GREVE DAS PREFEITURAS: ATO DE PROTESTO, OU FOLGA NO MEIO DA SEMANA?

   Está previsto para amanhã (30/08) uma paralisação dos serviços não essenciais de mais de 160 prefeituras do Ceará. Isso significa dizer que 90% das prefeituras cearenses irão decretar ponto facultativo e mandar seus servidores para casa. Pagos pelos cofres públicos é claro. E qual o motivo da paralisação? De acordo com as notícias veiculadas na mídia, o ato é um protesto contra a falta de recursos para pagamento de suas despesas. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios - CNM de todas as prefeituras brasileiras cerca de 51% estão com déficit nas receitas e aumento nos gastos públicos, o que faz os gestores desembolsar mais que a soma dos valores recebidos a título de arrecadação impostos e os rep asses federais. Para a CNM, entre as pequenas cidades brasileiras pelo menos 53% estão no vermelho, enquanto nas localidades de médio e grande porte, o total de cidades que não tem como pagar suas contas chega 38%

Os gestores reclamam de queda na arrecadação nos impostos e repasses constitucionais federais a exemplo do ICME e FPM, mas alguns estudos mostram que nos últimos seis meses de 2023, nos municípios de pequeno porte, para cada R$ 100 arrecadados aproximadamente cerca de R$ 91 vão para o pagamento de despesas com pessoal e custeio da máquina pública. Estes números segundo a CNM sinalizam para uma queda na receita, que pode ser em fruto da redução de repasses e impostos, mas também podem indicar que em muitos casos isso se deve ao aumento exorbitante na contratação de pessoal, e sendo este o caso, ou seja, se não teve novas receitas ou aumento destas que em geral acontece através do aumento da carga tributária e houve aumento nas despesas com pessoal, o mesmo resultado alcançado é sempre o mesmo, déficit financeiro e desequilíbrio nas contas públicas.

Quanto a paralisação, que particularmente acredito que não trará qualquer efeito concreto, exceto provar para os brasileiros o que já é falado por todos, que muita coisa das máquinas públicas se parar de funcionar não fará falta a população. Na prática esse ato tem menos efeito prático do que uma greve de trabalhadores na busca por direitos a melhores salários e condições dignas de trabalho. Acredito que melhor resultado traria se os prefeitos ao invés de fechar as prefeituras, fossem acampar na Esplanada dos Ministérios como forma de pressionar o governo federal e aos seus deputados e senadores. Mas isso eles não farão, porque muitos deles são aliados do governo e não querem criar atrito com o governo Lula, então neste caso a melhor dar um dia de folga remunerado aos seis servidores e irem passar o dia 30/08 desopilando numa praia.

ESQUENTAM AS ARTICULAÇÕES PARA AS ELEIÇOES 2024

Segundo noticiando por Alex Azevedo do Blog Olhar Inclusivo, Rodrigo Mota, Chefe de Gabinete do prefeito Roberto Pessoa, estaria articulando sua filiação no Partido dos Trabalhadores. Como todos sabem Alex Azevedo é o jornalista responsável pela alimentação das redes sociais do PT em Maracanaú, portanto, o com esta atribuição o garoto é municiado de muitas informações do que ocorre no cenário desta agremiação partidária.

Contudo, sobre possível e provável filiação de Rodrigo Mota, agora tornada pública pelo jornalista petista, não há nenhuma novidade, o próprio Rodrigo Mota já havia deixado claro tal intenção em várias ocasiões em conversas, inclusive há alguns meses no momento desta foto exclusiva tirada por mim quando ele estava com Naílton Marques  petista e secretário de Juventude de Maracanaú em uma vídeo-chamada para um alto membro da cúpula petista estadual. A novidade segundo me passou uma fonte do Partido dos Trabalhadores, é que dirigentes da agremiação no município de Maracanaú estariam articulando a ida à Brasília com Rodrigo Mota para que sua filiação seja abonada pelo próprio presidente Lula.

Quem também me confirmou que está tendo sua filiação trabalhada junto ao partido dos trabalhadores foi o empresário Ésio de Sousa, esposo da deputada federal Fernanda Pessoa, filiação esta que estaria sendo articulada diretamente na cúpula do Palácio da Abolição, e cujo o objetivo de lançar seu nome como candidato à prefeitura de Pacatuba, me confirmou uma fonte petista.

Quanto a este movimento para a filiação destes e de outros nomes ligado ao grupo político de Roberto Pessoa em Maracanaú, ao partido da estrela vermelha, quem acompanha atentamente a política sabe que não há nenhuma novidade, e neste caso a primeira sinalização foi o segundo turno das eleições de 2022, quando um grupo grande da base de Roberto Pessoa montou dois comitês mistos de apoio a Lula, Capitão Wagner, Fernanda Pessoa e Firmo Camurça, e nestes comitês foram distribuídos materiais destes candidatos, feitas carreatas, caminhadas e muitas outras atividades etc..

Como costuma-se dizer não existe refeição grátis e agora parece que chegou à fatura daquele acordo. Mas se estes cenários se concretizarem, resta saber como ficarão as eleições em Pacatuba em 2024 que hoje conta com as pré-candidaturas de Rafael Marques - MDB e Firmo Camurça - UB e agora poderá ter a possível candidatura de Ésio Sousa pelo PT, sendo que Ésio de Sousa e Firmo Camurça são do mesmo grupo político em Maracanaú.

E mais, em Maracanaú como fica a situação de Júlio César Filho - PT que tem uma parte significativa do partido ao qual é filiado na base de apoio ao prefeito Roberto Pessoa, de quem Julinho é politicamente adversário. E claro, como fica a candidatura de Capitão Wagner à prefeitura de Fortaleza, em provável oposição ao PDT e ao PT, saindo diretamente da secretaria de saúde de Maracanaú. Estas são as equações que precisam respondidas até as eleições de outubro de 2024.

