MARACANAÚ SEM CRISE

Apesar da crise econômica pela qual o País está passando, Maracanaú, continua sua trajetória de crescimento, com a vinda para município de grandes conglomerados comerciais a exemplo do supermercado Mãe Rainha inaugurado na manhã deste sábado (12/12) situado no bairro Boa Esperança na Pajuçara, onde estiveram presentes dentre outras lideranças políticas do município o prefeito Firmo Camurça, o ex-prefeito Roberto Pessoa e a deputada estadual Fernanda Pessoa.

Também na manhã deste sábado foi inaugurado no Feira Center no Conjunto Jereissati I o Supermercado Super Lagoa, estando prevista para o dia 17 de dezembro a inauguração do Assai. que juntos irão gerar a partir de seu funcionamento algo em torno de 500 empregos diretos.

Desta foma a prefeitura de Maracanaú através do Programa de Atração de Empresas, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, está contribuindo para a expansão da atividade econômica e ampliação do mercado de trabalho local.

Um total de 23 grandes negócios estão em instalação no Município, com a expectativa de 2.065 empregos diretos e investimentos de R$ 380,5 milhões. Outras 48 unidades já formalizaram o interesse de construir unidades na Cidade, somando 6,6 mil empregos diretos e R$ 516,7 milhões em novos recursos nos próximos anos.

Para conceder os incentivos fiscais e apoio, como doação de terreno, subvenção do aluguel de galpões e infraestrutura urbana, a prefeitura exige da empresa captada pelo Programa de Atração que, pelo menos, 80% dos empregos criados sejam destinados aos moradores de Maracanaú, sendo metade deste percentual para pessoas com idade entre 18 e 29 anos.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM ARARIPE CEARÁ

Neste domingo, 06/12 ocorreram as eleições suplementares que escolheu o novo prefeito de Araripe no Ceará, comparecendo as urnas 11.322 eleitores dos 17.127 aptos a votar. Giovane Guedes Silvestre - PT, foi eleito o novo prefeito da cidade, obtendo 72,82% dos votos válidos. O petista contou com o apoio de várias lideranças políticas dentre estas o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, o que lhe possibilitou derrotar o candidato oposicionista Damião Rodrigues de Alencar (PSD/PP/PROS), que alcançou apenas 27,18% dos votos válidos.

Esta foi uma eleição suplementar foi realizada em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.

REPUBLIQUETA DE CHANTAGISTAS

Durante meses o presidente da Câmara Eduardo Cunha - PMDB, guardou como arma para chantagens visando a salvação de seu mandato e do cargo de presidente daquela casa legislativa, os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Minutos após os 03 deputados petistas declararem que votariam na Comissão de Ética pela admissibilidade do processo contra Cunha, este tira do "bolso do paletó" e aprova a abertura do processo de impeachment com base no pedido que fora elaborado pelo jurista Miguel Reale e o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso - PSDB.

Sem entrar no mérito do pedido, até porque desconheço seu conteúdo, não há como não concluir que a ação do deputado peemedebista não passa de uma retaliação sórdida em função das declarações dos deputados petistas que integram a Comissão de Ética.

Caso este atentado a democracia e ao Estado Democrático de Direito, seja levado a efeito e continuem as investigações judiciais contra os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, poderemos ter a cassação do presidente do senado Renan Calheiros - PMDB, já citado algumas vezes nestas investigações, do próprio Eduardo Cunha também do PMDB, cuja denúncia já tramita na Comissão de Ética, e caso o vice Michel Temer não seja implicado no processo contra Dilma, poderá cair nas malhas da Lava-Jato.

Desta forma, cairá a presidente e os três substitutos legais, restando assim ao presidente do Supremo Tribunal Federal assumir a presidência e presidir uma sessão conjunta do Congresso Nacional que reunir-se para realizar uma eleição indireta, ou seja, onde apenas deputados e senadores votam para a escolher dentre eles um novo presidente que cumprirá o restante do mandato, até 2018, quando haverá novas eleições. 

O DISCURSO E A PRÁTICA NÃO COMBINAM

É lastimável ver a tentativa corriqueira de algumas pessoas de tentarem ludibriar o eleitorado maracanauense, com discursos vazios e cheios de contradições, e intenções político-eleitoreiras, e isto é facilmente detectável, quando observamos seus posicionamentos em relação ao mesmo tema em governos distintos, como por exemplo:

Cobram do governo maracanauense a conclusão de obras que alegam estarem atrasadas (estão corretos), contudo, no mesmo município existem diversas obras do governo do estado (que eles defendem com unhas e dentes) atrasadas a 05 ou 06 anos, como a Policlínica de Pajuçara, o Hospital Regional, também naquele bairro, a Praça da Juventude, no Acaracuzinho, dentre outras, as quais se concluídas beneficiariam enormemente a população de Maracanaú, que eles se queixam de defender.

Então sobre este assunto, enquanto criticam o governo municipal, são extremamente tolerantes e coniventes com o governo estadual, como se aquelas obras não fossem beneficiar diretamente a população de Maracanaú, e o mais grave, omitem-se de falar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores afirmam que mesmo não concordando, não podem discordar para não perder o apoio político do governo do estado nas eleições de 2016, apoio este que não sabem nem se terão.

Criticam os postos de saúde pela falta de medicamentos, contudo, omitem-se e em informar que tal compra destes medicamentos não apenas em Maracanaú, mas pela maioria dos municípios cearenses é realizada por meio de uma compra centralizada no governo do estado e que está falta se dá exatamente por conta da morosidade do governo estadual na aquisição e entrega dos medicamentos e que mesmo os municípios pagando mensalmente seus valores, não recebem os medicamentos em prazo hábil para reposição antes do término do estoque, conforme foi denunciado na Assembleia Legislativa pelo deputado Heitor Ferrer há alguns meses).  Quanto a Maracanaú a secretária de saúde vem procurando minimizar, através da compra direta de medicamentos para reposição enquanto chega o estoque da compra centralizada com o governo estadual.

