“PIOR DO QUE TÁ NÃO FICA!” SERÁ TIRIRICA?

Diante do sério momento de instabilidade política e econômica que o País vem atravessando nos últimos 02 (dois) anos, temos visto os constantes reclames do povo brasileiro em todos os seguimentos. Em resposta a estes reclames, o governo federal, contra-ataca com reformas que excluem direitos básicos e impõe arrochos salariais seja, aos trabalhadores da iniciativa privada ou da pública.

E continua o governo em sua “saga maldita” de 24 meses, implementando cortes de verbas orçamentárias da saúde, da educação e da assistência social, impondo com isto uma redução drástica nos valores repassados aos estados e municípios. Fator este que se agrava ainda mais, não apenas para os entes da federação, mas principalmente para o povo em geral, com as constantes altas e reajustes nos preços e nas tarifas dos produtos e serviços de primeira necessidade.

É deste modo, que através de nossos impostos, pagamos um alto preço pela má administração levada a efeito pelo governo federal, e pela corrupção exacerbada, que se tornou uma constate entre aqueles que deveriam zelar pelo bem-estar da Nação, fazendo com que os impostos retornassem em forma de bens e serviços de qualidade para toda a sociedade. Outro fator que tende a agravar ainda mais a situação, veio à tona com o movimento paredista dos caminhoneiros, que nos últimos dez dias parou literalmente o Brasil.

É que para honrar o acordo feito com aquela categoria, o governo prometeu reduzir o preço do diesel em R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) por litro, redução nas tarifas dos pedágios, dentre outras medidas, que por certo levarão a perda de receita pela União. Ocorre que para pagar essa conta o custo é alto, e os governos federal e estadual se negam em reduzir a carga tributária, o que possibilitaria o aumento da oferta de empregos e consequentemente fomentaria a aceleração dos meios de produção e do consumo.

Em vez disso, o governo anunciou um aumento de R$ 0,76 (setenta e seis centavos) no preço do litro da gasolina, sem falar no gás de cozinha que vem sendo reajustado na velocidade da luz. Como golpe de misericórdia o governo federal anuncia que irá reduzir os incentivos fiscais de muitas empresas, e estas por sua vez para arcarem com os acréscimos da carga tributária, por certo irão demitir trabalhadores, além de repassar o aumento no custo de seus produtos e serviços, para o consumidor final, ou seja, nós o povo brasileiro em um “bis idem” paguemos novamente a conta pela irresponsabilidade governamental.

TRABALHAMOS PARA GARANTIR QUALIDADE NO ATENDIMENTO

Motivado pelo bom atendimento que recebi alguns dias atrás quando precisei dos serviços na UAB - Unidade de Atendimento Básico que funciona no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, tenho conversado com vários maracanauenses que também relatam que ao se socorrerem naquela Unidade, forma muito bem atendidos, a começar pela abordagem dos profissionais que ali atuam.

Neste sentido resolvi fazer uma pesquisa de campo mais aprofundada e conversei com usuários, funcionários, administradores e principalmente com o secretário de saúde Torcápio Vieira (que dentre outras coisa me forneceu os números de atendimentos na UAB, que resultaram na tabela anexa a esta matéria), para ver o que havia mudado, em relação ao atendimento no antigo SPA e SPI, cujos opositores do atual governo municipal (com certa razão à época) chamavam de matadouro, muito embora agora (não sei se apenas para manter o discurso) peçam desesperadamente a reabertura do modelo de atendimento que tanto criticava.

Bem, ao final de minha pesquisa cheguei a conclusão que a mudança básica, para a melhoria na qualidade do atendimento, acabar com os vícios como por exemplo dos médicos dorminhocos que não se importavam com os plantões públicos porque ganhavam o dobro pelas cooperativas, dos profissionais sem compromisso com os usuários (do SUS e não de drogas) entre outros fatores

Desta forma, colocando equipes comprometidas com aquilo que fazem, recebendo o apoio de coordenadores que dão primazia ao diálogo ao invés da força, para o atendimento na UAB, ficou comprovado não apenas que uma boa equipe, comprometida com o que faz é o diferencial entre o fracasso e o sucesso, mas também que estávamos certos ao afirmar que no SPA e SPI, o que menos entrava era emergência.

Para comprovar a veracidade do que afirmo, basta ver os números que são resultado do atendimento realizado pelos profissionais da UAB, no período de 13/05/2018 a 28/05/2018 que representa uma média diária de 219 atendimentos ou 6.572 por mês. (Ver Tabela Anexa).

A GREVE NÃO É A CAUSA, É A CONSEQUÊNCIA

As notícias nacionais já demonstram que a greve dos caminhoneiros começa a surtir seus efeitos, ou seja, o desabastecimento total. Em todo Brasil apenas oito aeroportos que recebem seu querosene por meio de dutos (tubulações)tem combustível para abastecer seus aviões.

Sobre a situação em Maracanaú, conversei a pouco com o amigo e empresário José Portela e este confirmou que já começa o desabastecimento nos postos da cidade, e se a greve continuar, o combustível que tem na base de abastecimento dará apenas até segunda (28/05) ou no máximo terça-feira (29/05). Ainda segundo José Portela, até a empresa de ônibus local Viametro que abastece sua frota via caminhões-tanque, com a greve ficou impedida de pegar combustíveis e passou a abastecer nos postos em Maracanaú.