CASSAÇÃO DA CHAPA DO PL x A REVOLUÇÃO DE 1930

    Na manhã deste domingo (04/06) recebi de um amigo via WhatsApp um artigo escrito pelo advogado Djalma Pinto que é Mestre em Ciências Políticas e autor de vários livros (confesso que não li nenhum, tão pouco no artigo faz referência a tais livros). Voltemos ao foco: no artigo seu autor trata a cassação da chapa do PL por descumprimento dos dispositivos legais quanto a cota de gênero, como uma ameaça, afirmando que “a cassação dos mandatos dos candidatos de oposição, no Ceará, acabará por reeditar o sistema de degola, que prevaleceu na Velha República de 1889 a 1930, que foi nas palavras do advogado uma das causas da Revolução de 30 devido a supressão do mandato de deputados federais de Minas e da Paraíba”.

          

           Mas o que foi essa Revolução de 1930, como ela se deu e quais fatores lhe deram causa? De acordo com artigo publicado Jefferson Evandro Machado Ramos Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP no site História do Brasil, aquele foi um movimento de revolta armado, ocorrido no Brasil em 1930, que tirou do poder, através de um Golpe de Estado, o presidente Washington Luiz e com o apoio de chefes militares, Getúlio Vargas chegou à presidência da República.

Notem aqui a semelhança com o que tentaram fazer no Brasil nos quatro anos que antecedeu ao terceiro mandato de Lula da Silva, tentativas essas que culminaram com a fracassada invasão dos prédios dos Três Poderes da República em 08 de janeiro de 2023, cujo intento seria ocupar as sedes dos Três Poderes e com o apoio dos comandos das Forças Armadas, trazer Bolsonaro de volta ao Brasil e reconduzi-lo a presidência da República contrariando assim a vontade das urnas e a decisão democrática e soberana do povo brasileiro, que embora por uma pequena margem (2%) optou por eleger Lula da Silva Presidente.

Percebam que a situação narrada acima é bem diferente de uma decisão judicial que cassou uma chama partidária por descumprimento de um preceito legal, que foi o desrespeito as cotas de gêneros ou seja, colocar candidaturas femininas laranjas, apenas com o intuído preencher os 30% exigidos por lei, sem que houvesse investimentos financeiros (diga-se de passagem com dinheiro público) nestas candidatura, e os valores que seriam usados para alavancar tais candidaturas serem redistribuídos a outros caciques do Partido Liberal. Acrescento que essa prática nefasta e discriminatória, é “useira e vezeira” nas eleições brasileiras, não apenas demérito do PL ou na direita.

O que precisamos é de um Ministério Público Eleitoral atuante que não fique apenas esquentando a cadeiras de gabinetes com suas bundas e esperando denúncias que aparecem apenas de acordo com os interesses políticos. A Justiça para ser Justiça precisa ser equânime, e essa equanimidade ocorre apenas acontecerá apenas com um Ministério Público que atue independente de denúncia de oposição ou situação, um Ministério Público que atue nos reais e legítimos interesses da lei e da sociedade independe de casta ou segmento social ou político-partidário.

Portanto, embora a tese esteja bem elaborada, a situação que o nobre advogado Djalma Pinto pretende demonstrar em seu artigo, está longe de se aproximar da Revolução de 1930, que na verdade, ocorreu não por uma decisão ou decisões judiciais, por descumprimento de leis e normas, mas sim por uma disputa entre as oligarquias de Minas Gerais e São Paulo que se revezavam na presidência da República, governando o Brasil naquele período, na conhecida política do café com leite representando seus próprios interesses. Neste último quesito (representar os próprios interesses, a política brasileira em nada mudou).

E mais, diferente de uma cassação de chapa por descumprimento de preceito legal (acertada decisão do TRE-CE) o que aconteceu naquele tempo foi um desentendimento entre os oligarcas de Minas e São Paulo, que culminou com um sério conflito político nas eleições de 1930, que de acordo com os revezamentos feitos seria a vez de Minas Gerais indicar o candidato à presidência, mas os paulistas traindo esse acordo apresentaram a candidatura de Júlio Prestes, o que levou ao descontentamento dos políticos mineiros que apoiaram o candidato de oposição da Aliança Liberal, com o gaúcho Getúlio Vargas então governador do Rio Grande do Sul.

Como resultado e causa desse desentendimento as eleições de 1930, foram vencidas por Júlio Prestes, apoiado pela elite de São Paulo, com vários indícios de fraude eleitoral, o que levou Getúlio Vargas e os políticos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba ficaram muito insatisfeitos e em julho daquele ano o candidato a vice-presidente de Getúlio Vargas, o paraibano João Pessoa, foi assassinado. Fato gerou revolta popular em várias regiões do Brasil.

Fonte de informações Revolução de 1930:

(https://www.historiadobrasil.net/brasil_republicano/revolucao_1930.htm)

Artigo Comentado: https://cearaagora.com.br/advogado-djalma-pinto-em-artigo-chama-de-degola-ameaca-de-cassacao-de-deputados-do-pl-e-enaltece-parecer-do-relator-do-processo/

REFLEXÃO: SÍNDROME DO TERCEIRO MANDATO

Já falei sobre o assunto em debates nas rodas de amigos, em postagens nas minhas redes sociais, no meu programa Conexão Agora pela TV Pitaguary dentre outros. Mas do que se trata este conceito? Inicialmente vale destacar a etimologia da palavra síndrome que advém do grego "syndromé" e significa "reunião". Trata-se, pois, de um termo bastante utilizado na Medicina e na Psicologia para caracterizar um conjunto de sinais e sintomas que definem uma determinada patologia ou condição.

