposição, após conseguirem as
assinaturas necessárias para instaurar uma CPI, visando investigar o assunto ao
protocolar o pedido, encontraram pedidos de outras três CPIs aguardando para
serem instaladas e que até então e eram desconhecidas e segundo o Regimento
Interno da Casa Legislativa, não podem ser instauradas mais de 03 CPIs no mesmo
período, a oposição suspeita que as mesmas foram protocoladas como estratégia
para inviabilizar as investigações sobre o Aquário, o que para Audic Mota,
líder do PMDB “mostra o uso do poder de mando na Casa que só envergonha todo
Estado do Ceará e o Brasil”.
Já o Júlio César Filho (PTN),
vice-líder do governo, afirma que os pedidos já apresentados são legais e
relevantes e critica Audic por este ter afirmado que se a CPI do Aquário não
for instaurada, irá à justiça para garantir que isso aconteça. A oposição
afirma ainda que até a chegada no protocolo ninguém tinha conhecimento destes
pedidos de CPI.
Imagem www.google.com.br
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