Falam de um processo de irregularidades em licitação envolvendo o ex-secretário de Infraestrutura de Maracanaú, que vem sendo apurado pelos órgãos competentes (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) e sobre o qual não existem sentença condenatória, uma vez que o processo ainda se encontra sob investigação, e somente após o pronunciamento da justiça que será verificada quais foram as irregularidades e os responsáveis por elas, se verdadeiramente comprovadas. Contudo, silenciam-se e omitem-se sobre as investigações do Ministério Público sobre possível superfaturamento das obras da Avenida Beira Mar da ordem de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) envolvendo o governo municipal de Fortaleza (que eles tanto defendem) fato este noticiado na imprensa nacional e denunciado por deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Denunciam irregularidades e precariedade em uma terceirização no serviço de saúde municipal, que sequer existe, pois há apenas um projeto em andamento para o modelo de gestão que vem sendo adotado em todo Brasil, no qual o gerenciamento de alguns setores ocorrem por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, após a devida concorrência em processo licitatório, passam a gerenciar alguns serviços de saúde, (EU DISSE GERENCIAR) pois a responsabilidade direta será sempre do Poder Público, já que não estamos lhe dando com instituições privadas, assim, estas OSCIPs apenas farão o gerenciamento, como ocorre hoje em vários estados e cidades brasileiras, inclusive no Ceará.

Senhoras e senhores meu objetivo com esta postagem não é justificar um erro com outro, conforme estas pessoas provavelmente tentarão demonstrar, para justificar suas condutas nos comentários ou postagens que eventualmente farão sobre o tema. Na verdade, meu objetivo é tão somente, mostrar aos leitores que existe uma grande diferença entre os discursos e a prática destas pessoas e que estes discursos, nada tem a ver com preocupações em relação aos maracanauenses, pois se assim o fosse, fariam as denúncias não apenas do governo municipal, mas também do estadual, já que as obras iniciadas e não concluídas pelo governo do estado em Maracanaú, também serviriam em benefício da população de nossa cidade. Então se vocês ficarem atentos verão que esse discurso é única e exclusivamente com propósitos políticos eleitoreiros, visando 2016, conforme ocorre todo ano de eleição.

POLÍTICA AMBIENTAL EM MARACANAÚ

Este final de semana conversei com o atual secretário de Meio Ambiente de Maracanaú, Felipe Mota quando o mesmo informou sobre as importantes ações que vem sendo desenvolvidas por ele e sua equipe a frente daquela pasta dentre estas a intensificação da política de atualização, fiscalização, autuação e licenciamento regular de várias empresas de Maracanaú. E ainda o monitoramento e fiscalização rotineiros como nunca antes realizado na história de Maracanaú, e como consequência deste trabalho diversos pontos de poluição sonora antes explorados tendo abolidos, mantendo-se uma intensa e constante fiscalização.

O Secretário informou ainda que a partir de uma determinação emanada da SEMAM, a partir de sua gestão a CAGECE está obrigada a emitir um relatório dos efluentes de todas as indústrias, possibilitando assim que as que estejam em desacordo com as normas sejam notificadas, multadas por irregularidades e obrigadas a corrigir os erros, existindo ainda uma constante fiscalização quanto as placas de muitas dessas indústrias renovaram suas licenças mais não fazem outra placa. Assim é comum fiscal entrar e pedir que refaçam a placa da forma correta.

Em relação aos eventos externos realizados o senhor Felipe Mota informa que a educação ambiental é uma atividade obrigatória e exigida pelas leis ambientais em todas as esferas de governo. E que o Transplantio é fruto da criação da primeira Unidade de Conservação de Maracanaú, que é realizado pela Sala Verde Itinerante, o que veio a possibilitar ao município ser premiado no IQM - Índice de Qualidade do Meio Ambiente e que apenas quatro municípios atingiram essa meta ficando Maracanaú com a NOTA MÁXIMA.

De acordo com as informações fornecidas por Felipe Mota hoje somos reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente como o único município do Ceará que terá um Programa de Agroecologia para capacitar as pessoas com manuseio de inseticidas e alimentos, melhorando assim de forma significativa o Programa de Agricultura Familiar. E diferente do passado recente, atualmente somos o município que mais obriga aos investidores a cumprirem as leis ambientais e suas compensações. Também ressaltou o secretário Felipe Mota que no dia 08 de outubro deste ano foi aprovada a lei regulamenta a busca de parcerias para diversas áreas verdes do nosso município, e que será executado na forma da lei o Programa de Arborização da Cidade.

CONHEÇA SEUS DIREITOS

O prefeito Firmo Camurça sanciona a Lei Municipal nº 2.372 de 29 de maio de 2015 que dispõe sobre o tempo de espera nas filas dos estabelecimentos bancários de nossa cidade.

O projeto de lei é de iniciativa do vereador Miguel Pessoa e tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema bancário de Maracanaú, um mecanismo que possibilite a busca de seus direitos, em relação aos abusos cometidos pelas instituições bancárias de nossa cidade, das quais uma das piores na qualidade do atendimento é o Banco do Brasil.

Agora o usuário que se sentir prejudicado em relação ao tempo de espera nas filas conforme regulado na citada lei poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao poder judiciário pleiteando a devida indenização.

