SERVIDORES MUNICIPAIS: UM BREVE DIAGNOSTICO DOS ÚLTIMOS 12 ANOS

BREVE HISTÓRICO

Na condição de servidor público desta cidade a mais de 30 anos e mantendo o devido respeito e reconhecimento da importância dos profissionais do magistério para a formação dos futuros cidadãos maracanauenses, não posso calar-me diante de alguns discursos proferidos por dirigentes da entidade representativa daquela categoria, que ao mesmo tempo em que corretamente exaltam as qualidades de seus representados, para justificar sua pauta menosprezam e até pedem a demissão de outros segmentos de trabalhadores do serviço público municipal de Maracanaú.

Ao meu sentir, não faz sentido ver sindicalistas defenderem tão aguerridamente uma categoria, enquanto pedem a demissão de outros trabalhadores, ainda mais no momento de grave crise econômica e de desemprego pelo qual o país vem atravessando. É notório que os paredistas, sequer se dão ao trabalho de verificar os números da folha, e vão logo as ruas como se além dos professores, todos os demais servidores fossem parasitas que nunca deram um dia de serviço, como alguns, que com décadas no quadro de pessoal, a muitos anos não ministraram um único dia de aula, vivendo tão somente da liberação para o desempenho de mandato classista.

Esquecem-se, ou fingem esquecer que em relação aos Planos de Cargos Carreiras, outros servidores não pertencentes ao magistério estão na mesma situação. Ou seja, temporariamente impossibilitados de implementar os benefícios de seu desenvolvimento profissional em consequência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento de pessoal. Portanto, se faz necessário esclarecer alguns pontos obscuros destes discursos, para que a população tome conhecimento da real situação do quadro de servidores de nosso município e da política de valorização profissional e salarial adotada a partir de 2005.

No dia primeiro de janeiro daquele ano - 2005 - quando assumiu a prefeitura, Roberto Pessoa, os professores que vinham da gestão do até então prefeito Júlio César Costa Lima, com uma greve que já durava 03 meses, sem Plano de Cargos, com salários atrasados, sem vale transporte, sem auxílio alimentação, com parte da direção da entidade sindical representativa fazendo greve de fome, por não conseguir uma ampla mobilização da categoria em virtude das perseguições levadas a efeito pelo ex-prefeito e hoje vereador do município, que chegou inclusive a cortar as mensalidade e contribuições dos sindicatos.

VALORIZAÇÃO SALARIAL

Atualmente a gestão municipal capitaneada pelo prefeito Firmo Camurça, vem mantendo, a política de valorização profissional e salarial, e ampliando quando possível as conquistas dos servidores municipais. Com ênfase especial para os professores, que ao longo destes 12 anos sempre tiveram reajustes superiores aos demais servidores. Como outros exemplos desta assertiva, cabe destacar a instituição da data-base por lei municipal, pagamento dos salários em dia, pagamento de auxílio transporte em pecúnia para todos os servidores e auxílio alimentação para os professores.

Destaque-se que, embora temporariamente impossibilitados de implementar os desenvolvimentos das carreiras estabelecidos nos Planos de Cargos, do Magistério - professores - dos Trabalhadores da Assistência, dos Procuradores Municipais e outros 1.100 servidores efetivos de outros seguimentos, em função dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento, atualmente 61% dos servidores municipais, incluindo os professores, possuem Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, instituídas em lei e em plena vigência.

Ressalte-se ainda que a exceção dos cargos comissionados, no início de 2017, todos os demais servidores tiveram seus salários reajustados em 4%, sendo que para os professores este índice foi de 6% servidores, o que somando a política de valorização salarial adotada nos últimos doze anos, elevou o vencimento base do professor graduado para R$ 3.037,80, ou seja, 32,15% acima do piso mínimo estabelecido para os profissionais do magistério, pelo ministério da educação, que é de R$ 2.298,80.

PERCENTUAIS GLOBAIS DA FOLHA

Informações que me foram fornecidas pela Coordenação de Recursos Humanos, que analisou os dados globais da folha de pagamento de 2015, em comparação com 2017 e encontrou variantes que demostram sem dúvidas o esforço da gestão municipal, no sentido de reduzir os gastos com pessoal, a exemplo das contratações temporárias e nomeações de cargos comissionados ou funções de confiança que neste período tiveram redução da ordem de 36.11% em relação ao quantitativo de pessoal, o que representou uma redução nos gastos com estes seguimentos de aproximadamente 21,68%.

Com relação aos servidores efetivos, incluindo nestes os profissionais do magistério, ao ser comparado este mesmo período (2015 - 2017), percebe-se uma variação negativa - redução - da ordem de 7,03% em relação ao seu quantitativo, que provavelmente tenha relação direta com as aposentadorias, quando estes profissionais saem da folha ativa, passando para a inatividade. Entretanto, no que diz respeito aos valores financeiros dos que permanecem na ativa, ocorre uma variação positiva, ou seja, aumento de valores que oscila na casa dos 10%.

Essa inversão, ou seja, redução no quadro de pessoal ativo e aumento nos valores da folha de pagamento do pessoal ativos, é ocasionada, em consequência dos servidores que se aposentam e passam à inatividade, enquanto os que permanecem ativos, em função da política de valorização salarial mantida por meio dos reajustes anuais, implementada pela gestão municipal fazem a folha oscilar positivamente - crescer - mesmo havendo redução no quadro de pessoal efetivo.

A FOLHA DE PAGAMENTO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Segundo os dados fornecidos pela equipe econômica da secretaria de gestão finanças e orçamentos, no momento o valor gasto com folha de pagamento encontra-se em 52,40%, da Receita Corrente Liquida, portanto, estamos acima do chamado limite prudencial a que se refere o artigo 22 da LRF em seu parágrafo único, determinando a mesma a partir deste momento, até que se reduza o índice, que ficam vedadas a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvados os derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, bem como a revisão anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. Ficando também proibidas a criação de cargo, emprego ou função e a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; dentre outras medidas restritivas.

Ainda de acordo com a equipe econômica da secretaria de gestão finanças e orçamentos, do percentual de 52,40%, em torno de 48,53%, refere-se a folha de pagamento da educação. Desta forma, em valores estimados, significa dizer que sendo o total da folha de pagamento, ou seja, 100% dos gastos com pagamento de pessoal, equivalente a R$ 24.000.000,00 mensal, e que deste valor, 48,53%, refere-se a folha da educação, teríamos o equivalente a R$ 12.652.200,00, ficando assim, pouco mais de R$ 11.234.800,00, ou o equivalente a 51,47% para todas as demais secretarias, inclusive a saúde.

OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

Conforme dito no início desta matéria, 61% dos servidores desta municipalidade possuem Planos de Cargos Carreiras e Remunerações. Estabelecidos em lei própria e em plena vigência, sendo eles: os profissionais médicos efetivos; os trabalhadores da assistência social, os procuradores municipais, além do chamado PCCV Geral, que abrange todos os demais servidores que são aproximadamente 1.200 profissionais de todas as secretarias e dos mais variados seguimentos a exemplo dos agentes administrativos, agentes de vigilância patrimonial, fiscais em geral, técnicos e auxiliares de enfermagem dentre tantos outros, Além é claro, o PCCR do Magistério.