Em minha opinião, não devemos esquecer que a greve dos caminhoneiros não é a causa, desta crise, mas sim a consequência de uma situação política desestruturada pela qual vem passando o Brasil e cujo exacerbamento se deu com a ascensão de Michel Temer a presidência da República.

Outro fator a ser lembrado não é a greve que contribui com o aumento do preço dos gêneros de primeira necessidade como alimentícios e medicamentos, mas sim a política de aumento constante no preço dos combustíveis (gasolina, diesel gás de cozinha) promovida pelo governo Temer, já que a maioria destes produtos dependem de transporte, seja por meio de caminhões, navios ou aviões.

E o que todos esses meios de transportes tem em comum? São abastecidos com produtos derivados do petróleo, por isso, sempre que aumenta os combustíveis, os preços de praticamente tudo que consumimos são majorados. Isso somado a política de refração dos salários dos trabalhadores em todo País, tem feito com que os avanços sociais dos últimos TREZE anos, tenham retrocedidos a ZERO em pouco menos de DOIS anos.

O STF, A CONSTITUIÇÃO, O DIREITO E A IMPRENSA

A Balança da Justiça está igual a um Balanço de Parque de diversão, pende de acordo com a pressão que sofre. Explico: de um lado partidários de Lula (me incluo nestes e filio-me a esta corrente) pressionam para que seja concedido o Habeas Corpus e que o STF mude seu entendimento e apenas faça cumprir o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência contido no art. 5°, LVII da Constituição Federal.

Ou seja: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mais que diabos é "trânsito em julgado da sentença penal condenatória"?

Simples: Significa dizer que o réu não deverá ser preso enquanto houver possibilidade de recurso. Isto é até que não seja mais possível mudar o resultado de uma decisão judicial, seja por falta de elementos probatórios materiais (quentão meritória) ou por erro formal e descumprimento de preceito legal, a sentença não estará finalizada, ou seja, não transita em julgado.

Por outro lado, advogados, juízes, e até um do procuradores considerado herói e "estrela" da Lava-Jato, liderados por setores da imprensa, usam de todos os expedientes para levar Lula para a cadeia antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O Radicalismo e o exacerbamento é tanto, que por simples pronunciamento da presidente do STF pedindo cautela, paz e respeito a liberdade de expressão, arrancam da reserva um general do Exército brasileiro para ameaçar pegar em armas sendo taxativo de que haverá intervenção militar não pela Lei, mas com derramamento de sangue do povo brasileiro, caso Lula não seja preso.

Se eu tivesse portanto, que apelar ao STF por Lula, o faria nos seguintes termos: Como Magistrado responsável pela aplicação da Lei, segundo as regras do direito, quando o Povo te pedir sangue, darás a ele Justiça. Fundamentaria meu pedido com fulcro no art. 5°, LVII da Constituição Federal e nos Pensadores Montesquieu e Epicuro:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. (Barão de Montesquieu)

A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem. (Epicuro)

MUDANÇA NA POLÍTICA EM MARACANAÚ

MUDANÇAS INSTITUCIONAIS

Leo Sales assume a Secretaria de Infraestrutura, Caê Pessoa deixa a pasta para assumir a Secretaria de Meio Ambiente e Miguel Pessoa sai desta para assessoria do vice-prefeito Roberto Pessoa. Estás mudanças devem desencadear outras de menor impacto nestas pastas.

MUDANÇAS PARTIDÁRIAS

O prefeito Firmo Camurça, o vice-prefeito Roberto Pessoa e a deputada estadual Fernanda Pessoa deixam o PR e filiam-se ao PSDB. Exemplo que deve ser seguido por vários aliados do grupo político liderado por Firmo e Roberto, provocando um esvaziamento da sigla não apenas em Maracanaú, mas em outros municípios do estado.

GORETE PEREIRA E O VÍDEO DA MALHAÇÃO.

Há alguns dias a deputada federal Gorete Pereira entrou a onda de todos os brasileiros e gravou um vídeo falando sobre o assassinato da vereadora Psolista Marielle Franco. Por causa deste vídeo a deputada talvez tenha sido mais malhada do que foi ao votar pela aprovação das Reformas propostas pelo presidente Michel Temer ou mesmo por ter votado pelo arquivamento das denúncias de corrupção contra o vice que se tornou presidente.

Para uma análise do que foi dito por Gorete Pereira no vídeo, dividi-o em duas partes, das quais, concordo com a primeira, ou seja, quando ela afirma que a vereadora "será mais uma estatística, dentre as centenas de mulheres que são vítimas da violência no Brasil." Com certeza Marielle será sim mais um número nas estatísticas cruéis da omissão do Poder Público Brasileiro, do qual a depurada é uma das que o representa.

Será mais um número nas estatísticas, porque daqui há alguns dias a notícia de seu bárbaro, covarde e cruel assassinato não mais dará audiência nas emissoras de TVs, em Rádios ou jornais. Tão pouco será mais referência como um ícone pois seus correligionários conseguirão outro Mártir para dar seguimento aos seus discursos de comoção social. Assim, a única coisa que realmente estará PRESENTE de Marielle Franco, será o bem que ela fez as famílias (seja de bandidos ou de policiais) de pessoas que assim como ela, foram vítimas da violência.

