Com a sanção
da Lei Orçamentária Anual da União para 2018, além de ser na prática o primeiro
dos 20 anos de congelamentos dos recursos para áreas de saúde, educação e
assistência social, o presidente Michel Temer trouxe também duas situações no
mínimo contraditórias. Pois enquanto veta a estimativa de recurso extra da
ordem de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEF, destina R$ 1.716.000.000,00 (um bilhão e
setecentos milhões de reais) para o recém-criado Fundo Especial de
Financiamento de Campanha - FEFC, que irá custear, com recursos públicos as
campanhas eleitorais de 2018.
Este “Novo Fundo
Eleitoral” será formado com recursos da ordem de 30% das Emendas de Bancada de
execução obrigatória, dos recursos que seriam destinados compensação fiscal das
emissoras de radiodifusão pela propaganda partidária eleitoral gratuita que não
mais existirá, além dos valores definidos como limites de gastos pelo Tribunal
Superior Eleitoral. Na prática significa que agora, além do fundo partidário,
dos financiamentos clandestinos - caixa II - sob promessa de contratos e outras
berneies com o dinheiro público, os candidatos contam ainda com esse adicional
de quase 2 bilhões de reais. Enquanto isso a renda média de metade dos trabalhadores brasileiros
é inferior a um salário mínimo, que Temer para o ano de 2018, reajustou em 1,81%,
ou seja, 1,09% abaixo da inflação oficial, que não quer dizer inflação real.
Quanto ao
projeto de lei que criou fundo o presidente Temer sancionou, contudo, vetou os
dispositivos que criava critérios de distribuição dos recursos de acordo com a
bancada de cada partido, ou seja, se o partido não tivesse representação no
Congresso Nacional provavelmente não receberia os recursos, o que na prática
tirava o equilíbrio na disputa. Agora quem decide sobre a distribuição dos
recursos é a direção nacional do partido, portanto, meu amigo se você pretende
se candidatar em 2018 procure logo ficar “amiguinho” da direção do partido, sob
pena de não ver nem a cor desse dinheiro.
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