A PRISÃO POLÍTICA DE LULA

Imagine com o preconceito que tem os Paulista contra os nordestinos, ser derrotado por um deles 5 vezes consecutivas?

Muitas vezes no calor de defender nossas preferências políticas e partidárias, polarizamos as discussões no velho dualismo o bem é meu o mal é teu etc.…, etc...., contudo, acredito que ninguém deseje que uma pessoa (seja ela quem for) que for condenada (CONDENADA) por crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e muitos outros que atentam contra o estado e a sociedade fique em liberdade.

No caso defendo o governo Dilma como defendi o governo Lula, apesar dos vermes que os cercam, entretanto, ficando comprovada a culpa um ou de ambos pelos crimes que me referi, jamais defenderia que ficassem impunes. Assim como não defendo que os bandidos que governaram no passado pousem de bons moços, afinal os crimes contra administração pública são imprescritíveis.

Especificamente sobre a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levada a efeito por 03 promotores de São Paulo, em que pese a liberdade de expressão, a imprensa livre etc.… etc.…, não vejo motivos para que os nobres representantes do Parquet paulista, convocassem a imprensa para uma coletiva onde apresentaram pontos específicos de uma denúncia com mais de 100 páginas.

Nada contra a denúncia em si até porque é função precípua do MP apresentar denúncias contra supostos ou eventuais crimes cometidos, contudo, para que esta denúncia tenha alguma efetividade ou relevância jurídica faz-se necessário que seja aceita pelo judiciário e que após aceita as teses apresentadas pelo Ministério Público sejam provadas e comprovadas para só então haver a possibilidade de condenação do denunciado ou denunciados.

No caso específico do Ministério Público de São Paulo representado pelo 03 Promotores de Justiça que assinam a denúncia, vejo como única intenção a motivação política para convocação da coletiva, isto porque mesmo que não consigam provar o que alegaram em sua peça denúncia, já terão atingido seu objetivo, que é a execração e a condenação pública, promovida pelos meios de comunicação que levam a um povo a político ilações e conjecturas como se fatos concretos fossem. Assim o show midiático de hoje (10/03) promovida pelos promotores de São Paulo, tem o objetivo de dar continuidade a destruição política de uma pessoa que ainda representa uma ameaça a retomada do poder da turma da antiga política café com leite.

MARACARANAÚ: AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Inicialmente gostaria de esclarecer que (contrariamente ao que alguns por má-fé ou desinformação poderão pensar ou até propagar) meu objetivo nesta matéria não é dizer que os professores recebem o salário justo ou que não necessitam de reajuste, pois acredito que nenhum salário é ideal, haja vista que nossas necessidades são sempre crescentes e aumentam de acordo com fatores como as oscilações do mercado e também conforme o padrão de vida que nossos salários nos proporcionam.

De forma modo que o objetivo desta postagem é mostrar a evolução do quadro dos profissionais do magistério no período de 2011 a 2015, comparando-o com os dados apresentados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú, que apresentaram a categoria uma planilha contendo a evolução no Fundeb em Maracanaú no mesmo período, para ao final dizer que o município, possui um déficit não legal, mas político, segundo Vilani Oliveira afirmou em audiência pública na Câmara Municipal.

Para fazer tal declaração o Suprema tomou por base os índices de reajuste do MEC e os de Maracanaú, e também um eventual crescimento nos valores do Fundeb, repassados para a prefeitura de Maracanaú, para ao final concluir que existia um déficit da ordem de 23%, contudo, a entidade não considerou que no período de 2011 a 2015, o quadro de profissionais do magistério, saiu da casa dos 1.657, professores para 2.658, portanto, somente no quadro de pessoal temos um acréscimo de 60,41%, acrescente-se ainda que o piso inicial da carreira em Maracanaú sempre foi maior que o estabelecido pelo MEC. Apenas para exemplificar atualmente (sem o reajuste de janeiro de 2016) nosso piso para profissionais de nível superior 200 horas em início de carreira é de R$ 2.149,09, enquanto o MEC R$ 1.917,78, portanto, 12,06% menor que nosso piso municipal.