Quanto a segunda parte do vídeo, quando a deputada Gorete Pereira de forma infeliz parece atribuir a própria vereadora a culpa por sua morte, ao afirmar “se meteu em causas muito polêmicas e sabia onde poderia chegar” e também ao fazer referência ao posicionamento de Marielle Franco à intervenção federal no Rio de Janeiro (não sei se ela era), não há muito o que ser dito, pois se isso for verdade, significa que apenas aqueles que continuam a defender suas bandeiras de luta após ser eleitos e chegarem ao Poder, correm risco de morte.

Neste caso a maioria, ou quase a totalidade dos políticos que são eleitos sob a bandeira de representar o povo, não o fazem, estão usando o mandato que lhes foi dado, apenas para tirar vantagens pessoais e aumentar de forma rápida e fácil, seu próprio patrimônio. É por isso que os maus políticos parecem viver para sempre, garantindo eleição pós eleição, exatamente por comungar com aqueles que deveriam combater.

Finalmente, quando Gorete Pereira relaciona o assassinato de Marielle Franco ao seu posicionamento contrário a intervenção federal no Rio de Janeiro, indiretamente está insinuando que pode ter havido uma participação efetiva do Poder Público neste assassinato, já que aos bandidos não interessa a intervenção.

Já vimos que muitas das afirmações postadas nas redes sociais, que tentaram vincular o nome da vereadora Marielle Franco ao crime organizado, estão sendo desmentidas e sendo inclusive objeto de processos judiciais, como foi o caso da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dentre outros, cujas postagens a justiça já determinou que fossem excluídas da internet. Aguardemos então o que restará a deputada federal Gorete Pereira, além do enorme desgaste político e social que lhe causou este malfadado e mal elaborado vídeo que por ela foi postado.

AUTORIZAÇÃO COLETIVA PARA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É BURLA DA LEGALIDADE

Os sindicatos não podem mandar descontar dos trabalhadores/servidores a contribuição sindical de quem não autorizou prévia e expressamente. Portanto, assembleia geral que impor autorização coletiva para desconto de Contribuição Sindical, burla a legislação vigente e pode ser processado por apropriação indébita, juntamente com a empresa ou ente público que efetuou o desconto. Dentre os pontos polêmicos da Reforma Trabalhista promovidas pela Lei nº 13.467/2017, encontra-se o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, devida não apenas aos sindicatos de trabalhadores (empregados, servidores públicos, profissionais liberais etc..) como também dos sindicatos patronais, ou seja, aqueles que representam as empresas.

A Reforma, alterou os dispositivos legais da CLT, que tratavam da matéria (Contribuição Sindical), acrescentando a expressão “desde que prévia e expressamente autorizada” para determinar que apenas mediante o aceite dos trabalhadores e para aqueles que vierem a autorizar, deverá ser efetuado o desconto da referida Contribuição. Ocorre que alguns sindicatos, inclusive aqueles que se diziam contrários ao desconto, estão adotando uma tática a meu ver completamente ilegal e que fere mortalmente o texto vigente da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Ou seja, estes sindicatos, estão convocando assembleias gerais para tentar uma espécie de autorização coletiva, do desconto da Contribuição Sindical que seria segundo os editais de convocação das referidas assembleias válido inclusive para quem não participou delas.

Ocorre que ao acrescentar a expressão “desde que prévia e expressamente autorizada” a intenção do legislador foi impor que o desconto somente seria possível mediante autorização individual de cada servidor e mais, válido apenas para aqueles que autorizarem o referido desconto. De outro modo não teria sentido altera estes dispositivos do Novel Diploma Celetista, no que diz respeito a Contribuição Sindical. Ou seja, a nova metodologia adota pela Reforma Trabalhista, veda qualquer autorização coletiva, no que diz respeito a Contribuição Sindical. Assim, para fins de desconto e repasse dos valores referentes a Contribuição Sindical, a metodologia é igual a adotada para os descontos da mensalidade dos associados. Ou seja, deve existir documento individual autorizativo de cada trabalhador, para que se proceda o desconto. Sendo válido apenas para quem autorizou o referido desconto.

Portanto, é de fundamental importância que os trabalhadores e servidores públicos em geral, fiquem atentos aos seus comprovantes de pagamento nos meses que se sucederam a março de 2018. Casos seja identificado algum desconto referente a Contribuição Sindical, que você não tenha autorizado expressamente, (ato de vontade unilateral, de efeito individual) deve imediatamente procurar a empresa ou órgão em que trabalha, e protocolizar um Requerimento Individual exigindo a imediata devolução dos valores descontados. Caso o empregador ser recuse a devolver os valores descontados, você deve impetrar ação uma ação por apropriação indébita, contra o empregador que procedeu o desconto indevido e também contra o sindicato que expediu documentos para descontar valores de seus salários sem a devida autorização.