Em poucos dias o vereador Miguel Pessoa estará fazendo uma ampla divulgação nas filas dos estabelecimentos bancários, com o objetivo de dar pleno conhecimento aos usuários da rede bancária, de como proceder afim de fazer cumprir a Lei Municipal nº 2.372.

CURTAS E DIRETAS

SEGREDO DE JUSTIÇA OU PROTECIONISMO?

Quando um bandido comum comete um crime a justiça e seus órgãos auxiliares apressam-se em enviar para a imprensa todas as informações sobre o elemento sua residência, patrimônio, familiares, seguro social e tudo mais. Contudo, em relação ao esquema de venda de sentença e alvarás para soltar os bandidos de colarinho branco, levado a efeito por desembargadores e juízes cearenses em conluio pelo menos uma dezena de advogados, ninguém solta nada não se ver falar em qualquer nome, muito embora a Polícia Federal tenha realizado uma batida recentemente, não se vê divulgado nenhum nome dos PICARETAS DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO ENVOLVIDOS NESTE ESQUEMA DE SUJEIRA, o que em minha opinião mancha a imagem de todo poder judiciário.

LADRÃO, É LADRÃO! NÃO IMPORTA O LAPSO TEMPORAL.

Nossa sociedade vive em uma sociedade tão amoral e aética sem precedentes onde valores morais e princípios sociais foram substituídos por discursos vazios e banais, na qual os ladrões do passado são os honestos do presente, numa luta desenfreada para tornarem-se os ladrões do futuro transformando com isso automaticamente os ladrões do presente nos honestos do futuro, e assim permaneceremos nesta alternância fraudulenta, até que a sociedade deixe de se corromper ou se destrua em consequência da corrupção.

MEU QUERIDO MEU VELHO MEU AMIGO

         Neste dia 20 de maio de 2015, as 18 horas completam exatos 30 anos que na passagem de nível do bairro Coqueiral em Maracanaú no dia 20 de maio de 1985, um trem de passageiro levou meu querido pai Edmilson Menezes de Lima, de quem até hoje sinto muita falta, mas que muito me ensinou, e o que aprendi com ele é melhor do que qualquer riqueza ou poder que este mundo tenha a oferecer.

       Com ele aprendi que o homem não deve baixar a cabeça a outro homem, aprendi a valorizar o conhecimento, a dedicar-me na realização de meus sonhos, aprendi que apenas através do conhecimento o homem pode atingir o seu verdadeiro EU.

        Com meu pai aprendi a gostar das coisas boas e simples que a vida nos proporciona e aprendi principalmente a valorizar a verdadeira amizade, aquela que nasce do coração e nada nem ninguém conseguirá por mais que tente fazer qualquer coisa que venha a abalar. E finalmente aprendi que neste mundo temos que está sempre pronto para tratar as pessoas de bem com respeito e reverência, assim como devemos tratar a cada um como nós tratam.

E é para você meu pai que dedico esta canção: https://www.youtube.com/watch?v=QegrPX2BrjE

OS PEIXINHOS DE CID E CAMILO

Obras do Aquário do Ceará Sobre Suspeita de Irregularidades

        Durante a gestão do então governador Cid Ferreira Gomes, setores da imprensa, parlamentares de oposição e um segmento significativo da sociedade cearense, considerou a construção Aquário do Ceará como uma obra “supérflua”, “faraônica” e “desnecessária”. Para tanto, justificavam os contrários à sua construção, que ante a carência e a seca vivida pelo povo cearense o governo deveria adotar outras prioridades, que viessem a beneficiar a todos e não gastar R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), aumentar o endividamento do Estado com empréstimos milionários, para construir uma obra que atende apenas os interesses (sejam políticos ou financeiros) de algumas pessoas ligadas à sua gestão. Mesmo com a opinião contrária de seguimento significativo da sociedade cearense o governador Cid prosseguiu em seu intento.

Em meio a várias notícias de irregularidades, inclusive pronunciamentos de parlamentares na Assembleia Legislativa estadual, no dia 28 de agosto de 2013 o Ministério Público do Ceará o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral de Contas, questionaram a legalidade dos contratos para a construção do mesmo, ocasião em que a promotora de Justiça Jaqueline Faustino, o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Contas Gleydson Alexandre apresentaram resultados de investigações que comprovam que foram praticados atos de improbidade administrativa durante o processo de contratação de uma empresa norte-americana pela Secretaria do Turismo do Ceará.

Segundo as autoridades responsáveis pela investigação em coletiva de imprensa realizada dia 20 de junho daquele ano, no Ministério Público Federal no Ceará, o procurador da República Alessander Sales apresentou dados que apontam para a ilegalidade no processo de contratação da empresa executora do projeto Aquário Ceará, na Praia de Iracema, em Fortaleza, sobre o qual o contrato firmado pela Secretaria do Turismo do Ceará violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações. As investigações feitas pelo MPF em parceria com o MPC e MP/CE, a Secretaria de Turismo contratou a empresa norte-americana ICM-Reynolds para executar a obra do Acquário, garantindo empréstimo internacional para financiar o empreendimento, o que segundo os Ministérios Públicos que investigam o caso caracteriza pratica atos de improbidade administrativa e fraude em licitação quando a empresa executora do equipamento, a norte-americana ICM-Reynolds, foi contratada pelo Estado sem que houvesse sido feito processo licitatório. Por meio do contrato firmado, a Setur garantiu empréstimo do banco norte-americano Exim Bank sem esperar pela aprovação da União e do Senado Federal - o que fere a Constituição Federal.