Desta forma, considerando apenas o vencimento base (que é o piso), sem as demais vantagens uma folha que em 2011, custava R$ 2.661.556,34, atualizando-se então para a situação atual considerando o valor atual dos vencimento e o quantitativo de pessoal, (dados que não foram levados em conta no documento apresentado pelo Suprema) custo da folha de vencimento passa para R$ 6.024.721,39, portanto, mais de 126,36% superior praticada em janeiro de 2011. Ressalte-se ainda que ao incidirmos nestes cálculos as demais vantagens o custo eleva-se para R$ 3.897.295,77 em 2011 e 9.420.197,26, representando um acréscimo de 141,71% em relação aquele ao período mencionado pela entidade sindical.

Os dados acima demonstram de forma clara que o município não deixou de repassar a diferença reclamada para os professores e sim manteve o piso acima do estabelecido pelo MEC e ainda aumentou em mais de 60% o quadro de profissionais do magistério. Sendo também importante frisar que atualmente dos professores com carga horária equivalente a 200 horas, apenas 04 recebem o vencimento inicial da carreira, pois todos os demais já estão acima deste valor com vencimentos que oscilam entre R$ 2.326,21 e R$ 4.168.53, lembrando mais uma vez que estamos falando apenas de vencimento base, ou seja, não está contabilizado nesta conta as demais vantagens como gratificações, abonos e auxílios recebidos em pecúnia.

ATÉ ONDE A IMPRENSA MERECE CREDIBILIDADE?

QUEM MENTE: Isto É. Delcídio, Cardozo ou Lewandowski?

A reportagem da Isto É afirma Delcídio acusou Dilma de interferir nas investigações da Operação Lava Jato e que uma destas tentativas se deu em julho do ano passado em Portugal numa reunião entre Dilma, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A revista Isto É afirma que segundo Delcídio: “...a reunião teria como pano de fundo o reajuste aos servidores do Judiciário, mas a razão principal do encontro foi a tentativa da presidente em mudar os rumos da Lava Jato...”. Contudo, sobre este assunto a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou:  “... que em reunião com a presidente Dilma Rousseff em 07 de julho do ano passado, em Coimbra (Portugal) na qual o Ricardo Lewandowski tratou somente de um reajuste em negociação, à época, para servidores do Judiciário e que não houve alusão a Operação Lava Jato nem sobre qualquer outro processo em tramitação na Corte...”.

QUEM MENTE: Isto É, Delcídio ou Navarro?

Outro ponto controvertido da matéria é que segundo a revista Delcidio afirma que: “...Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato e uma dessas ações, foi a nomeação para o STJ do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato...” Já o ministro Marcelo Navarro, divulgou nota em que afirma: “...quando postulou vaga no tribunal, esteve com autoridades dos três poderes, inclusive Delcídio, jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria, os contatos que mantive foram para se apresentar e expor a trajetória profissional...". E mais, segue a nota: "...nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado, minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito", afirmou. "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim." Conclui.

E NO CASO Collor de Melo?

Em 1992 quando do impeachment (julgamento político) de Fernando Collor impulsionado pela imprensa (Veja, Globo...) “que agia em nome do interesse popular”, e por um parlamento reacionário, empresarial e tão corrupto quanto atual, milhares de pessoas com as caras pintadas pedindo o fora Collor (entre eles o próprio Lula), na época pouco entendia de política, como pouco entendo agora, afinal o conhecimento é crescente e a necessidade de aperfeiçoamento é uma constante. Contudo, tenho certeza de uma coisa, naqueles tempos (1992) nenhum pobre, ou seja, a grande maioria (principalmente naquele período) dos brasileiros foram afetados pelas medidas tomadas pelo então presidente. Então vieram as denúncias de caixa dois, evasão de divisas, blá... blá..., blá..., os abutres palacianos juntaram-se aos carcarás congressistas e “DERRUBARAM O HOMEM” com a ajuda da “massa” (de manobra, mas não deixam de ser “massa”). Anos depois a justiça inocenta Fernando Collor de Melo.

PÊNDULO DA BALANÇA Minoria Rica x Maioria Pobre

Atualmente a situação é mais complexa, pois o Estado Democrático de Direito que sempre foi ameaçado pelos interesses econômicos (mercado), agora além dos aliados daquela época. Contam ainda com um candidato derrotado que não se conforma com a derrota, além de somarem-se a eles seguimentos do judiciário, do Ministério Público que vivem uma eterna ascensão midiática que os engrandece, envaidece e fornecem a corda necessária para que se enforquem juridicamente. Por isso a complicação quando se fala em apurar todos os podres da república. Afirmam que o passado não interessa, mas esquecem-se de dizer que os crimes praticados contra a administração e patrimônio públicos são imprescritíveis, assim como os crimes de lesa pátria.