Mas como encaixar essa palavra na política? Bem, essa é uma tese que venho desenvolvendo nos últimos cinco meses, a partir do estudo empírico de determinadas situações e fatos recentes na política governamental de nosso país. 

Até o momento, minha conclusão é de que esta síndrome de terceiro mandato, ataca principalmente Gestões de mandatários que por terem tido um excelente desempenho nos dois primeiros mandatos, o povo conferiu-lhes a rara oportunidade de administrá-los pela terceira vez. Rara dentro das regras democráticas é claro, pois nas ditaduras sejam de direita ou de esquerda tudo é possível.

Mas quais são as causas e consequências dessa tal síndrome do terceiro mandato? Bem as causas geralmente são duas:

A primeira: um parlamento medíocre que visam apenas seus próprios interesses em detrimento do sentimento do povo ou dos projetos políticos e sociais que o gestor de terceiro mandato apresentou para seus eleitores durante a campanha.

Já a segunda está diretamente relacionada a um grupo de colaboradores que ignoram a vontade dos gestores em terceiro mandato, agindo em causa própria visando os próprios interesses e em consequência frustrando não apenas a vontade do gestor eleito e de seu projeto de gestão, mas principalmente frustrando os anseios do povo, que votaram não apenas no gestor mais em seu projeto político. Esses dois fatores juntos contribuem sobremaneira para aumentar ainda mais a repulsa da população em relação aos políticos de forma generalizada.

Por fim, tudo leva a crer que este vírus maléfico não está limitado apenas a políticos de terceiro mandato, afinal já percebi sintomas que evidenciam sua presença também em mandatários de primeira viagem. Então o que devemos fazer é torcer e trabalhar arduamente para que essa síndrome não se espalhe ainda mais e vire uma pandemia global.

“S.O.S. FORÇAS ARMADAS, SALVEM O BRASIL”

PARTE III

O que diriam estes que hoje estão nas ruas pedindo a INTERVENÇÃO MILITAR, se fossem submetidos a algumas das formas de tratamentos dados pelos militares brasileiros no período da Ditadura Militar àqueles que discordavam do governo militar, para que eles possam ter uma ideia e fazer uma reflexão, seria interessante conhecer, alguns dos métodos utilizados.

Algumas das formas de tratamento dado pelos militares àqueles brasileiros e brasileiras considerados por eles subversivos termo usado por eles para descrever aqueles que se insurgiam contra a censura, a privação de liberdade, a proibição da difusão da educação da cultura e também aqueles que ousavam falar dos casos de corrupção e desvio de dinheiro entre os “generais e suas tropas”. As torturas mais comuns utilizada pelos militares eram: Lembrando que o direito de reunião e de manifestação - principalmente estes - eram considerados pelos militares como subversão e, portanto, contrário à lei e a ordem tão falada nas manifestações de hoje.

Pau-de-Arara: consistia numa barra de ferro era atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o conjunto colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20 ou 30 centímetros do solo e quase sempre era utilizado com outros complementos como eletrochoques, palmatória e afogamento.

Choque Elétrico: um dos métodos de tortura mais cruéis e largamente utilizados durante o regime militar, o choque era aplicado através telefone de campanha do exército que possuía dois fios longos que eram ligados ao corpo nu, normalmente nas partes sexuais, ouvidos, dentes, língua e dedos do acusado que recebia descargas sucessivas, a ponto de cair no chão.

Pimentinha: era uma máquina constituída a partir de uma caixa de madeira que, no seu interior, continha um ímã permanente, no campo do qual girava um rotor combinado, de cujos terminais uma escova recolhia corrente elétrica que era conduzida através de fios, que davam choques no torturado, de até 100 volts.

Afogamento: nessa prática, os torturadores fechavam as narinas do torturado e colocavam uma mangueira, toalha molhada ou tubo de borracha dentro de sua boca obrigando-o a engolir água. Outro método era mergulhar a cabeça do torturado num balde, tanque ou tambor cheio de água (ou até fezes), forçando sua nuca para baixo até o limite do afogamento.

Cadeira do Dragão: consistia numa espécie de cadeira elétrica, onde os torturados eram sentados pelados numa cadeira revestida de zinco ligada a terminais elétricos e quando o aparelho era ligado na eletricidade, o zinco transmitia choques a todo o corpo e muitas vezes, os torturadores enfiavam na cabeça da vítima um balde de metal, onde também eram aplicados choques.

Geladeira: as vítimas ficavam nuas numa cela baixa e pequena, que os impedia de ficar de pé e depois, os torturadores alternavam um sistema de refrigeração super frio e um sistema de aquecimento que produzia calor insuportável, enquanto alto-falantes imitiam sons irritantes. Os presos ficavam na “geladeira” por vários dias, sem água ou comida.

Palmatória: era como uma raquete de madeira, bem pesada, geralmente, era utilizado em conjunto com outras formas de tortura, com o objetivo de aumentar o sofrimento do acusado. Com a palmatória, as vítimas eram agredidas em várias partes do corpo, principalmente em seus órgãos genitais.

Produtos Químicos: existiam vários produtos químicos que eram comprovadamente utilizados como método de tortura, para fazer o acusado confessar, era aplicado soro de pentatotal, substância que fazia a pessoa falar, em estado de sonolência e em alguns casos, ácido era jogado no rosto da vítima, o que podia causar inchaço ou mesmo deformação permanente.

Agressões Físicas: vários tipos de agressões físicas eram combinados à outras formas de tortura. Um dos mais cruéis era o popular “telefone” que consistia em que o torturador com as duas mãos em forma de concha, dava tapas ao mesmo tempo contra os dois ouvidos do torturado. A técnica era tão brutal que podia romper os tímpanos e provocar surdez permanente.

Tortura Psicológica: falar de Tortura Psicológica é redundância, considerando que toda o tipo de tortura deixa marcas emocionais que podem durar a vida inteira. Porém, havia formas de tortura que tinha o objetivo específico de provocar o medo, como ameaças e perseguições que geravam duplo efeito: fazer a vítima calar ou delatar conhecidos.