Para que se possa aplicar o chamado desenvolvimentos profissional a cada um dos Planos de Cargos descritos acima, existe um custo financeiro acrescido na folha, que não é falado nos discursos proferidos pela representação sindical. O que vemos são frases de efeito do tipo “queremos a implantação do PCCR” e “Plano de Cargos Já”, dentre tantas outras. De sorte que a meu ver, o primeiro ponto a ser esclarecido é que todos os planos de cargos, estão implantados e suas leis em plena vigência. Contudo, a eficácia de seus efeitos financeiros relativos ao ano de 2017, estão provisoriamente suspensos, em função dos índices da folha de pagamento, já mencionados acima.

Mas para que os leitores possam ter uma ideia do quanto representa a aplicação do desenvolvimento profissional destes planos para 2017 em termos de valores, basta saber que segundo os técnicos da secretária de educação, para que pudesse ser viabilizado o desenvolvimento profissional do PCCR do magistério, seria necessário um incremento da ordem de 8% sobre a folha de pagamento da educação.

Por outro lado, para os Planos de Cargos dos trabalhadores da assistência, e dos servidores em geral juntos seria necessário um acréscimo de 1,14% ao mês em relação a folha de pagamento dos servidores não pertencentes ao quadro do magistério, ficando fora destes custos os Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos dos médicos e dos procuradores municipais.

Tomando por base para folha de pagamento de todos os servidores municipais, o exemplo hipotético de R$ 24.000.000,00 citado nos parágrafos anteriores, e considerando que deste valor, 48,53% seja para a folha da educação, temos então o equivalente a R$ 11.234.800,00. Com o custo mensal do PCCR fixado em 8% sobre a folha da educação, seria necessário para implementação do desenvolvimento do referido plano o valor mensal de R$ 932.160,00 ou R$ 12.118,080,00 por ano, apenas para os profissionais do magistério.

Se acrescentarmos aos valores acima, o percentual de 1,14% sobre a folha dos demais servidores, que representa 51,47% ou R$ 12.348.000,00 mensal, seriam necessários para a viabilização do desenvolvimento funcional do chamado PCCV Geral que atende a 1.200 servidores e dos trabalhadores da assistência, um incremento mensal na folha da ordem de R$ 140.767,20 mensal, ou R$ 1.829.973,60, anual, que somado ao PCCR do magistério, totalizaria R$ 1.072.927,20, mensal ou R$ 13.948.053,60 por ano. Com isso o ´percentual atual que é de 52,40%, seria elevando para 56,87%, portanto, 1,87% acima do limite máximo da LRF que é de 54%. (Confira os números na planilha).

05 DE OUTUBRO DE 2017: 29 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Foto-Montagem a partir de imagens do Google

Neste mês de outubro - 05/10/2017 - a Constituição da República Federativa do Brasil completou 29 (vinte e nove) anos de vigência. Na realidade o termo ideal a ser usado, seria plena vigência. Contudo, isso não é possível em virtude das dezenas de emendas promulgadas pelo Congresso Nacional e as centenas interpretações muitas delas casuísticas, editada pela Corte Constitucional brasileira, que acabaram por tolher a plenitude da eficácia plena imaginada pelo Constituinte Originário, conforme explicitarei algumas mais adiante, a título ilustrativo.

Apesar destes aspectos negativos, é inegável sua importância para a história brasileira e as liberdades e direitos individuais e coletivos dos cidadãos de nossa Nação. Principalmente pelo momento histórico em que ela nasceu, ou seja, 03 anos após o Brasil sair do Regime Ditatorial Militar - 1964 a 1985 - e iniciar um novo ciclo em sua vida política, denominado redemocratização. E foi nesse período de transição política do Poder, que se sentiu a necessidade de uma maior participação do povo, e para tanto, tinha que devolver-lhes os direitos retirados durante o Regime Ditatorial. De modos que com a Morte de Tancredo de Almeida Neves que foi eleito presidente e sequer chegou a assumir, assume seu vice, José Sarney, que seguindo o programa do falecido Tancredo Neves, iniciou um novo processo de redemocratização que foi plenamente instaurado no curso de seu mandato.

Assim, em 1988 acontece no País o marco histórico que começaria a recolocar o Brasil como um país democrático, tendo como um de seus pilares a promulgação da Constituição Cidadã que ocorreu no dia 5 de outubro daquele mesmo ano, cujos preceitos tinha por objetivo garantir os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que desde o período anterior haviam sido suprimidos ou suspensos pelos governos no período da ditadura. De forma, a Constituição Federal de 1988, a sétima na história brasileira desde a independência, contou com 558 constituintes que elaboraram seu texto num período de 20 meses, e no qual foram aproveitadas dezenas de propostas encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil organizada. Assim, ao seu final, apesar de algumas críticas quanto a sua extensa elaboração e a infinidade de artigos o País possuía a mais completa dentre todas as Constituições já existentes. De sorte que foi ela quem garantiu novamente a volta do povo ao jogo político, ao autorizar sua participação seja de forma direta ou indireta nas decisões dos órgãos de Estado.

TEXTO LEGAL

A Carta Magna brasileira de 1988 foi dividida em nove títulos conforme as disposições dos temas contidos em seus artigos. Desta forma, cada título traz artigos referentes a determinadas áreas, ou princípios, o que torna bem didática a subdivisão dos preceitos que passaram a regular a sociedade brasileira e suas condutas a partir de sua promulgação. Seus títulos estão dispostos na seguinte ordem: Título I - Princípios Fundamentais; Título II - Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Organização do Estado; Título IV - Organização dos Poderes; Título V - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Título VI - Tributação e Orçamento; Título VII - Ordem Econômica e Financeira; Título VIII - Ordem Social; Título IX - Disposições Constitucionais Gerais.

Dentre os aspectos importantes trazidos pela nova Constituição em relação ao Estado, podemos destacar a divisão dos poderes da República em Executivo, Legislativo e Judiciário, e que estes apesar de independentes - apenas no texto constitucional - entre si, por sua harmonia - também apenas no texto legal - possuem responsabilidades de controle recíprocas. Já em relação aos aspectos das liberdades e garantias, temos a volta da imprensa livre, depois de anos de repressão e censura. Assim, a Carta Constitucional garantiu aos povos indígenas e quilombolas o direito a ter suas terras demarcadas, voltando a habitar em seus locais de origem como antigamente, e ainda que todo cidadão brasileiro tinha direito a saúde e a educação, possibilitando a sociedade uma nova fase, em que os brasileiros tinham direitos que pelo menos no papel, possibilitou a igualdade de todos perante a lei.

COLCHA DE RETALHOS

O texto original da Carta Magna continhas 245 artigos, resultado de 19 meses de trabalho dos Constituintes que se reuniram em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente conta com 250 artigos, além dos 114 do chamado Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com centenas e até milhares de alterações legislativas e judiciárias, a exemplo das dezenas de Emendas e Ações interpretativas visando a relativização da Lei Maior, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Com esta Emenda Constitucional de número 97, da chamada Reforma Política, nossa Carta Magna incorporou em seu texto legal uma uma média de mais de 03 emendas por ano, sem falar nas centenas de decisões do Supremo Tribunal Federal, que na maioria dos casos, relativizam direitos e garantias sociais consolidados na Constituição Cidadã, para atender interesses específicos, seja de políticos ou empresários de acordo com as conveniências, em detrimento do verdadeiro “Espírito do Constituinte Originário” que tinha por fim precípuo assegurar as garantias coletivas em detrimento do particular.  