Esta semana mais um capítulo dos “tubarões de Cid Gomes” veio a público sobre o tema desta vez na Assembleia Legislativa do Ceará, onde segundo os deputados de oposição, após conseguirem as assinaturas necessárias para instaurar uma CPI, visando investigar o assunto ao protocolar o pedido, encontraram pedidos de outras três CPIs aguardando para serem instaladas e que até então e eram desconhecidas e segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, não podem ser instauradas mais de 03 CPIs no mesmo período, a oposição suspeita que as mesmas foram protocoladas como estratégia para inviabilizar as investigações sobre o Aquário, o que para Audic Mota, líder do PMDB “mostra o uso do poder de mando na Casa que só envergonha todo Estado do Ceará e o Brasil”.

Já o Júlio César Filho (PTN), vice-líder do governo, afirma que os pedidos já apresentados são legais e relevantes e critica Audic por este ter afirmado que se a CPI do Aquário não for instaurada, irá à justiça para garantir que isso aconteça. A oposição afirma ainda que até a chegada no protocolo ninguém tinha conhecimento destes pedidos de CPI.

Imagem www.google.com.br

Fonte: www.opovo.com.br/ 

            www.mpce.mp.br/

DESERVIÇO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA MARACANAÚ

- Banco é um Atraso Social

O Banco do Brasil, agência 3302-2 de Maracanaú, vem atuando de forma irresponsável e desrespeitosa para com os milhares de usuários de nossa cidade. Cotidianamente os maracanauenses sofrem com a precariedade gritante na prestação de serviços realizada por aquela instituição. A começar pelas longas esperas nas filas espera no atendimento personalizado, embora existindo uma lei proibindo esperas superiores a 40 minutos, nesta agência temos que aturar em média 4 horas nas filas intermináveis.

Acrescente-se a isto o fato de que apesar do banco possuir uma estrutura razoável para pelo menos 12 profissionais atender aos usuários ao mesmo tempo, geralmente ficam apenas 02 pessoas atendendo e complicando ainda mais no horário do almoço quando ambos saem para almoçar obrigando os usuários a esperar seu retorno.

Para agravar ainda mais a situação dos 11 caixas de auto-atendimento dentro da agência apenas 02 equipamentos ficam operando de forma precária, a exemplo do que ocorreu neste sábado dia 09 de maio quando apenas um caixa estava disponível para saques, enquanto os outros 10 encontravam-se parados ou apenas com as opções de depósitos e consultas de saldos, e sequer havia papel para imprimi-los. Nesta segunda feita pela manhã muitos clientes procuraram a agência em vão, pois, nenhum caixa tinha dinheiro, sendo todos obrigados a se dirigir a Maranguape ou aguardar o abastecimento dos mesmos que só ocorre depois das 10 horas da manhã.

Ainda sobre os caixas eletrônicos, os terminais que existiam em alguns pontos da cidade foram retirados pelo banco, sem qualquer explicação, precarizando ainda mais o atendimento aos maracanauenses. Curioso com a retirada deste caixas de pontos centrais como o Frangolândia, North Shopping e Feira Center, dentre outros, um amigo, fez uma pesquisa nos principais centros comerciais da cidade tendo como resposta dos comerciantes que estes haviam pedido sua retirada porque segundo eles o banco presta um péssimo serviço, além de não oferecer qualquer segurança, colocando em risco não apenas a vida dos comerciantes e clientes mas também a do patrimônio particular, isto porque os marginais ao adentrarem naqueles locais, na falta de dinheiro nos caixas eletrônicos acabam por assaltar o patrimônio dos comerciantes.

Diante disto a pergunta que faço é a seguinte: Sendo o Ministério Público guardião da lei defensor da sociedade, por que não se manifesta e move uma Ação Civil Pública visando minimizar esta situação degradante e de flagrante desrespeito para com um município cuja população ultrapassa 200 habitantes? Ou será que Ministério Público não considera mais de 200 mil pessoas como uma sociedade?

PEDRO IVO RASGA REDE ANTES DE MARINA DEITAR

Ainda nem existe legalmente e a REDE no Ceará já enfrenta sua primeira crise de caciques, com disputas internas pelo controle do partido que embora exista de fato, legalmente ainda não pode disputar nenhuma eleição ou receber recurso do Fundo Partidário, pois ainda não conseguiu preencher os requisitos para registro no TSE.

As dificuldades narradas por vários militantes da REDE no Ceará colocam em “xeque” a autonomia partidária não existe, isto porque o partido criado por Marina Silva, aqui no estado é liderado por Pedro Ivo e Dimas sendo que este último inclusive tentou fechar um acordo com Camilo, que apoiou Dilma no último pleito.

Estes dois caciques destituíram toda direção provisória e nomearam um Grupo de Trabalho escolhido somente entre os nomes ligados politicamente aos dois, incluindo pessoas que sequer faziam parte da REDE, descartando e isolando sem qualquer consulta todas as lideranças do interior e as demais pessoas que saíram às ruas para colher assinaturas e apoio para a criação da sigla, apenas porque eram independentes e não rezavam na “bíblia” de Pedro Ivo e Dimas Costa.

O Fato de Ivo e Dimas constituírem de forma unilateral uma Comissão Provisória e isolarem as demais integrantes do partido, chegando ao ponto de atacar politicamente lideranças em Fortaleza, Pindoretama e Maracanaú, mostra que estão manipulando, a sigla, tanto que todos os que compunham a Comissão Provisória estadual foram afastados sem qualquer reunião ou um comunicado oficial.