SE É FÁCIL ASSIM VOU A DELEGACIA PRESTAR DEPOIMENTO E RESOLVER MEU PROBLEMA FINANCEIRO

O fato de o mercado sinalizar com a queda do dólar e alta das bolsas, simplesmente porque um ex-presidente foi conduzido (desnecessariamente) para prestar depoimento, deixa claro que as oscilações deste mercado estão em sintômia com as forças contrárias ao governo petista, e mancomunados, com a imprensa para que estes levem a população a pensar que a inflação é culpa do governo. Governo este cuja Constituição veda expressamente a intervenção no mercado financeiro e econômico..

GREVE DOS PROFESSORES DE MARACANAÚ CONSIDERADA ILEGAL

O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú - Suprema reuniu na tarde de sexta-feira (04/03) os professores da rede municipal de ensino em Assembleia Geral, na qual os trabalhos foram conduzidos no sentido de manutenção da greve. Decisão essa que ocorreu após os dirigentes da entidade sido intimados da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferida em medida liminar pela Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira que decretou a ilegalidade e determinando a suspensão imediata da greve  dos professores do município de Maracanaú, proibição de aglomerações capazes de prejudicar o desempenho das atividades educacionais num raio de 200 metros de qualquer estabelecimento de ensino da rede pública educacional do município, estabelecimento de multa diária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o caso de desobediência. Segundo a página da entidade sindical a ordem judicial foi repudiada pelos professores que decidiram que não irão ceder ao ataque ao direito de greve.

Em relação ao governo municipal é importante ressaltar que o canal de negociação permaneceu e permanece sempre aberto, tanto que antes de impetrar a ação judicial o município teve pelo menos 05 rodadas de negociações com a  representação política dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A equipe econômica e jurídica do governo municipal esclareceu ao Suprema que não poderia conceder o reajuste pleiteado de 11,36%, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, contudo, propôs 8% em duas parcelas sendo a primeira retroativa a janeiro e a segunda em julho o que elevaria o piso inicial da carreira do magistério de R$ 2.149,00 para R$ 2.235,05 em janeiro chegando a R$ 2.321,02 a partir de primeiro de julho, reajuste esse que seria linear para todas as faixas vencimentais que vai de R$ 2.149,09 a R$ 4.168,53, sendo que este vencimento passaria para R$ 4.335,27 em janeiro e R$ 4.502,01 em julho.

Além disso o governo municipal propôs reajustar o valor do auxílio alimentação em 13,33% o que implica no custo adicional R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) mensais. Comprometeu-se ainda em encaminhar até 31 de março o projeto de lei de reformulação do Plano de Cargos e Carreira da categoria com as propostas elaboradas por uma comissão de trabalho formada por técnicos da secretaria de educação, secretaria de recursos humanos e patrimoniais e diretoria do sindicato.

De forma que nas reuniões entre a equipe do governo municipal as diretoras da entidade, estas concordaram com a propostas apresentadas, tanto que pela primeira vez na história daquela entidade, convidaram um secretário de governo para fazer a exposição da proposta na própria assembleia geral, realizada na tarde de quarta-feira ((02/03), proposta está que segundo os presentes foi bem recebida pela categoria. Contudo, na assembleia da tarde do dia 04/03, depois de tomarem conhecimento da ordem judicial a categoria optou por manter a greve por tempo indeterminado.

O DISCURSO DO PRESENTE E A PRÁTICA DO PASSADO

DISCURSO DO HERDEIRO

A postagem do nobre deputado estadual Júlio César Filho, na qual o mesmo informa que usou a tribuna da Assembleia Legislativa, neste dia 01 de março para “se solidarizar com os professores dos professores de Maracanaú por um salário mais digno” e ao final da postagem “apela ao prefeito Firmo Camurça para que este use o bom senso e valorize os profissionais da educação”.