Desta forma, várias garantias individuais e coletivas, referentes a saúde, a educação, ao trabalho a liberdade dentre tantos outros assegurados aos cidadãos Na Carta Magna foram suprimidos ou relativizados desde a Emenda Constitucional nº 01/1992 de 31 de março de 1992, que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores, até a nº 97/2017 de 05 de outubro de 2017 que trata da chamada Reforma Política e alterou o texto constitucional no sentido de vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais para 2020, estabelece as normas que definem o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, assim como dispõe regras de transição.

NÃO SE CONTA UMA HISTÓRIA SEM FALAR

Tenho recebido - aceito de bom grado - algumas críticas de amigos, políticos, professores e até de advogados, em relação as publicações em meu blog, ou mesmo no facebook. Segundo estes críticos minhas publicações não são postagens, são matérias ou artigos, ou em outras palavras, segundo eles ninguém ler porque "os textos são muito grandes" ou como estão chamados atualmente "são textões". Bem meus caros, em minha defesa tenho a dizer o seguinte:

Não há como contar uma história falada sem falar, exemplo clássico as mil e uma noites de Sherazade, que segundo a lenda da antiga Pérsia, com sua beleza e inteligência, fascinou o rei ao narrar histórias fantásticas por mil e uma noites, poupou sua vida e ganhou o eterno amor do Rei Shariar.

Assim como não há como contar uma história escrita sem escrever e neste caso destaco a Bíblia Sagrada que é composta por dezenas de livros, divididos em centenas de capítulos e estes por sua vez se subdividem em milhares de versículos.

Finalmente amigos para justificar meus "textões" afirmo que escrevo para quem sabe ler e não para políticos, professores e advogados preguiçosos. Contudo, em respeito as debilidades de cada um, daqui para frente tentarei fazer pelo menos parágrafos mais curtos.

SOCIEDADE POLÍTICA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS

Montagem a Partir de Imagens da Internet

Todos os dias temos levantado questionamentos e exigido comportamentos adequados sobre questões sociais, políticas, éticas, morais, legais, cobrando dos políticos que atuem segundo nossos discursos obedecendo as leis e respeitando os princípios constitucionais elementares para a boa convivência em sociedade. Isso é errado? Claro que não. É o mundo ideário para qualquer agrupamento social minimamente civilizado. Entretanto, a pergunta que devemos fazer é: Praticamos tudo ou pelo menos parte do que estamos sempre exigindo? Para responder estas questões, alguns elementos comportamentais devem ser observados sobre os acontecimentos dos últimos anos em nosso País e que foram, tão amplamente divulgado na grande mídia e nas redes sociais.

Comecemos então pelo comportamento de parcela significativa da classe política - independente de filiação partidária - que ao estarem de algumas situações que ensejam o envolvimento com atos criminosos, onde contra eles pesam fortes indícios, seja através de vídeos, fotos, provas testemunhais e toda sorte de evidências, insistem em dizer que não passa de golpe e invenção da mídia golpista - Lula e o PT -, que os acusadores são bandidos contumaz e as provas por eles apresentadas não merecem credibilidade - Temer e o PMDB - ou que são provas forjadas e tudo não passa de armação de adversários políticos para manchar a integridade de homens honrados - Aécio e o PSDB - dentre outros tantos argumentos usados por políticos e partidos diversos.

Quanto aos membros do Judiciário, ainda é grande o manto da obscuridade e falta de transparência de suas ações, contudo, no fator corrupção e cometimento de crimes por vários de seus integrantes também não ficam imune. Temos casos desde o escândalo do Juiz Nicolau dos Santos - Juiz Lalaú - até a venda de alvarás e sentenças judiciais para criminosos internacionais, conforme foi recentemente noticiado sobre membros do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conluio criminoso com advogado integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção cearense. Casos semelhantes são noticiados também em nossas Cortes Superiores, onde são tomadas importantes decisões, que afetam diretamente toda vida social, política e econômica da Nação Brasileira.

Não é incomum ouvir, ver e ler na mídia indicativos de gravidade ainda maior, além das notícias de corrupção, favorecimento pessoal e tráfico de influência atribuídas alguns de seus membros. Ocorre que nestas Cortes, alguns ministros parecem demonstrar com primazia a capacidade de interpretar a lei e a jurisprudência em conformidade com suas convicções e interesses pessoais e políticos, em detrimento do verdadeiro sentido que deve representar a Justiça. Este comportamento é facilmente perceptível, quando vemos decisões diversas tomadas em procedimentos semelhantes, o que pelo menos em tese, demonstram fortes indicativos de que algumas decisões são tomadas em função de algo ou alguém que não os interesses da Justiça.

Outro indicativo detectado é que não são raras as vezes julgadores saem da condição de juízes imparciais, cumpridores e aplicadores de Lei, para uma posição midiática, fazendo declarações onde ficam nítidas que suas preferências pessoais se sobrepõem aos interesses da lei, da ordem e da Justiça. E isto muitas vezes aparenta que estamos diante do picadeiro de um circo ou de um grande teatro ao ar livre com uma plateia que supera os 200 milhões de espectadores.

Enquanto tudo isso acontece, as organizações da sociedade civil organizada e mesmo os cidadãos individualmente se pegam no dualismo “meu lado é bom, o teu é mal”, sem realmente ter qualquer preocupação fática em mudar a situação que está posta. Debatem quem é mais ou menos ladrão, mais não discutem uma formula clara de acabar com a roubalheira. Exigem a honestidade dos políticos e quando chega o período da eleição cobram valores e favores pessoais em troca de seu voto. Ficam indignados com aqueles que prática a violência e a criminalidade, mas recusam-se a debater com seriedade as consequências que levaram a este estado de caos.  

É caros leitores, sabemos que somos nós, na condição cidadão brasileiros os detentores do poder político supremo. Entretanto, enquanto vivenciarmos a hipocrisia e o egoísmo individual em nossa desorganização social, jamais seremos capazes de promover as mudanças necessárias que permitam a nossa Nação ser considerada soberana possuidora de uma sociedade política civilizada, e essa condição irá somente quando nós integrantes desta sociedade - desorganizada - deixarmos a condição de conduzidos e assumirmos a primazia na condução das discussões e decisões políticas. 

REFORMA POLÍTICA CENSURA A CRÍTICA DO ELEITOR

Visando assegurar que suas imagens sujas pela lama da corrupção, não sejam expostas nas redes sociais, o Congresso Nacional aprovou junto com outras tantas aberrações ao "arremedo" que eles apelidaram de Reforma Política, uma emenda obrigando os provedores de internet sem prévia ordem judicial a suspendam as publicações denunciadas como conteúdo de "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". Segundo o texto aprovado, a publicação deverá ser suspensa "em no máximo vinte e quatro horas após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Devendo assim permanecer (suspenso), até que o provedor se certifique da identificação pessoal do usuário quem a publicou.