COM ROBERTO PESSOA, MARACANAÚ TEM FEDERAL

Foto: Valdik Sousa da Silva

Inicialmente quero agradecer ao vereador Capitão Martins pelo convite à participar do evento em sua residência, onde o mesmo reunião o prefeito Firmo Camurça, o vice-prefeito Roberto Pessoa, além dezenas de lideranças políticas, amigos e apoiadores da gestão Firmo e Roberto. Ao mesmo tempo em que me desculpo pelo não comparecimento (em virtude de problemas com minha saúde). Lamento ainda por não está presente no anúncio da pré-candidatura de Roberto Pessoa a Câmara Federal.

Foi uma grata notícia, afinal nada mais justo, do que os maracanauenses terem lhes representando em Brasília um líder político com a experiência e a garra de Roberto Pessoa, que junto com Firmo Camurça, a partir de 2005, tiraram nossa Maracanaú da condição de feudo de uma família e o colocaram no cenário nacional, como uma das cidades mais pujantes do Ceará, onde seus concidadãos vivem e respiram a liberdade de expressão e a democracia em toda sua plenitude.

Mais um aspecto que vejo como positivo na pré-candidatura e eventual eleição de Roberto Pessoa a deputado federal, é o fato de que pela primeira vez em sua história política os maracanauenses, ou pelo menos a maioria deles, não verão seus votos saírem fatiados, no famoso pinga-pinga para ajudar meia-dúzia de candidatos, que salvo raríssimas exceções, mal aparecem na cidade, e quando veem é para pedir favores político e depois somem, até a próxima eleição.

TEMER DEVE SER INVESTIGADO

Com vistas a evitar que os supostos crimes praticado por Michel Temer, seus defensores, insistem em afirmar que a Constituição Federal veda que o presidente da República, seja investigado por atos estranhos ao exercício do mandato. Contudo, a Magna Carta em seu art. 86, dispõe que durante o exercício do mandato e pelos atos nele praticado, o presidente, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de prática de Crime Comum e pelo Congresso Nacional por Crime de Responsabilidade.

Enquanto isso o § 4º, do citado artigo, estabelece a regra para os crimes praticados anteriormente ao exercício do cargo, determinado que, o presidente da República não poderá ser RESPONSABILIZADO, por atos estranhos ao exercício do mandato, ou seja, quando o fato ocorreu antes dele assumir a presidência ele não será responsabilizado, mas poderá perfeitamente ser INVESTIGADO.

Neste caso a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, tem razão, tendo em vista que a INVESTIGAÇÃO, busca apenas e tão somente apurar a autoria, a materialidade e seu enquadramento dentro do tipo penal. Enquanto a RESPONSABILIZAÇÃO, tem por fim imputar a aplicação de penalidade ao culpado. Portanto, nada obsta que Michel Temer no curso do mandato, seja investigado e, se for considerado culpado, venha a cumprir a pena ao término do mandato.

Deste modo, concluídas as investigações, se aguardaria o fim do mandato, para que Michel Temer fosse julgado pelas instancias comuns, e não pelo STF, isto porque não mais seria necessária a autorização do Congresso, haja vista, tratar-se de crime praticado antes do exercício do mandato, também não seria em foro privilegiado, já que no momento do julgamento ele não seria mais presidente, tão pouco haveria risco de prescrição, uma vez que todos os prazos processuais ficam suspensos enquanto ele for presidente.

GORETE PEREIRA x ROBERTO PESSOA: DEVOLVENDO AS ALIANÇAS

Após décadas de amizade e aliança, a deputada federal Gorete Pereira rompe com o vice-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa para desembarcar no grupo político de Camilo Santana e do clã Ferreira Gomes, recebem a deputada que em uma articulação política com os caciques nacionais do PR, leva também o partido, presenteando a campanha dos adversários de Roberto com pelo menos dois minutos de tempo de televisão na propaganda eleitoral.

Assim, Roberto Pessoa que na condição de opositor a Camilo Santana e aos Ferreira Gomes, vê-se obrigado a deixar a sigla para não ter que forçadamente e a reboque de terceiros, aliar-se ao quarteto ou quinteto que comanda o estado atualmente.  Deste modo, como é do conhecimento de todos que compõem este grupo político, e mesmo a própria deputada Gorete que compôs até ontem, essa questão nada tem a ver com machismo.

Como isso se pode ver essa é uma questão de coerência política de Roberto Pessoa, e nada tem a ver com a acusação de ser machista feita pela deputada contra seu ex-aliado em direito de resposta ao jornalista Donizete Arruda, quando afirmou que Roberto Pessoa não a aceitava como presidente do partido por ser ela uma uma mulher.

Os que conhecem minimamente Roberto Pessoa, inclusive a própria deputada Gorete Pereira, sabem que essa “pecha de machista”, não faz o menor sentido, já que quando prefeito de Maracanaú Roberto criou: a secretaria da mulher, a assessoria LGBT, construiu e inaugurou o Hospital da Mulher e participou e fomentou diversas lutas e movimentos em prol destes importantes segmentos sociais.

E mais, como seria ele machista? Tendo ficado sempre ao lado da deputada Gorete Pereira, votando e a apoiando em várias eleições consecutivas, para deputada, prefeita de Juazeiro do Norte, até as últimas eleições nacional de 2014, quando a deputada com o apoio de Roberto Pessoa e do grupo político que o apoia, obteve mais de 17.000 (dezessete mil) votos somente em Maracanaú.