Fonte:

https://documentosrevelados.com.br/tpos-de-tortura-usados-durante-a-ditadura-civil-militar/ 

“S.O.S. FORÇAS ARMADAS, SALVEM O BRASIL”

PARTE II

Para os que estão indo as ruas, bloqueando estradas e impedindo o direito de ir e vir das pessoas, e sob o falso argumento de defesa da liberdade pedindo intervenção das Forças Armadas no País, saibam que com isso vocês apenas criam  caos e instabilidade no País, apenas para tentar evitar a posse de um governo democraticamente eleito. 

Então, seria interessante que vocês conhecessem um pouco de como era a vida e a convivência dos brasileiros com os militares brasileiros no período da Ditadura Militar. Miliares estes treinados e orientados pela CIA - Agência de Inteligência Americana, e sob o falso pretexto de combater o Comunismo - que existia apenas na cabeça dos generais que detinham e conservavam o poder político sob a força do medo, dor, perseguição e morte - tratavam os brasileiros que conclamavam por liberdade, igualdade e fraternidade.

Para trazer um pouco da realidade daquela época é interessante destacar como se deu o contexto histórica que se especializou em combater aqueles que ousavam falar contra o regime ditatorial no Brasil. As técnicas adotadas por eles, guardam uma estreita ligação com as técnicas desenvolvidas através de experimentos com o PROJETO MKULTRA.

Esse Projeto era um programa de experiências ilegais em humanos usado pela CIA durante a Guerra Fria e que consistia na tentativa de controle mental através de lavagem cerebral de indivíduos por meio do uso de drogas e outros procedimentos e técnicas aplicadas em interrogatórios como tortura, para debilitar e forçar confissões por meio de controle de mente. Essas técnicas foram trazidas para o Brasil pelos ditos militares e agentes policiais que frequentaram as Escolas das Américas.

Como mencionado vários foram os membros da força policial brasileira e militares que foram treinados por especialistas em tortura que vieram para o Brasil com o objetivo de difundir os métodos e meios de interrogatório compilados pela CIA, a exemplo do caso do policial estadunidense Dan Mitrione, um agente do FBI e conselheiro de governos da América Latina, que atuou na década de 1960, colaborando com as ditaduras que governaram o Brasil e o Uruguai. 

Registra a história que em meados dos anos 1960, Mitrione foi contratado pela USAID - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional para treinar as polícias do Brasil e do Uruguai, ensinando métodos de tortura que se disseminaram em especial no Brasil e no Uruguai, resultando em milhares de casos de violações de direitos humanos e brutalidade policial nestes países.

Estas práticas ficaram demonstradas depois da liberação pelo governo americano de uma lista parcial contendo nomes de participantes nos treinamentos da Escola revelou também nomes de militares brasileiros treinaram e participaram da prática de tortura, inclusive no Chile. E para colocar em prática o aprendizado, no Brasil foi instalado por oficiais brasileiros formados, na Escola das Américas - renomeada para Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança, o CIGS - Centro de Instrução de Guerra na Selva - em Manaus, comandado pelo general francês Paul Aussaresses, promotor do uso da tortura na guerra colonial da Argélia. (Fonte: Wikipédia) 

“S.O.S. FORÇAS ARMADAS, SALVEM O BRASIL”

PARTE I

Para os que estão indo as ruas bloqueando estrada, impedindo o direito de ir e vir e a liberdade, tão defendida por eles antes da eleição, e sob falso pretexto de defesa de Deus, (que não precisa de defesa) da Pátria (que estão corrompendo) e da Família (que estão desvirtuando e desorientando com a produção massiva de fakenews), cometem e incitam o cometimento de forma direta ou indiretamente de violências, como agressões físicas, psicológicas, homofobias, preconceituosas,  incentivo a atos que levam a morte como foi o caso recente de um ex-aluno filho de militar que entrou em escolas e matou várias pessoas, inclusive crianças inocentes.

Estes "manifestantes, que bloqueiam estradas, impedindo o fluxo de alimentos, medicamentos e até mesmo de pacientes que são transportados para cirurgias e outros procedimentos nos hospitais Brasil a fora, são os mesmos que até antes das eleições diziam falar em nome do direito de ir e vir, da liberdade, da família, de Deus e da Pátria. O resultado insatisfatório (para eles) de eleições democráticas mudou todos estes "sentimentos nobres". 

Para as pessoas que saem as ruas pedindo a intervenção das Forças Armadas no País, como forma de criar o caos e a instabilidade como forma de não reconhecer e até mesmo tentar impedir a posse de um governo democraticamente eleitos, simplesmente por não reconhecerem o resultado das urnas, que sempre lhes favoreceram, seria interessante esclarecer que o art. 142 da Constituição Federal invocando por eles, não fala de golpe ou tomada do Poder Democrático.

Este dispositivo constitucional na verdade visa resguardar e proteger as instituições democráticas do País, composta basicamente pelos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). É isto que está expresso quando o citado artigo menciona que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes (Poderes), da lei e da ordem.

Notem ainda que a parte final do referido artigo determina que este dispositivo, pode e deve ser acionado por quaisquer destes Poderes para garantir a estabilidade democrática, mantendo a lei e da ordem. Ou seja, o mesmo dispositivo invocado pelos manifestantes para pedir a intervenção militar, pode também ser usado por iniciativa de quaisquer dos poderes da República, para rechaçar os atos antidemocráticos que vem criando instabilidade, violência e provocando até mortes Brasil a fora.

Ressalte-se por fim que toda e qualquer manifestação popular é legítima, desde que legal seja o objeto de seu pedido, reivindicar por salário, saúde, educação, segurança, moradia, direitos humanos etc. Não é o caso de uma intervenção militar nas instituições democráticas do País.