RESGATE DA HERANÇA HISTÓRICA

Diante de tais afirmações comecei a lembrar do passado, quando o então prefeito Júlio César Costa Lima pai do jovem deputado, foi prefeito de Maracanaú, por 02 mandato e nesse período os profissionais do magistério passaram 08 anos sem ter seus salários, corrigidos, os movimentos sindicais eram violentamente reprimidos, as aulas terminavam entre 01 e 02 horas mais cedo porque não tinha merenda escolar e sobre esse ponto específico, salvo engano, houve inclusive um processo contra o então prefeito, por suposto desvio de finalidade de verba federal destinada a merenda escolar.

E ao termino de seu último mandato a frente da prefeitura de Maracanaú, Júlio César Costa Lima, o pai do nobre deputado estadual que hoje pediu ao prefeito Firmo Camurça bom senso, deixou o quadro de profissionais do magistério, com 03 meses de salários atrasados, sem auxílio alimentação, sem vales transportes e com uma greve que se arrastou até a entrada de Roberto Pessoa em janeiro de 2005, quando começou o processo de valorização destes profissionais, que o prefeito Firmo Camurça vem trabalhando arduamente para dar continuidade.

BOM SENSO

E então nobre deputado Júlio César Filho, em sua concepção, o que seria bom senso? Eis algumas informações para ajudar a formar seu convencimento. Inicialmente ressalte-se o crescimento no quadro de profissionais do magistério que saiu de 1.174 em 2004, para 2700 professores em 2015, o que representando um crescimento de mais aproximadamente 136%.

Instituímos os auxílios transporte e alimentação em pecúnia, seleção para diretores de escola, e dentre várias outras vantagens, o pagamento do piso do magistério acima do que determina a lei federal, isso com reajuste linear para todos os professores, o que significa dizer que o percentual de reajuste ou de reposição salarial aplicado aos professores em início da carreira é o mesmo aplicado ao profissional com mestrado ou doutorado por exemplo. Acrescente-se ainda a valorização remunerada dos títulos que possibilitam melhoria na remuneração do profissional do magistério da ordem de 30% a 60% do vencimento base.

Estas são apenas algumas das políticas de valorização do magistério, implantadas nas gestões Roberto Pessoa e Firmo Camurça. Agora uso o bom senso e analise estas questões nobre deputado Júlio César Filho e se possível, compare-as com as ações implementadas por seu genitor e ex-prefeito de Maracanaú.

“Somente poderá existir coerência e sensatez em um discurso quando este vem fundamentado e respaldado por fatos históricos”. (Eudasio Menezes).

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: O MITO x REALIDADE

Sobre o Piso Nacional do Magistério, cabe esclarecer que o mesmo foi instituído pela Lei Federal nº 11.738 de 16 julho de 2008, e surgiu da necessidade de regulamentar disposições previstas no art. 60, alínea “e” inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Lei nº 9.394/96 que estatui as Diretrizes e Base da Educação - LDB. Cade ainda destacar que o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é o valor mínimo devido aos professores com formação em Magistério em Nível Médio que estejam em início de carreira e atuem nos estabelecimentos públicos de ensino, na educação infantil, e ensino médio, com carga horária de trabalho equivalente a quarenta horas semanais ou duzentas e quarenta mensais. 

De forma que os Profissionais do Magistério com esta formação e que trabalhe jornada inferior a 40 horas semanais receberá a título de Piso Salarial o valor médio equivalente a sua jornada de trabalho, e é exatamente neste ponto que muitos leigos, pessoas desinformadas ou aquelas que usam de má-fé se apegam para dizer por exemplo que Maracanaú não vem cumprindo a Lei do Piso. (Veja o exemplo na figura abaixo).  

Outro aspecto controvertido é que os professores e suas representações buscam sempre o repasse integral dos percentuais estabelecidos pelo MEC, o que na verdade seria justo, entretanto, muitos municípios brasileiros ainda não conseguem pagar sequer o valor do Piso. E também ocorrem algumas situações seja de ordem econômica ou legal em que mesmo os municípios que pagam o valor correspondente ao Piso Nacional ou acima deste como é o caso de Maracanaú, ficam impossibilitados de repassar integralmente o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura. 