Diante do conteúdo acima, pode-se detectar no mínimo duas infringências à disposições constitucionais, sendo a primeira estatuída no art. 5º, IX que assegura a todos que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O outro dispositivo constitucional contrariado pela emenda aprovada no Congresso Nacional está também insculpido no artigo 5º, LVII e trata da presunção de inocência, do qual sob o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Embora neste segundo caso, a constituição refira-se expressamente a sentença penal, e que em alguns casos as publicações eventualmente excluídas possam ser tratadas como matérias de ordem civil, analogicamente o dispositivo pode ser aplicável uma vez que a retirada do conteúdo sem o devido processo, trata-se em primeiro plano de cerceamento a liberdade e expressão conforme demonstrado acima. E em segundo plano, como a mesma é feita a revelia da Constituição Federal e sem uma ordem judicial que a respalde, fica nítida a caracterização de aplicação de uma penalidade - exclusão do conteúdo publicado - sem o devido processo legal e portanto, sem a sentença penal ou final condenatória.

A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE MARACANAÚ

No dia 27 de setembro de 2017, em frente ao gabinete do prefeito no Palácio Jenipapeiro, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú, realizou ato público no qual deflagrou greve geral da categoria com início previsto para o dia 03 de outubro, e somente nesta data (03/10) é que houve a deliberação em Assembleia Geral, que aprovou a greve. Ou seja, somente no dia em que a greve iniciou é que houve a deliberação legal, conforme dispõe a Constituição. E dentre os motivos alegados para a greve, o sindicato da categoria afirma que a prefeitura não implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério. A entidade sindical não aceita os números apresentados pela equipe financeira sobre a inviabilidade do momento no que diz respeito a concessão das promoções e progressões previstas referido Plano de Cargos que implicaria um aumento que ultrapassaria os limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante deste impasse de ordem legal e da efetiva deflagração da greve, o município de Maracanaú, visando que não houvesse prejuízos para os alunos da rede pública municipal, no dia 29 de setembro, com esteio na Lei de Greve e arts. 273, 282 e 461 do CPC, viu-se compelido a propor Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, sob os argumentos fáticos de que desde o exercício financeiro de 2015, ano de maior impacto da crise econômica nacional, vem reduzindo suas despesas com pessoal, afim de garantir o efetivo cumprimento da LRF e que atualmente percentual da folha é de 51,3% que é o chamado limite prudencial e representa 95% do limite legal que é de 54%. Ressalte-se que segundo estimativa da equipe técnica da secretária de educação a concessão do pleito em relação ao PCCR representa um impacto mensal de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mensais.

Desta forma, sem incluir o reajuste de 6% concedido no primeiro semestre de 2017, durante a negociação da data base, para equiparação do piso do magistério definido por Lei Federal, se considerarmos o valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mensais para o PCCR, segundo meus cálculos (no Excel e não em papel de bodega), representaria um acréscimo na folha da ordem de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) ao ano, acrescentando-se a esse valor, 12,83% de encargos pagos pelo município ao Regime Próprio de Previdência, o que elevaria o valor inicial para R$ 8.800.740,00, (oito milhões oitocentos mil setecentos e quarenta reais) ao ano, sem incluir as férias anuais remuneradas. Desta forma, considerando que a folha de pagamento dos profissionais da educação, representa aproximadamente 49% da despesa geral com pessoal pagos pelo município de Maracanaú, conforme os números apresentados para implementação do Plano de Cargos do Magistério, o reflexo na folha de pagamento em termos percentuais seria equivalente a 4,5% na folha da educação e 2,5% na folha geral dos servidores, portanto, a concessão do pleito neste momento, implicaria em elevar o percentual da folha de pagamento de 51,30% para 53,80%, ficando o município sujeito as seguintes medidas restritivas:

Assim, dentre outras medidas definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, no momento em que o ente público ultrapassa o limite de 51,3%, o parágrafo único do art. 22 da referida lei determina que ficam vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, conforme a ordem seguinte: I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II - Criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Vale observar que ainda temos no mesmo impasse legal, ou seja, com progressões e promoções condicionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Planos de Cargos Carreiras, Salários e Remunerações dos Procuradores do Município, dos Profissionais da Assistência Social, dos Médicos e dos Servidores em Geral, todos aguardando a estabilidade da economia e da folha de pagamento para terem seus desenvolvimentos viabilizados, o que ao meu ver a concessão de um em detrimento dos demais, implicaria em um tratamento diferenciado em relação aos demais servidores, contrariando frontalmente o princípio da isonomia, que neste caso é perfeitamente aplicável, pois embora estejamos falando de segmentos diferenciados o pleito refere-se a uma pauta única, isto é Planos de Cargos Carreiras e Remunerações.

Finalmente, sobre a Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve, impetrada pelo município, no dia 04 de outubro de 2017 em uma decisão liminar fundamentada em dez laudas, o Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, Relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerou a  “...essencialidade do serviço de educação e sob pena de afronta ao princípio da continuidade do serviço público, na forma do art. 11 da Lei n° 7783/89, reconheceu a presença da verossimilhança das alegações do autor e da plausibilidade do direito pretendido para o fim de conceder parcialmente a tutela de urgência requerida determinando a imediata suspensão da greve geral, com o imediato retorno ao trabalho, bem como que os grevistas se abstenham de impedir a entrada, nas escolas públicas municipais, de alunos, funcionários e dos professores, sob pena, em caso de descumprimento da presente medida, de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o sindicato requerido...”

FATOS E FOTOS

Vendo que não são raras as vezes em que tenho visto alguns aliados dos dois edis de oposição, inclusive o próprio vereador Júlio César, criticarem os vereadores da base e secretários de governo da gestão do prefeito Firmo Camurça, “de fazer média, postando fotos no facebook", não pude deixar de observar a postagem do deputado estadual Júlio César Filho, agradecendo ao governado, ao secretário e ao delegado, pela retirada dos carros apreendidos à disposição da Justiça que ocupavam o pátio da Delegacia Metropolitana de Maracanaú e a praça do CDL. Como vocês podem ver no print (foto 01), o deputado tirou uma foto da frente da delegacia e postou no seu perfil ontem (27/09). E qual não foi minha surpresa ao passar em frente ao local hoje pela manhã e ver que “tudo estava como dantes no quartel de Abrantes” (foto 02). Segundo afirmou um agente de plantão no local, com o qual conversei, parte dos veículos foram removidos para o 14º BPM no Horto e parte será removida a posteriori.

Espero que realmente seja dada continuidade a esta desobstrução dos espaços públicos. Contudo, outro aspecto em relação a este assunto, sobre o qual tenho conhecimento a desocupação mencionada pelo deputado, assim como a do terreno (pátios interno e externo) próximo ao Corpo de Bombeiros que passa pelo mesmo problema é uma demanda antiga sobre a qual a Secretária de Meio Ambiente de Maracanaú, por determinação do prefeito Firmo Camurça vinha trabalhando, tendo seu início na gestão do ex-secretário Felipe Mota e que foi dado continuidade com atual secretário Miguel Pessoa, tendo inclusive acontecido o uma reunião dia 25 de setembro, onde os detalhes finais para a desocupação dos espaços públicos foram acertados, entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará a Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú. Fato este que foi inclusive que meu amigo Henrique Viana que desde o início é um dos articuladores desta desocupação fez questão de registrar em seu perfil no facebook dia 25 de setembro, dois dias antes da postagem do deputado.