O fato de Roberto Pessoa não ter ido a reboque da deputada, em apoio ao governo do estado e ao clã Gomista, jamais pode ser visto como um ato de machismo ou de traição, mais sim como uma atitude política coerente de um dos maiores ícones da política cearense, de respeito ao desejo do povo que o qualificou como um líder combativo deste modelo de governo, que desde seu nascedouro está contaminado pela insegurança, que gera insatisfação e instabilidade à todos.

Não é segredo ao levar o Partido da Republica para o governo do estado, Gorete Pereira, busca para si a segurança e a estabilidade política, ante ao poderio econômico e o peso das máquinas estaduais e da capital cearense. É fato que ela assim como outros que até ontem por aqui estiveram, na busca de um porto seguro que lhes garanta a salvação.

Contudo, estes que veem um porto seguro “No Abolição” não esquecer, que na atual conjuntura vivenciada no País não existe porto seguro na política, principalmente para quem votou pelo livramento de Michel Temer das denúncias de corrupção, e também votou contra os trabalhadores aprovando as reformas propostas por Temer até o momento. Querer superar tudo isso usando o apoio do governo cearense que até aqui posicionou-se contra Temer e tudo que ele representa, para tentar forçar uma reeleição é minimamente estranho e incompreensível.

Deste modo, penso que mesmo ponto fim a uma relação política e até de amizade tão duradoura, é aconselhável, como a melhor saída para todos que a nobre deputada Gorete Pereira, siga seu novo rumo e não fale deste que tanto fez por ela, por Maracanaú e pelo Ceará, ao longo de sua invejável carreira política, pois como disse o próprio Roberto Pessoa certa vez, quatro anos passam depressa, imaginem dois.

ROBERTO PESSOA PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

A decisão do grupo político liderado por Firmo e Roberto em unificar-se em torno da pré-candidatura à deputado federal do ex-prefeito e atual vice-prefeito de Maracanaú, que juntamente com o prefeito Firmo Camurça, detém um capital político que oscila entre 70% e 80% do eleitorado somente em Maracanaú, somando ao fato de que Roberto Pessoa tem grande aceitação na região conhecida como CRAJUBAR - Crato, Juazeiro e Barbalha, assim como em dezenas de outros municípios cearenses,  vem colocando em desespero a turma do “toca-fogo”, que já iniciou sua campanha de especulações e boataria, tentando infrutiferamente mais uma vez colocar lenha na fogueira, para fomentar uma ruptura inexistentes no grupo político liderado pelo prefeito Firmo Camurça e o vice-prefeito Roberto Pessoa.

Particularmente a decisão como extremamente madura e positiva deste grupo político, uma vez que busca manter as alianças com aqueles parlamentares de alguma forma ajudaram a cidade, se eles assim desejarem. Bem como trabalha a coesão em torno de Roberto Pessoa, que é um nome que pela sua história e trajetória política, seja, quando foi deputado estadual, deputado federal ou prefeito de Maracanaú, sempre conseguiu e consegue transitar e agregar em torno de nomes fortes da política cearense e brasileira.

Em que pese as vãs tentativas dos oposicionistas de pequeno porte em insinuam e insuflam a discórdia e um “racha” inexistente, fica cada vez mais evidente que o grupo político liderado pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Maracanaú está cada vez mais coeso. E quanto a quase certa saída de Roberto e Firmo do Partido da Republica, e como ficará a situação política em relação a deputada federal Gorete Pereira, aqueles que entendem minimamente de política, sabem que as questões envolvendo partidos políticos, em especial aqueles são comandados por comissões ou diretórios provisórios, ou seja, são conduzidos de acordo com a vontade dos grandes caciques com acento e poder de influência em Brasília.

 No caso específico do PR, Roberto Pessoa e todos os que fazem política neste grupo sabiam e sabem que ela - deputada Gorete Pereira, é que tinha e tem a influência necessária com os caciques do PR na Capital Federal para conduzir o partido para onde desejar, inclusive para aliar-se a Camilo Santana e aos Ferreira Gomes de quem sempre foi próxima, mesmo estando com Roberto e Firmo. Isto nunca foi segredo para ninguém. Assim, diante da ida de Gorete para os braços de Camilo e Cia, Roberto Pessoa nada mais fez do que manter a coerência e continuar na oposição, e aqui lembrei-me de uma frase que certa vez ele me falou, a qual transcrevo mais ou menos como foi dita:

“....eu sei fazer política independente de estar no governo ou na oposição, e qualquer decisão que eu venha a tomar em relação as eleições de 2018, respeitarei em primeiro lugar o povo cearense que me ver como uma oposição séria e combativa contra isso que aí está, de modo que nenhuma força nesse ou em qualquer outro estado irá me levar a reboque, para esse governo que ai está em desrespeito a minha vontade e principalmente ao povo cearense que colocou nesta condição...".

Em relação ao prefeito Firmo Camurça, também não há qualquer incoerência em sua decisão, uma vez que para mim sempre foi claro que a relação com o governo estadual era uma questão institucional, ou seja, de prefeito para governador e que politicamente não haveria qualquer possibilidade de um alinhamento. Desta forma não vejo motivos para alarde nem perigo de rupturas em nosso grupo políticos, exceto é claro para alguns que para tentar se manter com mandato tiveram ou terão que se bandear para outros pastos em busca de apoio financeiro. É ISSO QUE PENSO.