Cabe ressaltar que Pedro Ivo que já foi ligado ao pessoal que hoje é a Crítica Radical, grupo liderado por Maria Luiza e Rosa da Fonseca, mostrando com isso a volta da velha e retrograda prática de isolar lideranças que não dizem amém as maracutaias. Apenas para se ter uma ideia este grupo afastado sem consulta prévia de forma unilateral por Pedro Ivo e Dimas Costa, foi responsável pela coleta de mais de 7 mil assinaturas no Ceará para criação da REDE SUSTENTABILIDADE.

Enquanto tudo isso ocorre Marina Silva se mantém inerte e não se manifesta sobre o assunto, dando a impressão que é no mínimo conivente com esta situação, o que é uma pena, pois muitas lideranças e militantes começam a enxergar o partido como mais uma sigla de aluguel, se é que conseguirá seu registro no TSE

TERCEIRIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA?

Este breve ensaio sobre o projeto de lei 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização no País, a priori deixa de lado (mas não esquecidas) as questões políticas que motivaram ao presidente da Câmara Federal deputado Eduardo Cunha do PMDB a colocá-lo em pauta 11 anos depois do mesmo ter sido apresentado naquela casa legislativa. Antes porém é de bom alvitre tecer alguns comentários sobre as complicações e prejuízos que está lei (caso venha a entrar em vigência) causará aos trabalhadores brasileiros, e em especial a administração pública. Assim, para melhor compreensão, cabe-nos definir o que seria terceirização. Para esse fim recorre-se a definição clássica do dicionário virtual de sinônimos e traduções de palavras para quem terceirização no campo administrativo e econômico

“... é a forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração...”

Desse modo, conforme depreende-se da leitura conceitual acima, tem-se a noção da amplitude dos efeitos maléficos deste mecanismo para os trabalhadores, uma vez que a mencionada redução estrutural e diminuição de custos ali mencionadas certamente acontecerá apenas por meio do corte de pessoal e salários, o que na prática significa que através da terceirização, uma multinacional por exemplo que tenha alto padrão remuneratório em seu quadro de pessoal, poderá subcontratar trabalhadores de uma empresa com padrão salarial bem inferior do que seria se fossem contratados diretamente. Além disto a multinacional do exemplo acima mencionado ficará isenta dos encargos sociais e trabalhistas já que estes serão de responsabilidade da empresa contratada, que em função dos baixos salários pagos aos seus trabalhadores, recolherá menos encargos. Tal situação certamente tornará possível que contratante e contratada otimizarem seus custos e consequentemente ampliem sua margem de lucros, enquanto os trabalhadores passarão do emprego ao subemprego ficando desta forma com seus direitos limitados a nova realidade que se lhes apresentam.

Outra agravante do projeto 4330/2004 diz respeito aos tipos de atividades que poderão ser contratados de forma precária, posto que atualmente o TST - Tribunal Superior do Trabalho, embora entendendo ser a contratação indireta ilegal, por meio da súmula 331 regulamenta-a e permite-a apenas para as atividades meios, ou seja, aquelas atividades que não são a principal da empresa contratante, já a vigência do projeto em comento haverá a ampliação a esta forma precária de contratação de mão de obras para as atividades fins, assim designadas como aquelas que são a principal atividade da empresa contratante, podendo inclusive estender-se para a administração pública como se denota da leitura de seu artigo 12.

Art. 12. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros em que a contratante for a Administração Pública, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas é regulada pelo art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Neste aspecto torna-se cristalina a ofensa ao comando constitucional emanado do art. 37, inciso II que tem sido o pilar base da moralidade e probidade para o serviço público, posto que preconiza acerca dos certames públicos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Percebam que serão graves e irreparáveis os prejuízos para a administração pública que mesmo sob a égide do comando constitucional retro mencionado, padece com toda sorte de apadrinhamentos, oriundos das nomeações para cargos de provimento em comissão e contratações temporárias, que vastamente usadas como moeda de troca, para barganhar apoio político aos gestores em todas as esferas de governos e Poderes Republicanos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário. E para aumentar ainda mais este leque os políticos de todo País poderão contar com mais esta opção que facilitara de forma significativa as indicações de pessoas incompetentes e descompromissadas com o serviço público apenas porque é amigo ou parente de alguém importante.

Diante disto a sociedade na atualmente possui a convicção de que os serviços públicos não funcionam e que servidores públicos não trabalham, imaginem caros leitores com a leva de possibilidades que este malfadado projeto de lei oferece através destas terceirizações, por meio de empresas que em muitos casos pertencem a parasitas que as colocam em nomes de “laranjas” apenas para representar seus interesses escusos e estão entranhados no cerne do poder público apenas para garantir seus quinhões as custas do suor do povo brasileiro. Com efeito, aquilo que para o setor privado é sinônimo de lucro, para o serviço público certamente se reverterá em prejuízos não apenas financeiros, em relação aos tributos pagos pelos contribuintes, pois tal ferramenta servirá para aumentar ainda mais as formas de desvio de verbas e atender aos interesses políticos e econômicos de gestores públicos e empresários inescrupulosos, refletindo principalmente na má qualidade do atendimento e dos serviços prestados prejudicando de forma inequívoca toda a sociedade brasileira.

Quanto aos trabalhadores deste setor os prejuízos também serão incomensuráveis uma vez diante da possibilidade de terceirizar-se todas as atividades no setor público, o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 se tornará letra morta, já que os gestores poderão optar pela forma mais lucrativa seja política ou financeiramente falando, qual seja usar a terceirização para indicações de seus correligionários nas mais variadas funções na administração pública, e deste modo, aqueles que forem contratados/indicados pela via precária terão enormes e intransponíveis barreiras em relação aos seus direitos.