POLÍTICA: ONDE TERMINA O DINAMISMO E COMEÇA O OPORTUNISMO

DINAMISMO x OPORTUNISMO

Muito se ouve falar em dinamismo na política, e não há como não se ficar instigado a minimamente refletir sobre esta afirmação, diante do que vem acontecendo nos últimos anos no Brasil e neste caso específico do que está sendo divulgado na imprensa cearense, nos últimos meses, em relação aos ontem aliados, hoje adversários e amanhã (Eunício Oliveira, Camilo Santana e os irmãos Ferreira Gomes). Pois se tais notícias tornarem-se concretas, a política com todo seu dinamismo e/ou oportunismo que responda a questão, conforme melhor lhe aprouver os acontecimentos.

SAIU NA IMPRENSA

"...Eunício tem divergências políticas com Cid e Camilo, mas são conflitos que não os impedem de montar, em 2018, um palanque que reúna PMDB, PT e PDT, além de muitas outras siglas que estão na órbita da situação e da oposição. Durante a semana, Eunício recebeu, em Brasília, o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) ...". (Texto do Blog do Rafael Barbosa publicado em 27 de agosto de 2017).

"...em entrevista ao O POVO Eunício Oliveira “não negou as conversas de bastidores de que seu grupo político estaria se reaproximando do petista (Camilo) com possibilidade de estarem juntos novamente nas eleições de 2018”. Sim, creiam! Ao decidir conversar com o governador e com o prefeito, Eunício sabe muito bem que está conversando também com o ex-governador Cid Gomes e com o restante da família que detém a hegemonia da política cearense. Inclua-se na lista Ciro Gomes, cuja eloquência verbal proferiu uma impressionante sequência de vitupérios contra o senador…" (Jornal O Povo, Coluna do Fábio Campos 10 de setembro de 2017).

MEU PENSAR

Em minha modesta opinião se tais notícias se concretizarem, apenas confirmará o que falei em uma conversa que tive com o hoje vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa quando da aproximação com Eunício Oliveira e a reaproximação com Tasso Jereissati, logo após a formação da aliança com os hoje dois senadores quando o indaguei: "...Roberto, será que daqui a uns dois ou três anos esses dois (Eunício e Tasso) não vão se unir todos em suas antigas alianças e lhe dar um belo balão!?...".

E agora, conforme eu havia cantado a pedra do bingo àquela época, está aí uma clara sinalização de que pelo menos em relação ao senador peemedebista, as forças políticas cearenses - Eunício Oliveira, os Ferreira Gomes e Camilo Santana), que ontem eram convergentes e hoje são divergentes, diante dos constantes escândalos anunciados de corrupção um dia após o outro, por questão de sobrevivência política, podem voltar a convergir em seus interesses, já agora nas eleições de 2018.

Aparentemente este pensamento de reaproximação não conta com a concordância de Ciro Gomes, que, logo após as primeiras notícias, pelo menos em público, se apressou em repudiar tal retorno, afirmando que “...aliança com Eunício seria desmoralizante...”. Mas o fato é que vez por outra furtivamente estes encontros discretos entre estas figuras políticas são vazados para a mídia.

O certo é que, se conheço um pouco sobre o pensamento político de Roberto Pessoa, se estas notícias se tornarem fato concreto, dificilmente ele (Roberto Pessoa) embarcará nesta "Arca de Noé". Resta saber, se o senador Tasso Jereissati também embarcaria, ou se manteria a aparente autonomia na tentativa de junto com Roberto Pessoa formar um palanque independente visando o acolhimento de um eventual candidato tucano que pelo menos no Ceará estaria afastado do eventual mar de lama, criado pelas turbulentas Águas da Lava-Jato.

Caso Eunício, Camilo e os Ferreira Gomes, resolvam voltar ao antigo casamento terminado a mais ou menos três anos, é bem provável que a tendência seja uma aliança PR/PSDB, pois dou como quase certo que Roberto Pessoa não subiria no mesmo palanque com Camilo, os Ferreira Gomes e Lula, mesmo que nele se encontre seu hoje aliado Eunício Oliveira dentre outras figurinhas que vem trabalhando esta reaproximação, inclusive pessoas ligadas diretamente ao próprio Roberto Pessoa.

CURA GAY ENTENDENDO O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL

Segundo artigo publicado no portal de notícias virtual Terra, em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou, em seu primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais, classificou a homossexualidade como uma desordem patológica, fazendo desta forma com que a opção sexual fosse estudada por cientista, que acabaram falhando por diversas vezes ao tentarem comprovar cientificamente que a mesma tratava-se de um distúrbio mental, o que fez com que a Associação Americana de Psiquiatria retirasse a opção sexual da lista de transtornos mentais em 1973.

Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição e orientou os profissionais a não lidarem mais com este tipo de pensamento, evitando preconceito e estigmas falsos. Contudo, a Organização Mundial de Saúde incluiu o homossexualismo na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a opção sexual foi retirada, motivo pelo qual no dia 17 de maio ficou marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.

Temos assim que antes de 1990 a homossexualidade era considerada uma doença mental, tese reforçada pelo estudo realizado em 1886, pelo sexólogo Richard Von Krafft-Ebing que em sua obra Psychopathia Sexualis, a classificou juntamente com outros 200 estudos de casos de práticas sexuais, como uma patologia mental, que segundo ele, era causada por uma inversão congênita, ou seja, uma particularidade que acompanhava o ser o ser humano desde o seu nascimento ou ainda poderia ser adquirida pelo indivíduo no curso de sua existência.

E aqui em minha opinião surge a primeira aparente contradição entre a realidade e a tese apresentada pelo sexólogo, no que diz respeito sua teoria de psicopatia sexual, já que conceitualmente nos seres humanos uma característica é congênita quando acompanha o indivíduo ao longo de toda a sua vida, podendo surgir mesmo antes de seu nascimento durante a gestação no ventre de sua progenitora. De tal forma que estas características tendem normalmente a manifestarem-se como doenças ou defeitos congênitos, sejam no âmbito físico como a má formação do corpo do bebê, ou mesmo mental. Tais condições, contudo, não se configuram como sinônimo de doenças genéticas ou hereditárias, diferente das desenvolvidas após o nascimento que são classificadas como doenças adquiridas.

A despeito de todo contexto histórico sobre a questão, dos entendimentos científicos e da Resolução Internacional da Organização Mundial da Saúde, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. No caso do Brasil, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS, enquanto a China tomou a atitude apenas no ano de 2001. Deste modo, todo em todo o globo caminha-se para a compreensão de que a opção sexual, nada mais é do que uma manifestação pessoal e individual inerente a cada ser, por sua própria convicção e não um problema de saúde, não cabendo aqui tratamentos diferenciados, preconceitos ou qualquer outra forma de discriminação.