E neste ponto também as representações dos professores por todo Brasil fazem grande celeuma, uma vez que sempre pleiteiam o repasse integral do percentual estabelecido, o que embora não seja injusto, algumas vezes torna-se impraticável, pelo ente pagador. E aqui está o grande diferencial, pois assim como a Constituição Federal estabelece que nenhum trabalhador poderá ganhar valor inferior ao salário mínimo nacionalmente estabelecido em lei, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e a própria literalidade do texto da Lei do Piso, determina que nenhum professor que se enquadre na discrição da lei já mencionada nos parágrafos antecedentes poderá receber a título de Piso Salarial, valor inferior ao estabelecido anualmente para o Piso Nacional do Magistério.

Neste contexto, é conveniente informar aos leitores desta postagem (ver imagem abaixo) que Maracanaú, sempre pagou valores superiores ao Piso Nacional e mesmo sem ainda ter reajustado seu Piso para 2016 paga desde janeiro de 2015 um valor superior ao Piso Nacional, já reajustado em 11,36% para janeiro de 2016. De modo que com a proposta oferecida pelo governo municipal aos profissionais do magistério, que foi de 4% retroativo a primeiro de janeiro e 4% a partir de primeiro de julho de 2016, ficar é superior Piso Nacional em 4,65% em janeiro de 2016 e 8,68% a partir de julho do mesmo ano.

MEU LEGITIMO DIREITO DE DEFESA.

Gostaria de agradecer a “GRANDE GUERREIRA” senhora Vilani de Sousa Oliveira por dedicar dois minutos de seu precioso discurso de cinco minutos 5 minutos em frente à Câmara Municipal dia 24/02 a minha pessoa, falando do conteúdo da publicação que fiz intitulada OPINIÃO BASEADA EM FATOS E DADOS CONCRETOS SEM PAIXÕES.

Contudo, não sei se por mau-caratismo ou má-fé, algumas de suas interpretações sobre meu texto, foram completamente distorcidas e não condizente com a verdade e o contexto com que os fatos foram narrados na postagem, cabendo, portanto, de minha parte correções ou complementação. Entretanto, como no “foro democrático” que ela controla, apenas “ELES” podem fazer uso da palavra decidi fazer estas correções aqui mesmo nas redes sociais. Pelo menos nesta espero que ela não tenha o controle e não manipule.

ENTÃO VAMOS AOS FATOS:

Em referência ao item 08 da sobre nominada postagem a senhora sindicalista afirma que eu havia dito que os professores ganhavam muito bem e não precisariam de reajuste. Mentira deslavada, uma vez que apenas afirmo que o município, vem cumprindo rigorosamente a Lei do Piso, e que Maracanaú, desde 2005, paga acima do estabelecido pelo Ministério da Educação para os profissionais do magistério.

Fazendo referência a um debate que tive dias atrás onde em tom de brincadeira afirmei para um dos debatedores que os professores ganhavam igual ao prefeito e logo em seguida corrigi afirmando que em minha opinião pessoal os professores deveriam ganhar igual ao prefeito, a “guerreira” mais uma vez tenta se transformar-se em mártir deste debate e vítima da sociedade opressora.

Deixando a postagem de lado e passando para outros pontos de minha vida quando eu ainda estava dirigente sindical a “guerreira” afirma em tom de satisfação quase orgásmica que eu fui afastado da direção do sindicato por decisão judicial. É verdade e já falei sobre isso aqui mesmo nas redes sociais e estou pronto para responder por meus atos se houver cometido alguma irregularidade.

É sempre bom lembrar que processo em tramitação não é sinônimo de culpabilidade e menos ainda de condenação, pois se assim o fosse é provável que metade da população brasileira estivesse na cadeia, inclusive ela. E falando nisso lembrei que a última vez que vi falar em prestação de contas do sindicato que ela controla foi na época da Jaira Rocha Alcântara, e vejam que a receita mensal lá atualmente e de algo em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mês.

A senhora Vilani em seu discurso também questiona o fato de eu ser assessor do prefeito e sobre meu salário, instigando os professores a procurar o valor no portal da transparência do município. Sobre isso “nobre guerreira” poupo-lhe o trabalho e informo-lhe primeiramente que sou servidor municipal há aproximadamente 29 anos no cargo de vigilante, atualmente Agente de Vigilância Patrimonial, e atualmente ocupo uma função comissionada de assessor do governo para assuntos sindicais.