Apenas para uma vaga noção do que ora afirma-se, analisemos a leitura do projeto de lei 4330 ao disciplinar em seu artigo 9º que a contratante “...PODE estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços a terceiros benefícios oferecidos aos seus empregados, tais como atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existentes nas dependências da contratante ou local por ela designado...”. Percebam que trata-se de uma redação aparentemente benéfica aos trabalhadores, não fosse uma simples palavra, PODE, da qual somos conhecedores não se trata de uma imposição mais uma opção que o contratante pode ou não fazê-lo, é sabido também, que mesmo os comandos normativos que DETERMINAM, pouco ou nada são observados por contratantes e contratados em geral, assim ao usar o verbo pode o legislador afirma explicitamente que o contratante o cumprirá se assim o desejar. Então se ele (contratante) tivesse que estender os benefícios de seu quadro de pessoal aos terceirizados, certamente optaria por contratar diretamente pessoal qualificado de acordo com o padrão de sua empresa e no caso da administração pública a opção lógica seria o certame público.

Em que pese ao não cumprimento das obrigações trabalhistas para com os trabalhadores e os encargos sociais, em relação a iniciativa privada, a lei determina que a empresa contratante responderá subsidiariamente com a contratada, ou seja, caso a contratada não pague suas dívidas oriundas daquele contrato, a empresa que contratou ficará obrigada a fazê-lo. Já em relação ao setor público, tudo leva ao entendimento de que se isto vier a ocorrer o trabalhador ficará no prejuízo, uma vez que o artigo 12 do projeto em analise determina que nos contratos com a administração pública a responsabilidade pelos encargos trabalhistas reger-se-á pelo art. 71 da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, senão vejamos:

Art. 12. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros em que a contratante for a Administração Pública, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas é regulada pelo art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Percebam que nos contratos em que for contratante a administração pública a responsabilidade pelos encargos trabalhistas serão regidos pelas disposições do artigo 71 da Lei 8.666 de julho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, e trata das licitações e contratos da Administração Pública. Este comando normativo em seus parágrafos 1º e 2º, impõem que “...não serão transferidas à administração pública a responsabilidade pelo inadimplemento dos contratos em relação aos encargos trabalhistas, fiscais ou comerciais, tão pouco poderá este inadimplemento onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis...” ficando está com a responsabilidade solidária, apenas em relação aos encargos previdenciários.

Art. 71 O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

§ 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

§ 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Diante dos fatos narrado acima, é fácil perceber que este projeto de lei trata-se a priori de caráter extremamente prejudicial a classe trabalhadora brasileira e caso seja concretizado, estaremos fadados a voltar ao período do coronelismo brasileiro, e mais, está lei além de desrespeitar frontalmente preceitos constitucionais, fere mortalmente a Consolidação das Leis do Trabalho que consolidou toda legislação trabalhistas brasileiras e é tida até hoje como uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, servindo de embasamento para diversos comandos normativos infraconstitucionais em vigência em nosso ordenamento jurídico. Estaremos assim, 72 anos depois desta conquista que obtida durante o governo de Getúlio Vargas em 1943, retroagindo a condições de trabalho piores do enfrentamos nos períodos mais conturbados da história política brasileira.

Concluo o presente ensaio convicto de que o senhor presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, colocou em pauta este projeto com dois objetivos principais, em primeiro lugar foi defender os interesses dos empresários que financiaram e financiam sua campanha e de seus correligionários políticos e em segundo para medir forças com o Palácio do Planalto, isto porque caso a presidente Dilma Rousseff venha a veta-lo, terá contra si além de vários parlamentares das duas casas legislativas (Câmara e Senado Federal), todo seguimento empresarial brasileiros, por sua vez se sanciona-lo estará contrariando as bandeiras de seu partido e os interesses dos trabalhadores brasileiros, que levaram o PT ao governo 14 anos atrás, e mais, dando, subsídios para que os próprios parlamentares que aprovaram a lei ora analisada saiam as ruas com o discurso de que o governo que se diz representar os trabalhadores aprovou uma lei que contraria todos este princípios.

PEDRA BRANCA DOCE TERRA EM QUE NASCI

Sou filho natural do distrito de Pedra Branca um pequeno vilarejo da cidade de Aracoiaba que, é uma cidade nascida de uma antiga comunidade do Ceará, por volta da metade do Século XVIII. De lá saí em 1973, quando meu pai Edmílson Menezes de Lima (falecido em 20 de maio de 1985 no bairro Coqueiral), adotou Maracanaú, então distrito de Maranguape como localidade onde iria viver, morar, trabalhar e criar seus filhos. De lá também são filhos os Cantores Vicente Nery e Wesley Safadão da banda Garota Safada.

Desde a minha vinda para Maracanaú, passaram-se 42 anos, e desde então estive por lá algumas vezes a exemplo deste 25 de abril de 2014, e neste período equivalente a gestão de 11 prefeitos, nada mudou para aquela comunidade para que o tempo parou em termos de infraestrutura, e como há 42 anos atrás, continua sem transporte, sem saneamento básico, sem água encanada, que são condições mínimas para que uma pessoa possa viver com um pouco de dignidade e conforto. Muitos dos seus moradores, inclusive alguns familiares meus que ali ainda residem, vivem da caça para sobreviver, e não vivem da pesca porque água é coisa difícil até para beber.

A estreita trilha de barro batido (não muito) ou “carroçal” como costumamos chamar, possui de 21 quilômetros de extensão (não dá para chamar de estrada pois em boa parte de seu trecho não passa um carro por outro) que dá acesso a comunidade, atualmente, como há 42 anos atrás encontra-se esburacada, e cheia de lama, e um trajeto que poderia durar 10 a 15 minutos é feito em aproximadamente 01 hora de carro.