A DECISÃO JUDICIAL

Como dito anteriormente em maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde - OMS, deixou claro que a homossexualidade não era e não é uma doença ao retirar a orientação sexual da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. Assim, nove anos depois, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia - CFP publicou a Resolução nº 001/99 de 22 de maio de 1999, na qual esclarece e reafirma que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Note-se a no texto da resolução para a referência clara a tratamentos não solicitados.

Ocorre que, em 2011, o deputado João Campos do PSDB de Goiás acreditando que a população LGBT poderia ser revertida protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo para suprimir a resolução do Conselho Federal de Psicologia. Projeto este que chegou a ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Contudo, devido às manifestações públicas contrárias, Campos pediu o arquivamento da "cura gay".

Agora, mais uma vez a discussão a discussão sobre a homossexualidade ser uma doença ou não, vem à tona nas redes sociais. Isso motivada pela decisão em sede de liminar proferida pelo juiz do Distrito Federal da 14ª Vara de Brasília Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, ao afirmar que a proibição do tratamento afeta a "liberdade científica do país". Com esse entendimento o magistrado acolheu, parcialmente, em sentença divulgada ontem (18/9) ação movida pela psicóloga Rozângela Alves Justino, que foi censurada em 2009 pelo Conselho Federal de Medicina em razão de oferecer a terapia de reversão sexual aos seus pacientes.

Com esta decisão, o juiz federal, mesmo tendo mantido integralmente o texto da resolução do CFP de 1999, deixa claro que homossexualidade não é doença. Entretanto, entendeu o magistrado que não é possível "privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação.

Ao meu sentir, algumas incongruências precisam ser esclarecidas nesta decisão judicial, entre estas: se a homossexualidade não é uma doença, por que o magistrado usa a expressão tratamento? Não conheço nenhum médico, seja clinico, terapeuta, psicólogo ou qualquer outra especialidade que saia oferecendo seus serviços, cura ou tratamento, seja lá para o que for. Felizes são os que procuram quando estão doentes de verdade e são atendidos então por que então que em relação a heterossexualidade seria diferente? Finalmente justifica o juiz que a proibição do tratamento afeta a liberdade científica do país. Ora, caros leitores, e a imposição do tratamento, não afetaria a liberdade individual e o direito de escolha de cada cidadão?

No mais, conforme está claro no texto da própria Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, desde que solicitado pelos interessados, não haveria qualquer vedação aos psicólogos de realizar estudo, intervenções ou outros procedimentos. De modo que tal decisão a meu ver abre um leque interminável de possibilidades, para que estes profissionais motivados financeiramente, já que não lhes faltariam homofóbicos, preconceituosos e instituições religiosas com ares de idade média, que financiasse e até obrigassem seus fiéis a se submeterem a esse tipo de bestialidade. (Fonte: www.google.com.br).

RAIO, TROVÃO E RELÂMPAGO EM MARACANAÚ

Tendo ido ao SPA Infantil do Hospital Dr. João Elísio de Holanda, com Yan (03 anos de idade), que se encontra adoentado, desde ontem com febre e ânsia de vômito. Cheguei no finalzinho do evento programado hoje pelo governo do estado para a entrega ou lançamento (como queiram) das equipes do RAIO em Maracanaú. Mas graças às transmissões ao vivo via Facebook, posso dizer que não perdi nada.

Desta forma, deu para perceber claramente que estando todos juntos e misturados (a exceção do vice-prefeito Roberto Pessoa), lideranças municipais e estaduais, aliados e adversários políticos, dividindo uma pequena coberta de lona de aproximadamente 150 metros quadrados, por mais que os oradores tenham se esforçado para demonstrar o clima amistoso, os semblantes e os próprios discursos demonstravam o contrário.

No mais o que também me chamou atenção (embora não tenha causado estranheza) foi o clima de hostilidade com que o público presente tratou a deputada federal Gorete Pereira, nas 03 vezes que seu nome foi anunciado, tanto pelo prefeito Firmo Camurça, quanto pelo deputado Júlio César Filho e pelo próprio governador Camilo Santana, ao pedir uma salva de palmas para ela.

Quanto ao governador Camilo, sempre cordial e gentil, foi um capítulo a parte, pois em sua fala, fez uma rápida introdução sobre a importância do RAIO no combate à violência e da importante parceria que vem estabelecendo com o município principalmente no que diz respeito às blites unificadas entre a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito - Demutran.

Após esta fala e antes de descer do palco para aproximadamente duas horas de selfs com políticos e parte da população que ainda se encontrava presente, o governante estadual, incorporou o espírito de meu amigo Wendell Maciel e desandou a agradecer nominalmente uma lista interminável de nomes de deputados, vereadores, presidentes de conselhos, de grêmios recreativos, associações disso é daquilo outro.

Em suma, a parte política, ficou resumida a aproximadamente 30 minutos de discursos, 20 de entrevistas, 2 horas reservadas as já famosas e indispensáveis selfs para os perfis do Facebook, e claro tudo isso tendo um Pé de Serra tocando ritmos típicos do Nordeste e um locutor eufórico e empolgado que entre um refrão e outro de cada música bradava com emoção "esse é o governador Camilo Santana no meio do povo", parabéns governador, parabéns deputado Júlio César Costa pela vinda do RAIO.

E por falar em Júlio César Filho, não poderia encerrar essa postagem sem mencionar a euforia do nobre deputado que ao citar a vinda da equipe RAIO, entra numa de São Pedro (claro que pode, afinal até o Camilo Santana deu uma de Wendell Maciel) termina sua fala bradando: " a partir de hoje em Maracanaú, teremos RAIO, TROVÃO e RELÂMPAGO". 

No mais é torcer para que esses valorosos guerreiros da Equipe RAIO, venham com a garra, a coragem e vontade de trabalhar para nós tirar desta média de pelo menos 2 homicídio por dia que vem acontecendo nos últimos meses. É torcer para que o nosso governador Camilo Santana possa prover os meios estruturais e financeiros para que estes profissionais possam bem desempenhar o Mister pesado que a partir de hoje passa a ser de suas responsabilidades.

A RELIGIÃO É UMA PROFISSÃO DE FÉ E NÃO UMA IMPOSIÇÃO DO ESTADO

O ministro do Gilmar Mendes do STF, proferiu mais um "arroto de caviar azedo". Desta vez ao proferir seu voto no julgamento da Ação que trata da aplicação do chamado ensino religioso confessional nas escolas, ou seja, esta decisão da Suprema Corte brasileira permite que uma determinada religião é ensinada como disciplina oficial nas escolas, ao invés de ensinar apenas noções gerais e conceituais sobre religiosidade, sua evolução e influência ao longo da história mundial. Em sua posição em relação a esta questão Gilmar Mendes ao proferir seu voto favorável à ao ensino de uma religião específica fez várias ironias, tipo: "a onda de questionamentos pode desaguar em pedidos para se retirar o Cristo Redentor do Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, e até mesmo a mudança do nome de Estados, como o Espírito Santo que, de acordo com o ministro, poderia se chamar “Espírito de Porco”.

Continua Gilmar Mendes: “Em algum momento vamos chegar ao ponto de discutir a retirada da estátua do Cristo Redentor do Corcovado, por simbolizar a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado nacional de Nossa Senhora da Padroeira, Nossa Senhora Aparecida? E até a alteração dos nomes dos Estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? Santa Catarina seria apenas Catarina? E Espírito Santo… poderia se pensar num Espírito de Porco? ”.

