AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CONSTRUÇÃO DA UPA DO ACARACUZINHO

Para iniciar esta postagem sobre a Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 21/09, na Câmara Municipal de Maracanaú, pelo Conselho Municipal de Saúde - COMSAM, que teve como tema a devolução ou não para a União dos recursos destinados a construção da UPA do Acaracauzinho, começo, falando desta matéria produzida pelo Bom Dia Brasil e que a Rede Globo mostrou com exclusividade, em relação a situação das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h em todo Brasil, sobretudo, em regiões que enfrentam a epidemia da dengue e do vírus da Zika. Foi constatado que em todo o país, apenas 250 UPAs estão funcionando, 440 estão fechadas e quase 80 nem saíram do papel. Hoje, em todo o país, 136 UPAs estão prontas, mas fechadas, nas contas do Ministério da Saúde. Em alguns casos, as unidades estão todas equipadas, mas os gestores afirmam não ter dinheiro para manter a estrutura e nem a garantia de que vai receber ajuda dos governos estadual e federal.

Quanto a Audiência Pública acredito o Conselho municipal de Saúde cumpriu sua finalidade, pelo menos em tese, pois existem alguns aspectos aos quais acredito, não devem ignorados e dentre os quais destaco, inicialmente meus parabéns aos moradores do Acaracuzinho presentes a audiência na representação de aproximadamente 50 pessoas que se somaram aos demais cidadãos de outras localidades, totalizando em torno de 100 dos quais 10 se inscreveram e pronunciaram sobre a construção do equipamento, sem muita ou nenhuma preocupação de como o mesmo seria mantido e quanto isto custaria tal manutenção. Até porque esta preocupação deve ser dos órgãos e entidades ali presentes, cabendo aos usuários apenas o retorno de seus impostos em serviços da melhor qualidade possível.

Deste modo, creio que ao Conselho Municipal de Saúde - COMSAM, cuja lei o assegura como órgão colegiado paritário deliberativo com o poder/dever de fiscalizaras ações (em geral) voltadas para as políticas de saúde pública em nosso município, e a quem pelo menos em tese, caberia também o Mister de bem informar aos munícipes todos os detalhes do porquê tais ações acontecem ou deixam de acontecer. E foi exatamente neste aspecto, qual seja, o de bem informar, que em minha modesta opinião o COMSAM, com representação assegurada dos usuários e pelos usuários dos serviços de saúde de nosso município, deixou de cumprir sua missão. Isto porque, ao iniciar a audiência que tinha por finalidade debater sobre a construção ou não de um equipamento de saúde, no caso a UPA 24 do Conjunto Acaracuzinho, seu presidente deixou claro, que não seria objeto daquela discussão, apresentação de números em relação ao CUSTEIO, ou seja, quanto custaria a manutenção daquele equipamento funcionando e atendendo ao público.

Ora caros leitores, não se pode olvidar da importância da construção de um equipamento desta magnitude, para os residentes naquela comunidade, assim como não podemos também ser irresponsáveis de passar a impressão de que construir o equipamento por si só resolveria o problema, se assim o fosse teríamos uma excelente qualidade no atendimento da saúde em Maracanaú e adjacências, pois como é do conhecimento de todos há anos temos construído ali próximo a CPRV da Pajuçara um prédio destinado a Policlínica, que “existe, mas não funciona”. E por que não funciona meus amigos? A resposta é simples caros leitores, é exatamente por falta de recursos para o CUSTEIO, em outras palavras, constrói-se o elefante (não importa a cor), mas não se tem o dinheiro para comprar o feno. Mais uma vez esbarramos no fato que o Conselho Municipal de Saúde tentou ignorar hoje na audiência de hoje, ou seja, CUSTEIO.

Coube a mim, portanto, a espinhosa missão de apresentar os números deste CUSTEIO atualizados conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, e quanto é destinado pela União e o governo estadual a título de incentivo para CUSTEIO deste equipamento, Números estes que compartilho com vocês a seguir, pois sei que até amanhã os discursos nas redes sociais, serão revolucionários, emotivos e empolgantes, mas nada do que for dito, irá mudar esta realidade matemática. Antes, porém cabe-me fazer um destaque em relação a divergências de números apresentadas nos discursos proferidos na Tribuna da Câmara, pois segundo o vereador Júlio César Costa Lima, o CUSTEIO é assegurado na seguinte proporção: 50% dos recursos são oriundos da União, 25% do Estado e 25% do município. Esta verdade percentual é absoluta, não cabe contestação.

Contudo, ao verificarmos a portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2017, a mais recentes oriunda do Ministério da Saúde, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, dispõe em seu artigo 23 que para o custeio da UPA 24h, conforme a capacidade operacional de funcionamento, declarada no Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade, que no caso da UPA 24 Tipo I, que é o caso desta, que tem capacidade para 2 médicos, sendo 01 diurno e 01 noturno, será repassado pelo Ministério da Saúde o valor mensal de  R$ 50.000,0 e R$ 35.000,00 para qualificação de UPA Nova, totalizando R$ 85.000,00 mensal.

Assim, considerando que este valor represente 50% conforme acertadamente afirmou o vereador Júlio César, e que os demais 50% sejam rateados igualmente entre estado e município, teríamos o seguinte: União: R$ 85.000,00, Estado, R$ 21.250,00, Município R$ 21.250,00, totalizando R$ 127.500,00. Neste ponto, a pergunta óbvia a fazer é a seguinte: Será que o CUSTEIO MENSAL de um equipamento desta magnitude, com todas as suas complexidades, por exemplo apenas para ilustrar: médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pessoal administrativo, de limpeza, maqueiros motoristas, etc.., sem falar nos materiais de consumo, de expediente, medicamentos de toda natureza principalmente cirúrgicos.

Em relação aos vereadores que não compareceram, não cabe a mim julgar suas razões, mas apenas conjecturar, que talvez, o fato de não terem comparecido, seja justificado na dura realidade dos números, e se assim procederam o fizeram para não contrariar as expectativas dos presentes, já que suas falas para ser honestas, sensatas e coerentes teriam que ser com base na realidade fria dos números atuais e reais, e isso certamente não seria do agrado dos que ali estavam, cuja expectativa era e é que a UPA seja construída, muito embora, isto acontecendo, em alguns meses começariam os discursos pela falta de condições e qualidade do atendimento. CUSTEIO.

E foi exatamente com base nesta estimativa de custo que a Secretária Municipal de Saúde orçou e atualizou em aproximadamente R$ 1.200.000,00, o CUSTEIO MENSAL para funcionamento de uma UPA 24 Tipo I, já que o projeto inicial data de 04 anos atrás. Assim, caso a União e os estado se dispusesse a atualizar estes valores, para que a UPA pudesse funcionar adequadamente os valores seria os seguintes: 600.000,00, seria equivalente aos 50% oriundos da União, R$ 300.000,00, seria os 25% do Estado e R$ 300.000,00, representando os 25% do município de Maracanaú. Estes são os números apresentados e a discussão a ser travada. Estaria a União disposta a aumentar seu incentivo de R$ 85.000,00 para R$ 600.000,00? E o Estado, toparia aumentar sua parte que é de R$ 21.250,00, para R$ 300.000,00?