Resolvi escrever sobre este assunto depois de verificar na página oficial da prefeitura e em alguns sites da cidade-mãe que o atual prefeito Antônio Cláudio tem como vice prefeita a senhora Maria Valmira Silva de Oliveira ou Dona Bill, como é chamada, também é filha natural de Pedra Branca, tendo sido eleita vereadora em 2008 e em 2012 vice prefeita da atual gestão. Além disso é a mãe do cantor Wesley Safadão e empresária da banda Garota Safada. 

Outro que também é filho natural de Pedra Branca é o cantor Vicente Nery, que sempre que sua agenda permite visita aquela comunidade levando alegria a todos, e este diferente dos mencionados anteriormente, além de não ter esquecido suas origens, segundo alguns moradores tem um olhar todo especial por sua terra natal, tendo inclusive alguns projetos sociais voltados para aquele povo carente.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O QUE O FUTURO RESERVA AO BRASIL

Como sempre muitos brasileiros, em especial nossos representantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, costumam jogar a sujeira embaixo do tapete, dando uma falsa impressão de estão limpando a casa limpa, quando na verdade a sujeira continua lá, exalando a fétida putrefação das entranhas daqueles que representam os poderes constituídos nesta grande porém desordenada república brasileira. 

Os descasos com a saúde, a educação com a cultura, com lazer e a falta de políticas públicas para nosso povo, motivadas principalmente pelos desvios de bilhões de reais em dinheiro público, através da famigerada corrupção instaurada no cerne dos poderes constituídos seja nas esferas executivas, legislativas e judiciárias, desde a época do Brasil Império, além de outros tantos segmentos da sociedade que corroboram de forma explicita para o caos gerando assim, todo tipo de violência e mazelas através das quais centenas são mortos diariamente no Brasil, sem que nenhuma providência seja tomada de forma efetiva. 

Vivemos portanto, de medidas paliativas e sempre que algo repercute na mídia sanguinária vem à baila discussões inócuas e de pouco ou nenhum efeito prático, como é o caso da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os números a seguir mostram um pouco da realidade em nosso país a respeito do sistema carcerário brasileiro, e os índices de crimes praticados por jovens em relação ao total geral, isto apenas as violências direitas, sem incluir neste rol as que são resultado da maior de todas agressões a sociedade brasileira que é a CORRUPÇÃO praticada pelos maiores vilões de nossa Pátria, que em nosso nome representam os poderes da república onde em todos os níveis impera a arma mortífera e destrutiva da sociedade, chamada CORRUPÇÃO. Por isso continuo a afirmar que se cadeia neste País resolvesse o problema da criminalidade, não estaríamos atualmente com uma população carcerária adulta de 715.655 sendo superados apenas pelos Estados Unidos com 2,2 milhões e pela china com 1,7 milhões. 

É sempre bom lembrar que estamos falando apenas de presos condenados, sem incluir as centenas de milhares que aguardam julgamentos ou que sequer foram processados, por estarem dentro da grande margem de crimes não solucionados. Tal situação certamente tem como uma das principais causas a precariedade do sistema carcerário de nosso país onde os presos vivem em condições sub-humanas, que consequentemente contribuí para o alto índice de reincidência que gira em torno dos 70% a 80% na média geral.

Isto se deve ao fato de que embora exista previsão na Lei de Execuções Penais, para que os condenados sejam separados de acordo com a natureza do crime cometido, a falta de estrutura provocada pela corrupção e o desinteresse da classe política se recusam a busca uma solução efetiva para o problema, resultando no crescimento constante do número de presos e principalmente na especialização criminosa de muitos deles que entram nos presídios como batedores de carteira e quando saem são latrocinas, estupradores, sequestradores, traficantes dentre outros. 

Assim, na escola criminosa de nosso sistema carcerário o que não falta é qualificação e formação criminosa. Especificamente em relação aos crimes cometidos por jovens entre 16 r 18 anos que são aqueles que uma parte da sociedade e os políticos reacionários querem colocar no presídio e talvez até forma-los em outras espécies de crimes para trabalharem para eles (os políticos), vale lembra que do total de homicídios cometidos efetivamente no País apenas 1% são praticados por jovens nesta faixa etária ou seja, a cada 1.000 assassinatos 10 são praticados por adolescentes, e quando contabilizamos as tentativas de homicídios este número cai para 0,5% o que implicaria 5 a cada 1.000.

Diante dos números apresentados nesta postagem, que não são frutos de minha imaginação ou de “achismos” mas sim de uma pesquisa realizada em diversos órgãos como o CNJ, o Ministério da Justiça, entidades especializadas no estudo da criminalidade dentre outras, concluo que falar em redução da maioridade penal implicaria ou implicará em um aumento grotesco da população criminosa de nosso País, e por conseguinte, dentro de poucos anos os atuais números da violência serão considerados aceitáveis em relação ao descomunal crescimento que esta medida irresponsável provocará se for colocada em prática.

O DESESPERO, DESRESPEITO E IRRESPONSABILIDADE

A que ponto chega o desespero de algumas pessoas que seguidoras e orientadas por indivíduos inescrupulosas e desprovidas de qualquer senso de moral, fazem de tudo para tentar denegrir a imagem da gestão do prefeito Firmo Camurça.
Refiro-me especificamente ao senhor Jeováh Menezes que na mesma linha de sua trupe recentemente fez uma postagem no grupo Políticas em Maracanaú de forma sensacionalista e distorcendo a realidade a seguinte manchete “mais um processo contra o prefeito Firmo Camurça e o secretário Francisco Esio Sousa Junior” isto numa tentativa digamos infantil - para não usar um termo mais adequado a conduta - de fazer parecer que os mesmos haviam cometido algum tipo de crime nesta ação.
Ocorre que o citado processo de nº 32719-79.2013.8.060117/0 movido pelo senhor Bruno Augusto Baia Pantoja, trata-se de um Mandado de Segurança onde o autor pede para ser nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica o que já se encontrava em andamento mesmo da Ação em Mandado de Segurança, motivo que ensejou o arquivamento do processo sem resolução do mérito conforme preceitua o artigo 276, VI do Código de Processo Civil (Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual).