Conceitualmente falar em Estado laico significa dizer que o País deve manter-se em posição de neutralidade no campo religioso ou seja, deve ter como princípio a imparcialidade nos assuntos religiosos sem discriminar ou apoiar qualquer religião. É isto que preconiza a Constituição Federal em seu artigo 19 ao vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de estabelecer cultos religiosos, igrejas ou a estas subvencionar, embaraçar o funcionamento, manter com estes ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Assim, ao meu ver no instante que o Estado deixa promover a educação conceitual proporcionando uma noção geral sobre as questões religiosas e os fatos históricos que as integram, para passar a ministrar uma religião A, B, C ou D, estaremos a priori desrespeitando o dispositivo constitucional acima mencionado, além de deixar o papel de Estado educador para entrar no doutrinador e assim, estará impondo conceitos que irão por certo interferir na formação religiosa de cada indivíduo, que somente por meio da crença específica e da fé individual deve ser formada sem qualquer interferência estatal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CONSTRUÇÃO DA UPA DO ACARACUZINHO

Para iniciar esta postagem sobre a Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 21/09, na Câmara Municipal de Maracanaú, pelo Conselho Municipal de Saúde - COMSAM, que teve como tema a devolução ou não para a União dos recursos destinados a construção da UPA do Acaracauzinho, começo, falando desta matéria produzida pelo Bom Dia Brasil e que a Rede Globo mostrou com exclusividade, em relação a situação das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h em todo Brasil, sobretudo, em regiões que enfrentam a epidemia da dengue e do vírus da Zika. Foi constatado que em todo o país, apenas 250 UPAs estão funcionando, 440 estão fechadas e quase 80 nem saíram do papel. Hoje, em todo o país, 136 UPAs estão prontas, mas fechadas, nas contas do Ministério da Saúde. Em alguns casos, as unidades estão todas equipadas, mas os gestores afirmam não ter dinheiro para manter a estrutura e nem a garantia de que vai receber ajuda dos governos estadual e federal.

Quanto a Audiência Pública acredito o Conselho municipal de Saúde cumpriu sua finalidade, pelo menos em tese, pois existem alguns aspectos aos quais acredito, não devem ignorados e dentre os quais destaco, inicialmente meus parabéns aos moradores do Acaracuzinho presentes a audiência na representação de aproximadamente 50 pessoas que se somaram aos demais cidadãos de outras localidades, totalizando em torno de 100 dos quais 10 se inscreveram e pronunciaram sobre a construção do equipamento, sem muita ou nenhuma preocupação de como o mesmo seria mantido e quanto isto custaria tal manutenção. Até porque esta preocupação deve ser dos órgãos e entidades ali presentes, cabendo aos usuários apenas o retorno de seus impostos em serviços da melhor qualidade possível.

Deste modo, creio que ao Conselho Municipal de Saúde - COMSAM, cuja lei o assegura como órgão colegiado paritário deliberativo com o poder/dever de fiscalizaras ações (em geral) voltadas para as políticas de saúde pública em nosso município, e a quem pelo menos em tese, caberia também o Mister de bem informar aos munícipes todos os detalhes do porquê tais ações acontecem ou deixam de acontecer. E foi exatamente neste aspecto, qual seja, o de bem informar, que em minha modesta opinião o COMSAM, com representação assegurada dos usuários e pelos usuários dos serviços de saúde de nosso município, deixou de cumprir sua missão. Isto porque, ao iniciar a audiência que tinha por finalidade debater sobre a construção ou não de um equipamento de saúde, no caso a UPA 24 do Conjunto Acaracuzinho, seu presidente deixou claro, que não seria objeto daquela discussão, apresentação de números em relação ao CUSTEIO, ou seja, quanto custaria a manutenção daquele equipamento funcionando e atendendo ao público.

Ora caros leitores, não se pode olvidar da importância da construção de um equipamento desta magnitude, para os residentes naquela comunidade, assim como não podemos também ser irresponsáveis de passar a impressão de que construir o equipamento por si só resolveria o problema, se assim o fosse teríamos uma excelente qualidade no atendimento da saúde em Maracanaú e adjacências, pois como é do conhecimento de todos há anos temos construído ali próximo a CPRV da Pajuçara um prédio destinado a Policlínica, que “existe, mas não funciona”. E por que não funciona meus amigos? A resposta é simples caros leitores, é exatamente por falta de recursos para o CUSTEIO, em outras palavras, constrói-se o elefante (não importa a cor), mas não se tem o dinheiro para comprar o feno. Mais uma vez esbarramos no fato que o Conselho Municipal de Saúde tentou ignorar hoje na audiência de hoje, ou seja, CUSTEIO.

Coube a mim, portanto, a espinhosa missão de apresentar os números deste CUSTEIO atualizados conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, e quanto é destinado pela União e o governo estadual a título de incentivo para CUSTEIO deste equipamento, Números estes que compartilho com vocês a seguir, pois sei que até amanhã os discursos nas redes sociais, serão revolucionários, emotivos e empolgantes, mas nada do que for dito, irá mudar esta realidade matemática. Antes, porém cabe-me fazer um destaque em relação a divergências de números apresentadas nos discursos proferidos na Tribuna da Câmara, pois segundo o vereador Júlio César Costa Lima, o CUSTEIO é assegurado na seguinte proporção: 50% dos recursos são oriundos da União, 25% do Estado e 25% do município. Esta verdade percentual é absoluta, não cabe contestação.

Contudo, ao verificarmos a portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2017, a mais recentes oriunda do Ministério da Saúde, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, dispõe em seu artigo 23 que para o custeio da UPA 24h, conforme a capacidade operacional de funcionamento, declarada no Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade, que no caso da UPA 24 Tipo I, que é o caso desta, que tem capacidade para 2 médicos, sendo 01 diurno e 01 noturno, será repassado pelo Ministério da Saúde o valor mensal de  R$ 50.000,0 e R$ 35.000,00 para qualificação de UPA Nova, totalizando R$ 85.000,00 mensal.

Assim, considerando que este valor represente 50% conforme acertadamente afirmou o vereador Júlio César, e que os demais 50% sejam rateados igualmente entre estado e município, teríamos o seguinte: União: R$ 85.000,00, Estado, R$ 21.250,00, Município R$ 21.250,00, totalizando R$ 127.500,00. Neste ponto, a pergunta óbvia a fazer é a seguinte: Será que o CUSTEIO MENSAL de um equipamento desta magnitude, com todas as suas complexidades, por exemplo apenas para ilustrar: médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pessoal administrativo, de limpeza, maqueiros motoristas, etc.., sem falar nos materiais de consumo, de expediente, medicamentos de toda natureza principalmente cirúrgicos.

Em relação aos vereadores que não compareceram, não cabe a mim julgar suas razões, mas apenas conjecturar, que talvez, o fato de não terem comparecido, seja justificado na dura realidade dos números, e se assim procederam o fizeram para não contrariar as expectativas dos presentes, já que suas falas para ser honestas, sensatas e coerentes teriam que ser com base na realidade fria dos números atuais e reais, e isso certamente não seria do agrado dos que ali estavam, cuja expectativa era e é que a UPA seja construída, muito embora, isto acontecendo, em alguns meses começariam os discursos pela falta de condições e qualidade do atendimento. CUSTEIO.