AVISO IMPORTANTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ

Como é do conhecimento dos servidores públicos municipais de Maracanaú, bem como de suas entidades sindicais, a mais ou menos sessenta dias o Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, encaminhou a prefeitura uma lista na qual estão não menos que 800 servidores de todos os vínculos e segmentos funcionais no município, como: agentes de saúde, guardas municipais, professores, enfermeiro, médico, assistentes sociais, vigias, fiscais e agentes administrativos e   dentre outros.

Segundo o entendimento da Corte de Contas cearenses estes servidores estariam acumulando ilegalmente cargos públicos e/ou com incompatibilidade de carga horária, o que se confirmado, contraria as disposições insculpidas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, que veda o acumulo remunerado de cargos, exceto nos casos ali previstos (ver imagem) e desde de que haja, compatibilidade de horários. O TCE-CE, requereu então ao município que se posicione sobre o teor do documento, demonstrando documentalmente a existência ou não de tal situação.

O município por sua vez, visando a resolução da problemática, encaminhou a referida relação as respectivas secretarias municipais de lotação destes servidores, para que através das chefias imediatas, lhes fosse dado conhecimento, afim de que buscassem sua regularização imediata, apresentando a documentação comprobatória de que não se encontram trabalhando em situação ilegal. Ao mesmo tempo em que a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais instituiu uma comissão especial que está recebendo a documentação destes servidores e fazendo a análise, objetivando conferência dos documentos entregues verificando se estes atendem aos parâmetros estabelecidos na legislação, para sanar a ilicitude, e consequentemente às exigências da Corte de Contas estadual.

Como resultado destas medidas, muitos casos foram resolvidos, ou seja, apresentaram os documentos que comprovam sua situação regular, isto é não possuem acúmulo ilegal de cargos público, tão pouco estão com jornada de trabalho incompatível. Alguns casos de incompatibilidade de carga horária, (quando a soma das jornadas de trabalho, ultrapassa o limite legal) muitos servidores fizeram a opção por um dos empregos ou pediram redução de jornada com redução proporcional de salário, resolvendo assim a situação.

Infelizmente o prazo do município para responder a demanda junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, chegou ao fim, e nem todos os servidores compareceram para resolver sua pendência. Neste sentido, você que é servidor da prefeitura de Maracanaú, foi notificado a comparecer e não o fez, ou mesmo que não tenha sido notificado e tem ciência que se encontra em uma das situações descritas acima, apresente-se imediatamente a sua chefia imediata para tentar se regularizar, tendo em vista que todos os casos não resolvidos, serão encaminhados para a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e a partir deste momento, nenhuma situação poderá mais ser resolvida no curso do processo, tento que aguardar o término do mesmo, e em caso de condenação, estes servidores poderão perder os empregos, sem prejuízo das sanções civis e penais a depender da ilicitude apurada.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO: 3ª PUBLICAÇÃO DO MATERIAL DO TCE

A imagem acima mostra ratazanas “roendo” o Tesouro Nacional, imagem feita pelo desenhista Ângelo Agostini e publicado na Revista Ilustrada, na época do Segundo Reinado, retratando bem o patrimonialismo no Brasil, no qual há uma “confusão” entre o que é público ou privado. Verifica-se, portanto, que a corrupção é algo bastante antigo no Brasil e no mundo, sendo o fenômeno considerado um problema que foi agravado com a globalização, tendo facilitado o fluxo de capitais, lícitos e ilícitos, precisando haver uma coalização global para combatê-la.

“A CORRUPÇÃO NO MUNDO E NO BRASIL”

Seguindo o estudo do material extraído no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, agora na abordagem conceitual e histórica deste parasita chamado corrupção. O texto nos traz uma leitura agradável - do ponto de vista didático e conceitual sobre o assunto, mostrando e esclarecendo que expressões conhecidas de todos como “santo do pau oco” e até mesmo aquele dito popular que quando os portugueses descobriram o Brasil, foi Pero Vaz de Caminha em sua carta que deu origem a expressão que os bandidos de lá viessem para cá. (Se ainda não sabe como leia o texto e descubra).  Deste modo, objetivando tão somente aprendizado e propagação de conhecimento, segue a reprodução do texto contido as fls. 06 a 09 do Fascículo nº 1(1), cujo título é “A Corrupção no Brasil e no Mundo”,

DEFINIÇÃO DE CORRUPÇÃO PÚBLICA

A definição de corrupção pública não é fácil, pois o que é desvio de recursos em um país pode não ser em outro, a prática aceita numa determinada época pode não ser permitida em outra etc. Logo, é um conceito em permanente mutação. Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra corrupção (substantivo feminino derivada do latim corruptio) pode significar: 1) Deterioração, decomposição física, orgânica de algo ou (putrefação); 2) Modificação, adulteração das características originais de algo; 3) No sentido figurado, pode significar degradação dos valores morais, hábitos ou costumes; 4) Ato ou efeito de subornar uma ou mais pessoas em causa própria ou alheia; 5) Emprego, por parte de um grupo de pessoas de serviço público e/ou particular, de meios ilegais para, em benefício próprio, apropriar-se de informações privilegiadas.