O RELATÓRIO DO PL SEMPRE VISOU OU NORDESTE

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do Partido Liberal, que com base em um “relatório técnico”, pedia a nulidade dos votos de mais de 50% das urnas eletrônica, mais especificamente as urnas de modelos 2009 à 2015, nulidade esta que seria apenas para o segundo turno, e tão somente para presidente da República.

Destaque-se que as urnas mencionadas no relatório do Partido Liberal vêm sendo usadas em todas as eleições, beneficiando inclusive Bolsonaro, seus filhos e aliado, sem que até o momento qualquer contestação formal, além de boatos e divulgação de fakenews fossem apresentados. Então sem entrar muito no mérito ou na tecnicidade do relatório em uma breve análise chega-se à seguinte conclusão:

Entendendo o caso: O PL jamais pretendeu à anulação da eleição referente ao primeiro turno, até porque a coligação de Bolsonaro fez vários governadores e pelo menos 60% da bancada no Congresso Nacional. Por isso para atender os “terraplanistas BolsonARIANOS” que vivem divulgando fakenews sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro capitaneados por Bolsonaro e seus filhos, Valdemar Costa Neto resolveu contestar apenas o segundo turno, pedindo a anulação dos votos referentes a 275 mil urnas, o que representa 58,25% das 472.075 urnas utilizadas nos dois turnos do processo eleitoral.

De acordo com uma planilha constante do relatório do PL às fls. 04 estas 275 mil estão distribuídas nos 26 estados da federação nas cinco regiões do País nos seguintes percentuais, sendo que 11,54% estão em 3 estados da Região Sul, 11,54% estão em 3 estados da Região Centro-Oeste, 15,38% estão em 4 estados do Sudeste, 26,92% estão situadas em 7 estados da Norte, e por último e mais importante a Região Nordeste, onde de acordo com o relatório nos 9 estados estariam 34,62% das urnas passiveis de anulação. Percebam que o maior percentual das referidas unas estão exatamente na única Região do País onde Lula ganhou de Bolsonaro com folga.

Então, sabendo-se os percentuais de votos atribuídos aos candidatos a presidente em cada região do País no segundo turno e aplicando-se as informações constantes na página 4 do relatório, é possível afirmar que a intenção do Partido Liberal, considerar eleito Bolsonaro e não Lula. E para isso bastaria apenas desconsiderar quase 35% dos votos dos Nordestinos atribuídos a Lula.

Vejamos, considerando que a diferença entre Lula e Bolsonaro foi de pouco mais de 2 milhões de votos, e considerando o Nordeste teve aproximadamente 32,5 milhões de votos válidos, uma redução de 35% nos votos de Lula significaria dizer que ele sairia de 22,5 milhões de votos para pouco mais de 14,7 milhões, representando uma redução de 7,8 milhões, no cômputo geral, portanto, suficiente para mudar o resultado do pleito e colocar Bolsonaro na presidência.

Mas claro que tudo isso não passou de um pano de fundo, porque na verdade “macaco velho na política” Valdemar Costa Neto sabia, que um pedido dessa magnitude, ainda mais sem qualquer respaldo técnico ou legal plausível (anular apenas o segundo turno) jamais teria condições de encontrar guarida no Tribunal Superior Eleitoral ou em qualquer outra Corte de Justiça.

Portanto, o objetivo real desse “circo armando” foi tão somente alimentar os “terraplanistas BolsonARIANOS”, com a maior fakenews da história da democracia brasileira, para eles continuem a criar o caos e com isso criar um clima de instabilidade, insegurança e alimentando a violência no País.

BOLSONARO: UMA PROMESSA FOI CUMPRIDA

 

"...Não invento nem crio factoides ou uso palavras pomposas para descrever mentiras, como o fazem alguns dos pseudos intelectuais para defender as mazelas de seu chefe tresloucado que brinca, zomba e tripudia da dor e sofrimento de milhões de brasileiros ....” (Eudasio Menezes).

Quando deputado federal, o hoje presidente Jair Messias Bolsonaro atacou o Congresso Nacional “o congresso não presta pra nada, só vota o que o presidente quer” afirmou ainda que “se fosse eleito presidente fecharia o congresso no mesmo dia”, defendeu a sonegação de impostos, e foi além, ao defender uma guerra civil que tirasse a vida de pelo menos 30 mil brasileiros, começando pela de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2018 surfando na onda do antipetismo em especial durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, sentimento este que foi fomentado na grande mídia por meia dúzia de políticos e empresários, que não encontraram em Dilma a facilidade que tiveram em governos anteriores para chantagear e extorquir os brasileiros através de suas instituições representativas, com a promessa de acabar com a corrupção Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República.

Eleição essa que se tornou possível graças ao sentimento equivocado de uma parcela desinformada composta por alienados e fanáticos religiosos, em especial do meio evangélico, conduzidos por alguns pastores mal caráteres que fazem da palavra de Deus não um meio para salvação do espírito humano, mas um fim para engordar suas próprias contas bancárias (existem pastores cujo salário da ocupação formal não condiz com seu padrão de vida ou o patrimônio este, muitas vezes ocultos em nome de “laranjas”.

Assim, num acidente de percurso, onde Aécio Neves teve sua vida pregressa exposta com notícias vinculando-o a apreensão de 500 quilos de cocaína e também seu envolvimento com corrupção vinculada a Odebrecth uma grande multinacional que eu considero como a mãe da propina no Brasil e em vários países mundo a fora. E claro, com a ajuda inquestionável do então “paladino da justiça” o juiz federal Sérgio Moro e seu exército de procuradores chefiados por Deltan Dallangnol, Bolsonaro tornou-se presidente da República, com a promessa de acabar com a corrupção.