Esta é uma forma mesquinha e vil de agir digna apenas de pessoas sem compromisso com a coletividade invertem valores usando tática de bandidismo para atingir a imagens e a honra de agentes públicos, em completo desrespeito não apenas a estes, mas principalmente as instituições que integram a administração pública.

Será que pessoas com este tipo de comportamento têm um presente ou um passado probo. Talvez saibamos em breve.

Se você tiverem observado a postagem do mesmo na página do próprio processo a última movimentação consta ARQUIVAMENTO COM BAIXA. Para dirimir qualquer dúvida apresento a peça de defesa feita pela Procuradoria Geral do Município, que atendidas as formalidades legais possibilitou o arquivamento da ação.

Quanto ao fato de constarem os nomes do prefeito Firmo Camurça e do Secretário de Recursos Humanos Francisco Esio de Sousa Junior, deve-se ao fato de ambos serem titulares responsáveis respectivamente pelo município e pela pasta de Recursos Humanos, que procede todas as nomeações de servidores.

O DEMÔNIO NA MAIORIA DOS CASOS SE DISFARÇA DE ANJO

Em respeito a esta comunidade através da qual fiz vários amigos que começaram virtualmente e que hoje nos conhecemos e trocamos ideias somando conhecimentos convergentes e unificando no que for possível as divergências para delas tirar o que de melhor pudermos, quero deixar claro que este texto, refere-se apenas a um número insignificante de no máximo oito ou dez participantes que deixarei de nominar não por medo ou outro fato qualquer mas tão somente porque não valem a pena ser citados neste ou em qualquer outro texto, insignificante também é sua proporcionalidade diante dos quase quatro mil integrantes do grupo Políticas em Maracanaú, por isso mesmo tenho certeza que os amigos conscientes deste grupo hão de saber me dirijo respeitosamente a todos vocês, mas que direciono minhas palavras a estes poucos elementos de quem tenho certeza que muitos de você ao lerem este texto saberão de quem estou falando e certamente sentirão a mesma ânsia de vômito que sinto ao ler suas insanidades e tratamento discriminatório para com as pessoas que pensam e fazem política diferente de sua forma débil de agir.

É fato que seis ou sete membros desta comunidade, fazem de tudo para aparecer, diga-se de passagem, são pessoas sem qualquer criatividade que pegam informações públicas em páginas oficiais do controle social no País e divulgam distorcendo os fatos conforme seus interesses mesquinhos e individualistas, tudo isso na vã tentativa de denegrir a imagens de pessoas e instituições públicas, no simples afã de estarem ocupando o lugar destas pessoas.

Lamentável também que alguns destes que hoje criticam sem qualquer fundamentação lógica ou legal, já tiveram sua chance de “mostrar serviço” a sociedade, no entanto, o que fizeram foi fraudar enganar e tripudiar deste mesmo povo, do qual hoje se dizem fieis defensores. A meu ver estas pessoas - seis ou sete - nada mais fazem do que tentar passar ao povo uma postura ética, coerente e moralista que em nada condiz com suas verdadeiras personalidades e intenções, isto na verdade é um “pano de fundo” para cobrir suas verdadeiras intenções, ou seja, os que já tiveram a oportunidade de fazer e nada fizerem pelo povo usam este subterfúgio como uma espécie de “lavagem cerebral coletiva” na frágil teoria do “achismo” pensando que o povo vai esquecer o passado, o que não acredito que aconteça.

Enquanto isso, os que nunca tiveram a responsabilidade - por pura incompetência - de trabalhar verdadeiramente em prol da população, usam este mesmo “pano de fundo” para tentar apagar as manchas de seu passado recente quando enganou alguns membros desta mesma coletividade com promessas que sabia jamais poder cumprir, tão somente para se locupletar financeiramente, feito isto deixou todos esperando pelo resultado de suas promessas, desaparecendo por alguns meses para em seguida retornar e tentar novamente e enganar a todos.

Tais pessoas são seguidas apenas por três ou quatro pessoas desprovidas de personalidade própria que como “papagaio” repetem tudo que o “mestre mandar” sem sequer terem a certeza do que estão reproduzindo. Caluniam, espalham boatos, brincam com a boa-fé das pessoas recebendo migalhas de alguns fracassados tão atrasados política e mentalmente falando quanto eles.

O que mais chama atenção neste cenário, é que injuriam, difamam, denigrem e caluniam, no entanto, quando se traz a público fatos concretos que colocam em “xeque” suas condutas, não tendo defesa contra as situações fáticas apresentada, nada respondem, continuam apenas a injuriar, difamar, denegrir e caluniar.

Em outras palavras tentam qualificar e quantificar informações públicas de forma destorcidas e desconexas para satisfazer suas angustias e recalques pessoais e ao mesmo tempo sobre suas próprias condutas duvidosas e fraudulentas, nada contestam numa tática retrograda e senil que nada mais significa do que um total desconhecimento da realidade sobre as ações públicas quando acusam e uma confissão incondicional de culpa quanto a suas próprias condutas, já que não tendo como se defender apenas tentam desqualifica-las da forma mais idiota possível, colocando seguidores sem discernimento social e político para mudar o foco da realidade apresentada.