Uma definição científica aceita internacionalmente afirma que corrupção é o comportamento que se desvia dos deveres de uma função pública devido a interesses privados (pessoais, familiares, de grupo fechado), de natureza pecuniária ou para melhorar o status, ou que viola regras contra o exercício de certos tipos de comportamento ligados a interesses privados (6). Podemos, então, afirmar, de uma forma mais didática, que corrupção é um ato de gestão ou omissão com o objetivo de auferir vantagem, pecuniária ou não, para si ou outrem, contrariando uma norma ou princípio da administração pública. Filósofos como Maquiavel, Jean-Jacques Rousseau e Montesquieu também abordaram o tema entre os séculos XV e XVIII, quando diziam que a corrupção é crescente, começando pelo povo, depois atingindo as instituições ou ordenamentos políticos, chegando ao grau máximo de corrupção caso nada seja feito ao contrário.

No Brasil, cita-se a Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal sobre o descobrimento da nossa nação no ano de 1500, quando, no fim, Caminha aproveita para solicitar ao rei que libertasse da prisão em Portugal seu genro, que havia sido condenado na ilha de São Tomé por ter roubado uma igreja e por ter ferido o padre quatro anos antes. Nos primeiros anos após o descobrimento (período colonial), a fraude mais comum na colônia era o contrabando do ouro, sendo uma das formas de se fazer corrupção por meio de santos de madeira com vazios na parte interna, onde eram escondidas as pedras preciosas. Dessa maneira de corrupção foi derivada a famosa expressão “santo do pau oco”, isto é, aquilo ou aquele que parece algo por fora, mas internamente é completamente diferente.

Ainda no período colonial, a Companhia do Comércio do Maranhão (Empresa Comercial monopolista criada por dom Pedro II - 1667-1706) andou longe de funcionar corretamente, pois (7): os pesos e as medidas que usavam eram falsificados; tudo era produzido em quantidade insuficiente para abastecimento do mercado e da pior qualidade; o próprio governador estava envolvido no esquema, pois o cravo que produzia era depositado no palácio e embarcado com prioridade, para não falar nas negociatas laterais que faziam.

A CORRUPÇÃO NO MUNDO E NO BRASIL

Neste tópico o texto que traz como título “A Corrupção no Mundo e no Brasil, com a pretensão de abordar como a mesma foi tratada na literatura em épocas passadas e apresentar uma forma de medição do fenômeno. Segue então fazendo a seguinte indagação: a corrupção é antiga no mundo e no Brasil? A corrupção é tão antiga quanto o próprio governo. Há uns 2.300 anos, um primeiro ministro da classe mais alta da sociedade hindu (da Índia) fazia referência à corrupção, relacionando “pelo menos 40 maneiras” de fraudar dinheiro do governo (6).

Pensadores clássicos da filosofia, como Platão (séculos V e IV A. C. - Livro as Leis) e Aristóteles (século IV A. C. - Livro V), abordavam o tema corrupção no período Antes de Cristo, quando tratavam da dificuldade de se obedecer às leis sem receber presentes e que a ambição era a principal causa da corrupção, vindo as riquezas muitas vezes do erário público. O texto cita Platão ao fazer uma divisão entre as Formas Boas de Governo: Monarquia (um só governante), Aristocracia (grupos) e Democracia (muitos), e as Formas Ruins: Tirania (um só governante), Oligarquia (grupos) e Anarquia (muitos).

MEDINDO A CORRUPÇÃO

Existe uma grande dificuldade de medir a corrupção diretamente, pois os atos são sigilosos, fora do ambiente legal e, obviamente, os atores não divulgam o montante desviado nas transações ilícitas. Quando o fazem, indicam apenas parcialmente o que foi fraudado. Dessa forma, a opção é fazer medições indiretas. A escala mais conhecida e aceita no mundo é o Índice de Percepções de Corrupção - IPC da Transparency International - TI, que é um indicador a partir de opiniões de empresários e analistas a respeito do nível de corrupção que eles entendem existir em um país. O Índice de Percepções de Corrupção da Transparency International é expresso na forma de um ranking, mostrando um número (0 a 10) para exprimir a posição dos países, sendo 0 (zero) a pior situação e 10 a melhor. O IPC divulgado em 24/1/2017 se comportou da

O IPC divulgado em 24/01/2017 se comportou da forma constante na Figura 1, sendo os países da cor mais clara os menos corruptos e os de cores mais escuras os mais corrutos.

Os países menos corruptos do mundo são, nessa ordem: 1) Dinamarca; 2) Nova Zelândia; 3) Finlândia; 4) Suécia; 5) Suíça; 6) Noruega; 7) Singapura; 8) Holanda; 9) Canadá e 10) Alemanha. Cabem as seguintes considerações sobre o Índice de Percepções de Corrupção divulgado em 2016 onde o Brasil perdeu três posições, ficando com 40 pontos e a 79º colocação entre 171 países analisados; Na América do Sul, os melhores países são o Uruguai (21º) e Chile (24º) e estão piores que o Brasil na América do Sul países como a Colômbia (90º), Argentina (95º), Peru (101º), Bolívia (113º), Equador (120º), Paraguai (123º) e Venezuela (166º). Todos os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não conseguiram 50 pontos, o que é preocupante em função do elevado Produto Interno Bruto dessas nações.