 Desde então, com raríssimas exceções o que vemos é que Bolsonaro vem fazendo uma administração catastrófica e medíocre, com constantes ataques a imprensa, desrespeito a dignidade da pessoa humana, xenofobia, homofobia. Ah e sobre o combate a corrupção nada foi feito.

Ao contrário, o governo Bolsonaro vem aparelhando as instituições estatais que outrora eram tidas como combatentes da corrupção (embora ao meu sentir foram apenas um meio para atingir um fim que seria destituir do poder o Partido dos Trabalhadores) com o objetivo de proteger seus familiares a exemplo de seu filho e ex-deputado Flávio Bolsonaro envolto até o talo no esquema de corrupção denominado “rachadinha” sobre o qual conseguiu inclusive o aval da justiça brasileira para que nada seja divulgado.

Sobre a família presidencial brasileira atual, pairam até suspeitas envolvendo-os com os responsáveis pela execução da vereadora Psolista do Rio de Janeiro Marielle Franco, cuja questão da visita de um de seus executores ao condomínio (casa) onde reside Jair Bolsonaro, até hoje ao meu sentir nunca ficou bem esclarecido.

Dentre muitas outras promessas de campanha feita por Jair Bolsonaro foi a de enxugar a máquina pública reduzindo ministérios e não fazer negociatas com partidos ou políticos trocando ministérios ou cargos por apoio e votos. Mais uma mentira BolsonARIANA. Contudo, ao primeiro sinal de ameaça de processo de impeachment, tratou logo de negociar ministérios e cargos com os partidos que compõem o chamado Centrão. Ou seja, partidos fisiologistas que independente de quem esteja no poder eles darão sustentação, desde que tenham seus anseios e aspiração pessoais atendidas.

E agora, na iminência de acontecer as eleições das presidências e mesas diretoras da Câmara e Senado Federal, Bolsonaro dá mais um passo em sua meta para continuar a saga de controle das instituições da República. Desta feita, libera bilhões em emendas parlamentares e promete a recriação de ministérios, para atender a mais de 280 parlamentares que devem em trocar eleger os candidatos dele a presidência das duas casas que compõem o Congresso Nacional. Se insto acontecer, por certo, no futuro próximo poderemos chamar o que vemos como caos de hoje, como o paraíso de ontem.

Finalmente uma das poucas coisas que Bolsonaro cumpriu e até se superou, já que não houve a necessária uma guerra civil, foi a parte que ele fala sobre a morte milhares de brasileiros. Nesse quesito, o BolsonARIANO-MOR, com sua prática negacionista e desinformativa ajudado por milhares de religiosos radicais, falsos moralistas, demagogos e outros tantos pobre “égua”, “mama na égua” e “filhos de uma égua” pregando contra as medidas de proteção como distanciamento social, uso de máscara, tratamentos precoces não comprovados cientificamente e até mesmo contra a imunização através de vacinas conseguiu, fazer com que os efeitos da pandemia que assola o mundo fossem intensificada no Brasil.

Somente após superarmos os 8.500.000 (oito milhões e quinhentos mil) infectados pela Covid-19, com 205.000 (duzentas e cinco mil mortes) é que alguns Negacionistas BolsonARIANOS, incluindo nestes o próprio presidente da República começaram timidamente a admitir o uso das vacinas como benéficos, NEGANDO ASSIM SEU PRÓPRIO NEGACIONISMO.

Na data da publicação desta matéria o portal estava com atualização feita dia 29 de janeiro e constava 9.118.513 (nove milhões cento e dezoito mil e quinhentos e treze) casos confirmados, com uma média diária de 59.826 (cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e seis mil) novos casos, totalizando 222.666 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e seis) mortes com uma média diária de 1.119 (mil cento e dezenove mil) e uma taxa de letalidade de 2,4 %, correspondendo a mortalidade de 106 pessoas para cada 100.000 habitantes.

TRILOGIA DO CAOS

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“...Nem sempre as ações e o modus operandi demonstram as intenções de quem as pratica. É preciso estarmos atentos ao comportamento pretérito e presente do indivíduo, somente assim podemos avaliar suas verdadeiras intenções....” (Eudasio Menezes).

O Negacionista do Brasília usa e abusa de frases de efeitos que são preparadas para agradar aos seus seguidores, compostos em sua maioria por fanáticos religiosos e de resquícios mumificados do pior período de nossa história (Ditadura Militar) além de um bando de seres desinformados que querem apenas seguir os "ensinamentos" de seu mito que com suas idiotices dança sob o túmulo de mais de 215 mil mortos levados pela Covid-19.

O Engomadinho Paulista posa de Salvador da Pátria e vende uma imagem midiaticamente trabalhada enquanto trava uma batalha de ego com o Negacionista de Brasília com a vã tentativa de ludibriar aqueles que não percebem o que de fato ocorre nos bastidores da política. Ressalte-se que no passado recente ele cortou milhões em verbas que seriam destinadas a pesquisas no mesmo Butantã que ele hoje usa como trampolim político para suas aspirações pessoais.

O Cangaceiro Sobralense, vende a imagem de altamente preparado e de conhecedor dos problemas de nosso país, vomitando dados e estatísticas que ninguém liga para checar sua veracidade, entretanto, sempre que esteve assumiu algum cargo relevante, adotou a postura ditatorial (a mesma adotada pelo Negacionista de Brasília). E em seus rompantes, chegou a ofender professores, profissionais de saúde, estudantes entre outros. O que tudo indica é genético, já que seu irmão a pouco jogou uma retroescavadeira sobre centenas de policiais (que mesmo proibidos por Lei) apenas lutavam por melhorias de salário e melhores condições de trabalho.

