10 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

"Se você é daqueles que acham que os direitos humanos são discriminatórios e servem apenas para os bandidos, se integre na luta para mudar essa concepção começando por você mesmo, mostre que é humano e venha dar sua sua contribuição para mudar essa prática, afinal somos todos humanos".

A data de hoje (10 de dezembro) foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tendo por um de seus objetivos homenagear o esforço e a dedicação de todos aqueles que defendem os direitos humanos e que atuam visando acabar com todos os tipos de preconceito e discriminação, promovendo a igualdade entre todos os povos.

Esta data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem que foi assinada por 58 Países, visando propagar a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da Segunda Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas. Esta Declaração enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos, sendo este dia um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas onde ocorre várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem. Sendo que nesta data também é entregue do Prêmio Nobel da Paz.

Embora não possua força vinculante entre seus signatários por não ser um Tratado, e, portanto, carece de qualquer sanção caso estes países venham a descumprir, como frequentemente fazem, a  Declaração Universal dos Direitos do Homem foi expressamente elaborada para definir o conceito das expressões "liberdades fundamentais"  e "direitos humanos", que estão presentes na Carta das Nações Unidas. Esta sim, obrigatória para todos estados membros. Por esta razão a Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento constitutivo das Nações Unidas. Sendo também, para muitos advogados internacionais que a tomaram como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.

Seus princípios, contudo, estão entalhados em tratados internacionais tais como: Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros muitos documentos, servindo assim de fonte de consulta para governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais, bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos.

Serviu de fonte para este texto os sites do Unicef Brasil e do Wikipedia