Entre 1998 e 2016 (19 anos), o Brasil possui um Índice muito parecido, o que demonstra que o Brasil não melhorou em relação a outros países no período (Ver Gráfico 1). Apesar de o índice de medição de corrupção ser o mais aceito do mundo, o IPC recebe críticas, tais como: possíveis inclinações ideológicas dos entrevistados; diferença do que é corrupção nos variados países; afirmação de aumento da corrupção por estar “ouvindo” falar mais no fenômeno; países mudam de posição no índice em função das notas de outras nações.

CURIOSIDADES

1. Carta de Pero Vaz de Caminha no Descobrimento do Brasil “E, pois, que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, mande vir da ilha de São Tomé meu genro...” (Fonte: HABIB (1994)15).

2. No dia em que dom João desembarcou no Rio de Janeiro, em 1808, ele recebeu “de presente” de um traficante de escravos a melhor casa da cidade, no mais belo terreno. “Ceder a Quinta da Boa Vista à família real assegurou a Elias Antônio Lopes um status de “amigo do rei” e foi seu visto de entrada para os privilégios da Corte. Nos anos seguintes, como consequência, ele ganhou muito dinheiro rapidamente, além de títulos de nobreza.

Lopes não estava só: era comum que senhores de engenho, fazendeiros e traficantes de escravos estabelecessem um regime de “toma lá, dá cá” com o rei, que chegou ao país praticamente falido. Os negócios públicos e privados já se confundiam no Brasil Colônia, mas essa ligação se estreitou com a vinda da Corte portuguesa, quando se instaurou o costume da “caixinha” (porcentagem de dinheiro desviado) e a troca de dinheiro por títulos de nobreza. Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/historia/historiadores-resgatam-episodios-de-corrupcao-no-brasil-colonia-na-epoca-do-imperio-17410324

3. Desde a criação do Índice de Percepções da Corrupção, em 1995, a Dinamarca vem acumulando o primeiro lugar na maioria das edições, mas nem sempre foi assim. Em meados do século 17, a Dinamarca perdeu parte de seu reinado para a Suécia e viu que era preciso ter uma administração mais eficiente para coletar impostos e financiar as batalhas em curso.  

Nessa época em que a nobreza gozava de vários privilégios, o rei Frederik 3º proibiu que se recebessem ou oferecessem propinas e presentes, sob pena de morte. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas ao longo do tempo, o que demonstra que foi um processo de adoção de medidas anticorrupção por séculos. (Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_dinamarca_corrupcao_fm_ab)

SAIBA MAIS

A Transparency International (TI) é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. Foi fundada em março de 1993 e encontra-se sediada em Berlim. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual são medidos os índices de percepção de corrupção dos países do mundo. Em 2016, a Transparency International elegeu a Operação Lava Jato como a maior iniciativa de combate à corrupção no mundo, classificando a investigação como um dos maiores escândalos de corrupção a nível mundial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E CITAÇÕES

(1) Este fascículo é parte integrante do curso Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão composto por 6 fascículos oferecido pela Universidade Aberta do Nordeste (Uane), em decorrência do contrato celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), sob nº. 36/2016.

Autor do Fascículo: Prof. Roberto Vieira Medeiros: Cearense de Icó, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza e Pós-graduado em Direito Disciplinar pela Universidade de Brasília-UnB. Atuou como advogado em Fortaleza, antes de ingressar na Controladoria- Geral da União em Brasília (no ano de 2002). Na Controladoria-Geral da União, foi Assessor do Corregedor-Geral da União, Corregedor-Adjunto da Área Econômica, Substituto do Corregedor-Geral. Integrou a Comissão de Coordenação de Correição, responsável por emitir enunciados em matéria disciplinar. É professor da Escola de Administração Fazendária - ESAF para as disciplinas de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Patrimonial e Improbidade Administrativa. Ocupou o cargo de Chefe da Controladoria-Geral da União - Regional do Estado do Rio Grande do Norte, sendo - desde fevereiro de 2015 - Chefe da Controladoria-Geral da União - Regional do Estado do Ceará.

Co-Autor do Fascículo: Prof. Leonino Gomes Rocha: Auditor Fiscal de Finanças e Controle e Superintendente Substituto da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. Atualmente estou fazendo Doutorado na Universidade de Salamanca/Espanha em Estado de Direito e Governança Global, com tese na área de redes de prevenção e combate à corrupção. Possuo Mestrado em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2007), Especialização em Controladoria Governamental pela UFC (2002) e graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Fortaleza (1991). Tenho experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Controladoria Governamental (Gestão e Finanças Públicas, Contabilidade e Auditoria Pública) e Prevenção e Combate à Corrupção.

(6). KLITGAARD, Robert. A Corrupção sob Controle. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.

(7). ROCHA FURTADO, Lucas. A comunidade internacional e a corrupção transnacional: raízes para combater a corrupção. Revista da Controladoria- Geral da União, Brasília, v. 1, n. 1, dez. 2006, p. 43-60