DESMISTIFICANDO O MITO

“...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Dias Toffoli, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em referendar a medida cautelar deferida pelo Ministro Marco Aurélio (Relator), acrescida de interpretação conforme à Constituição ao § 9º do art. 3º da Lei 13.979/2020, a fim de explicitar que, preservada a atribuição de cada esfera de governo, nos termos do inciso I do art. 198 da Constituição, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais, vencidos, neste ponto, o Ministro Relator e o Ministro Dias Toffoli (Presidente), e, em parte, quanto à interpretação conforme à letra b do inciso VI do art. 3º, os Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux....” (Plenário do Supremo Tribunal Federal em referendo à Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341. Distrito Federal 15 de abril de 2020.

Além do NEGACIONISMO GENOCIDA que nega a ciência e tenta minimiza os efeitos da pandemia de Covid-19, sobre o qual falei na matéria anterior, outra característica marcante disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro e repercutida pelos BolsonARIANOS nas redes sociais, é a tentativa insana, covarde e constante de isentar-se de suas responsabilidades, enquanto chefe de Estado atribuindo seus fracassos administrativos e inércias na gestão aos petistas, aos comunistas, aos chineses e até mesmo ao povo brasileiro que não concorda com sua falta de ação efetiva no combate a pandemia.

Um exemplo claro destas tentativas de DESINFORMAR ao povo são as mentiras disseminadas por Bolsonaro e seus seguidores de que o Supremo Tribunal Federal, o proibiu de agir no combate a pandemia transferindo essa competência para os estados e municípios, quando na verdade o que o STF fez, foi apenas determinar que os estados e municípios tem autonomia concorrente para adotar medidas restritivas e protetivas que visem combater os efeitos da pandemia de Covid-19 e que o presidente pode legislar, inclusive por decreto e medida provisória, sobre medidas que visem o combate à pandemia, sem contudo, interferir na competência concorrente dos entes municipais e estaduais. O que o presidente não pode e nem deve fazer é editar qualquer medida que venha a proibir qualquer medida editada pelos estados e municípios de atuar dentro de suas áreas de competências no sentido de coibir o avanço da pandemia em seus territórios. (Leiam o teor da decisão em destaque no início desta matéria).

 Em resumo o STF, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus, não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Decisão tomada, em sessão remota realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 6.341. Conforme publicado na página da Corte Constitucional brasileira, senão vejamos:

Na decisão, a maioria dos ministros seguiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição, a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes.

No seu entendimento, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente...

Polícia sanitária

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação.

Competência concorrente

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia.

O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o Governo Federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.

O ministro Marco Aurélio, deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Na ação, o PDT pedia a suspensão da eficácia de diversos dispositivos da MP 926/2020. No entanto, para o ministro, a norma, diante do quadro de urgência e da necessidade de disciplina, foi editada a fim de mitigar a crise internacional que chegou ao Brasil. Essa parte do pedido foi indeferida.

Para o relator, a distribuição de atribuições prevista na MP não contraria a Constituição Federal, pois as providências não afastaram atos a serem praticados pelos demais entes federativos no âmbito da competência comum para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II). “Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o presidente da República ao editar a Medida Provisória.” (Fonte STF) concluiu.

Conforme pode ser observado no texto acima, não houve qualquer retirada de competência ou vedação as ações do governo federal, o Supremo Tribunal Federal fez foi apenas reafirmar o que está posto na Constituição Federal sobre a autonomia concorrente dos estados e municípios para adotar medidas que visem combater os efeitos da pandemia. Tanto é assim que o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro para revogar a referida medida provisória foi indeferido pelos ministros.

           Portanto, a afirmação dos BolsonARIANOS de que o Supremo Tribunal Federal proibiu o governo federal de atuar no combate a pandemia, e transferiu essa competência para os estados e municípios, não passa de mais uma tentativa de DESINFORMAR a população, além de uma vã e medíocre tentativa de eximir o presidente Jair Messias Bolsonaro de sua responsabilidade enquanto Chefe de Estado, assim como também é medíocre o alarde que faz, quando executa alguma ação como por exemplo o repasse de recursos aos estados e municípios, tentando fazer parecer que o governo é generoso, quando na verdade está apenas cumprindo o que dita a Constituição Federal.

NEGACIONISMO GENOCIDA

“...Aqueles que tem o Poder/Dever de agir em nome e para o bem comum de uma Nação, mas se recusam a aceitar e implementar essas ações com base em estudos científicos, negando e/ou ignorando a gravidade de uma pandemia que assola o mundo e que já tirou milhões de vida, prestando constantemente desinformações que levam ao agravamento da situação pode sim e deve ser classificado como NEGACIONISTA GENOCIDA...” (Eudasio Menezes)

Para falar apenas do período de Pandemia, pode-se afirmar de forma categórica que um dos maiores crimes do presidente da República Jair Bolsonaro é o NEGACIONISMO GENOCIDA, que é por ele praticado através de DECLARAÇÕES, difundidas em suas redes sociais, sem qualquer base cientifica. São verdadeiros arsenais de DESINFORMAÇÕES ditas por ele e disseminadas por seus seguidores através das redes sociais e em muitos casos de perfis falsos.

Lógico que Bolsonaro e os BolsonARIANOS, jamais admitiriam tal prática, mas ele é sim, NEGACIONISTA GENOCIDA e isso ocorre no momento em que minimiza a gravidade e os impactos da pandemia Covid-19 que já tirou a vida de mais de 207 mil brasileiros ao afirmar que os efeitos da pandemia estão sendo “superdimensionados” que a pandemia trata-se de uma pequena crise que é muito mais fantasia, que a pandemia é uma histeria causada pelo interesse econômico, dentre outras centenas de declarações dadas por ele ao longo de um ano de pandemia.