E foi exatamente com base nesta estimativa de custo que a Secretária Municipal de Saúde orçou e atualizou em aproximadamente R$ 1.200.000,00, o CUSTEIO MENSAL para funcionamento de uma UPA 24 Tipo I, já que o projeto inicial data de 04 anos atrás. Assim, caso a União e os estado se dispusesse a atualizar estes valores, para que a UPA pudesse funcionar adequadamente os valores seria os seguintes: 600.000,00, seria equivalente aos 50% oriundos da União, R$ 300.000,00, seria os 25% do Estado e R$ 300.000,00, representando os 25% do município de Maracanaú. Estes são os números apresentados e a discussão a ser travada. Estaria a União disposta a aumentar seu incentivo de R$ 85.000,00 para R$ 600.000,00? E o Estado, toparia aumentar sua parte que é de R$ 21.250,00, para R$ 300.000,00?

UM VELHO PROBLEMA. “UMA NOVA VISÃO”

Atualmente com uma rejeição que beira aos 97% (noventa e sete por cento), o que pelo menos em tese do ponto de vista político eleitoral o incapacita para a disputa presidencial em 2018, Michel Temer que sucedeu presidente Dilma Rousseff, na presidência da República após uma articulação macabra (para não dizer golpe), levada a efeito por políticos de oposição ao governo petista, liderados por Aécio Neves e alguns empresários poderosos capitaneados pela Fiesp, insatisfeitos com a gestão de Dilma. Michel Lulia Temer, assumiu a presidência com a missão especifica de cortar os investimentos nas áreas humanas como saúde, educação e assistência social e afetando em especial a classe trabalhadora desse País.

Conseguiu alcançar sua primeira meta quando encaminhou e aprovou junto aos deputados e senadores a chamada PEC dos gastos públicos, congelando por duas décadas (20 anos) investimentos em saúde, assistência e educação. Logo em seguida encaminhou e conseguiu aprovação no Congresso Nacional, a chamada Reforma Trabalhista por meio da qual suprimiu e até extinguiu direitos trabalhistas históricos. Interferindo inclusive nas representações dos trabalhadores. 

Até aqui, para aprovar estas duas leis e ainda o arquivamento de uma denúncia de corrupção que pesava contra ele - Michel Temer - que fora feita pela Procuradoria Geral da República, prometeu distribuir entre os deputados e senadores, bilhões de reais sob a forma de Emendas Parlamentares. Promessa que até agora não aparentemente não honrou. Falta ainda a Reforma da Previdência que é a "menina dos olhos" dos empresários, financiadores das campanhas, e dos políticos, que em sua grande maioria são empresários seja direita, ou indiretamente (através de laranjas) e por conseguinte, devedores contumaz da Previdência Social.

Seria ou será por meio desta denominada Reforma Previdenciária que o governo federal pretendia ou pretende - se ainda conseguir aprová-la - onerar cada vez mais o trabalhadores brasileiros, tornando praticamente inviável sua aposentadoria, ao mesmo tempo em que mantém ou manteria as regalias e aposentadorias milionárias para as cúpulas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E mais, segundo debatido nos bastidores do parlamento em Brasília, seria também aprovada uma espécie de exoneração (perdão das dívidas) com a previdência dos grandes devedores, dentre estes, muitos são empresários amigos da Corte, além de alguns dos políticos que pretendem debater e aprovar a citada Reforma.

Ocorre que antes da aprovação da Reforma da Previdência, os parlamentares, percebendo não terem recebido o que lhes fora prometido para aprovação das medidas anteriores, inclusive o arquivamento da denúncia de corrupção, aparentemente resolveram colocar Michel Temer para escanteio e cuidar da própria sobrevivência. Para tanto, sob os olhares desconfiados da população e os holofotes atentos da imprensa, iniciaram uma discussão que chamaram de Reforma Política. Tal Reforma, nos moldes em que foi apresentado o texto base, nada mais é do que uma forma esdrúxula de se perpetuarem no poder. Uma vez que a maioria dos parlamentares, oscilando entre o falso moralismo e as constantes críticas populares, trouxeram à baila, duas propostas no mínimo estranhas. O chamado “Distritão” que acaba com a proporcionalidade e garante a eleição apenas dos candidatos mais votados.

Esse mecanismo, contudo, parece não ter encontrado guarida, entre os parlamentares uma vez que nos moldes atuais, tende a favorecer apenas os grandes políticos (do ponto de vista financeiro) que lá estão. E todos nós sabemos onde e como eles conseguiram esse poderio econômico. A outra proposta, tão imoral quanto a anterior e que ainda por cima contrária todo o discurso de crise apregoada pelos “Econo-Temistas” seria o financiamento público de campanha, por meio do qual todos nós brasileiros arcaríamos com o custo das campanhas destes políticos, cuja previsão, seria de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) - é zero a direita que nem presta - somente agora para 2018. 

Pelo menos até a presente data não houve consenso entre o governo e os parlamentares para votação das chamadas Reformas Previdenciária e Política. Não se sabe ainda se por pressão popular, e pela divulgação constante na grande mídia, ou se porque os parlamentares ainda não receberam o que lhes foi prometido por Temer para votarem as propostas anteriores. Seja como for, os parlamentares usam o falso moralismo para pelo menos em discursos tentarem passar para os cidadãos o sentimento de que estão preocupados com a situação do País e dos brasileiros, quando todos nós sabemos que na verdade, estão preocupados apenas em tentar sobreviver a qualquer custo, ao próximo processo eleitoral que se avizinha. 

SOBRE A VIOLÊNCIA EM MARACANAÚ.

AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

     Na manhã de quinta-feira (17/08), por  determinação do prefeito Firmo Camurça, esta assessoria sindical e o assessor Allan Kardec Marinho, reuniu-se com o secretário de Juventude Daniel Baima e sua equipe objetivando debater e elaborar um plano de combate à violência em nosso município.

        Na tarde do mesmo dia nos reunimos com Chefe do Executivo, levando as sugestões debatidas na reunião, as quais esta semana, serão debatidas em uma reunião ampla com todo secretariado, municipal, onde também serão convidados representantes do governo estadual.

     Dentre as principais ações debatidas definiu-se a realização de uma grande caminhada de conscientização pela cultura da paz e contra a violência, oportunidade em que estarão juntos os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, e todos aqueles que desejam uma sociedade pacífica e harmônica.

LEGISLATIVO SE INSERE NO PROCESSO

      Na sessão legislativa desta segunda-feira 21/08 o vereador Raphael Pessoa ocupou a Tribuna para externar sua preocupação com este grave e crônico problema que assola o Ceará e em especial Maracanaú.

          O parlamentar foi aparteado por todos os seus colegas de plenário que na oportunidade se manifestaram seus pontos de vistas sobre o tema e parabenizaram Raphael Pessoa pela importância do assunto abordado.

   Também foi anunciado que por solicitação do vereador Lucinildo Da Frota que as 16 horas desta segunda-feira, os 21 vereadores irão está reunidos com o secretário de segurança do estado para debater o assunto.