Pandemia esta que até o momento do fechamento desta matéria infectou 8.393.492 e que ceifou a vida de 208.246 brasileiros. Portanto, podemos denominar NEGACIONISMO GENOCIDA, as atitudes de um presidente (que embora esteja desesperado para comprar e não consegue por ter agido tardiamente), ao querer tirar a responsabilidade do Estado quanto aos eventuais efeitos colaterais, e jogar para a população que busca desesperadamente uma saída, desestimula o uso de vacinas contra a Covid-19 que tem papel crucial na imunização contra este mal que assola o planeta e nosso país em especial.

Ao agir dessa forma, fomentando DESINFORMAÇÃO, na condição de líder da Nação, assume sim papel de NEGACIONISTA, e esse NEGACIONISMO vem contribuindo significativamente para a morte de milhares de pessoas. Portanto, ao meu sentir isto vem contribuindo significativamente para extermínio de parcela significativa da população, e é por isso que conceituo como NEGACIONISMO GENOCIDA.

PRINCIPADO CIVIL x REPÚBLICA DEMOCRÁTICA

Napoleão Bonaparte após perder sua posição de imperador e ficar preso na Ilha de Elba comentado a obra “O Príncipe” em nota de rodapé sobre os Próceres afirmou: "... parece incrível não tenha eu previsto que estes ambiciosos, sempre prontos a se anteciparem ao curso da fortuna, me abandonariam, e, até, me entregariam ao inimigo, desde que eu caísse na adversidade...".

Conforme narrativa de Nicolau Maquiavel em sua renomada obra “O Príncipe”, os principados classificam-se em Hereditários quando governado por um príncipe herdeiro cuja aquisição e transmissão tem por critério primário a linha sanguínea real, os Novos, que dividem-se em Totalmente Novos e Mistos que são aqueles anexados ao Estado hereditário do príncipe que os adquire. Quanto forma de aquisição o filósofo destaca que os principados podem ser conquistados com armas (forças) de outros, ou com as próprias armas, ou ainda por obra da virtude (virtú) e da fortuna (sorte).

Mas deixando de lado os demais tipos de Principados e suas formas de aquisição e manutenção, debrucemo-nos sobre aquele ao qual Maquiavel convencionou chamar de Principado Civil, o qual um cidadão comum pode chegar à condição de príncipe e não pela violência, hereditariedade, mas sim pela vontade de seus concidadãos.

"...quando o cidadão se torna príncipe de sua pátria, não por meio de crime ou outra intolerável violência, mas com a ajuda dos seus compatriotas...”.

Exceto por nosso atual sistema de votação, este principado ao meu sentir, até mesmo a forma pela qual o príncipe chega ao poder no principado civil é o que mais se aproxima do modelo republicano e democrático de governo, uma vez que o governante chegar ao Poder através do apoio dos concidadãos, os quais Nicolau Maquiavel classifica-os em duas castas, a saber, os Próceres (chefes, influentes e magnatas) e o povo que é a maioria da população.

Pelas características descritas pelo filósofo florentino, infere-se que os Próceres seriam a casta rica da sociedade e, portanto, a classe opressora, enquanto o povo seria maior parte da população constituindo-se como seguimento pobre e oprimido da sociedade daquele período.

“... em qualquer cidade se encontra essas duas forças contrárias, uma das quais provém de não desejar o povo dominado nem oprimido pelos grandes, e a outra de quererem os grandes dominar e oprimir o povo. Destas duas tendências opostas surge nas cidades, ou Principados, ou a liberdade, ou a anarquia...".

É exatamente nesta divisão de castas que o principado Civil se aproxima de nosso sistema republicanos e democráticos de nossos dias. Isto porque até mesmo o modus operandi usado para proclamar os príncipes equipara-se ao dos presidentes das Repúblicas na maior parte do mundo contemporâneo, ou seja, o apoio popular.

“...o principado assim constituído podemo-lo chamar de civil, e para alguém chegar a governa-lo não precisa de ter ou exclusivamente virtude (virtú) ou exclusivamente fortuna, mais antes uma astúcia afortunada (...) a ajuda nesse caso é prestada pelo povo ou pelos Próceres...”

Ainda segundo os ensinamentos de Nicolau Maquiavel, em dados momentos da história, os ricos percebendo não poder enfrentar o povo, escolhem um nome dentre eles que será o príncipe, dando-lhes falsa impressão de que o povo estará no poder (neste momento lembrei da eleição de Lula) quando de fato este príncipe será um fantoche que servirá apenas para dar guarida a ganância insaciável destes magnatas.

"...quem chega à condição de príncipe com o auxílio de magnatas, conserva-se com maiores dificuldades do que quem chega com o auxílio do vulgo, porque no seu cargo está rodeado de muitos que se julgam de sua iguala..."

De modo semelhante (e com maior frequência na atualidade) ocorre em relação ao povo, que percebendo não ter forças suficiente para enfrentar e derrotar os magnatas, sob as falsas promessas de segurança, escolhem um deles para ser Príncipe, contudo, em pouco tempo tal esperança dar margem à decepções e incertezas por não verem concretizadas suas expectativas, contudo, a falta de organização e força popular, colabora para que o governante deste tipo de estado não tenha maiores problemas em relação ao povo. Bastando a ele atender umas poucas demandas. Senão vejamos:

"...aquele, porém, que sobe ao Poder com o favor popular, não encontra em torno de si ninguém ou quase ninguém que não esteja disposto a obedecê-lo. Demais, não se pode honestamente satisfazer os poderosos sem lesar os outros, pode fazer isso em relação…”

Do exposto, conclui-se, portanto, que o dualismo político e de classes sempre existiu e sempre existirá, e mais, que os discursos atuais de que vivemos em um mundo / país / estado / cidade divididos, nada mais é do que um álibi dos ganhadores para justificar sua incompetência e inoperância, e um argumento pífio dos perdedores para não terem que arcar com as responsabilidades de sua falta de credibilidade para conseguir ganhar uma disputa eleitoral.