Nesta função comissionada minhas atividades envolvem dialogar constantemente com o prefeito, com os secretários de governo, com os servidores municipais, com os vereadores, as associações de classe, os sindicatos etc... etc... de modo que, assim, continuarei enquanto o prefeito quiser haja vista que a função comissionada cuja a nomeação e exoneração é de livre escolha do chefe do poder executivo e a senhora deve saber disso pois juntamente com suas “parceiras de lutas” por diversas vezes em reuniões de gabinetes pediu minha exoneração.

Quanto ao meu salário não há o que esconder pois as informações estão no portal da transparência da prefeitura, conforme a senhora mesmo afirmou em seu discurso, contudo, neste aspecto em particular resolvi fazer um diferencial, e na imagem abaixo vocês podem ver um print de tela de minha remuneração ao lado do da senhora Vilani, e sim, considerando o salário bruto o meu é um pouco superior ao dela, contudo, a grande diferença é que desde 1987 sempre estive e estou a serviço deste município no mínimo 12 horas por dia, e mesmo quando era dirigente sindical nunca fiz uso da licença para desempenho de mandato classista.

Por outro lado, desafio a senhora professora Vilani a informar quantas horas ela dedicou nos últimos 10 ou 15 anos as crianças e adolescentes em nossas escolas. Tenho certeza que a resposta será o mínimo possível, pois que conhece sua trajetória sabe que a mesma sempre se prevalece do mandato sindical para não prestar os serviços educacionais aos nossos jovens, serviço este que o município lhe remunera para realizar e não é feito.

Acrescente-se que nos últimos anos a mesma tem aparecido em Maracanaú apenas em épocas de eleição sindical ou municipal e em campanhas salariais dos anos eleitorais. Fora estes períodos suas atividades, remuneradas pelos cofres públicos municipais, consiste em viajar pelo País e até pelo exterior em nome do movimento sindical. Isso pode até ser legal, mas de meu ponto de vista pessoal é imoral.

OPINIÃO BASEADA EM FATOS E DADOS CONCRETOS SEM PAIXÕES

Tenho participado de praticamente todas as reuniões com a equipe econômica do governo municipal no qual com grata satisfação me incluo, assim como participado de reuniões com servidores seja individualmente ou com suas representações sindicais (naquelas que não sou vetado ou que os dirigentes não querem minha cabeça numa bandeja de latão é claro).

Assim, refutei e pensei muito antes de fazer essa postagem (o que não costumo fazer com frequência em relação a postar ou deixar de postar alguma coisa), contudo, resolvi fazer esta postagem com meu ponto de vista sobre o assunto e de acordo com as informações que tenho sobre o assunto, então vamos ao que interessa.

01. É do conhecimento de todos que a crise econômica que vem assolando o País nos últimos meses tem tomado dimensões gritantes, ocasionando aumentos significativos da inflação que a muito não chegava a dois dígitos, atingindo diretamente na questão do emprego e renda dos trabalhadores brasileiros e na necessidade de o governo da União cortar gastos com a máquina administrativa federal e consequentemente vem reduzindo os repasses constitucionais aos municípios e estados da federação.

02. Todos aqueles que possuem um mínimo de discernimento, sabem que nenhum gestor em ano de eleição ou reeleição, se negaria a conceder reajuste ao funcionalismo público, salvo implicações legais e de ordem econômica.

03. É notória a preocupação de todos que integram a gestão municipal e em especial do prefeito Firmo Camurça com a questão salarial dos professores da rede pública municipal bem como dos demais servidores que integram o quadro funcional da prefeitura de Maracanaú.

04. Todos os que assim como eu (governo e entidades sindicais), acompanham anualmente as negociações sobre reajuste salarial (Data-base) dos servidores municipais, são sabedores que nos anos anteriores no máximo na segunda rodada de negociações os índices de reajuste eram acordados e os devidos projetos de leis encaminhados a Câmara Municipal para votação, aprovação e posterior sansão por parte do Chefe do Executivo.

04. Em 2005, foi aprovada a lei municipal instituindo a data-base para os servidores no âmbito do município de Maracanaú que foi um dos pioneiros nesta questão, e desde então tanto a atual gestão que tem a frente o prefeito Firmo Camurça, quanto seu antecessor, adotaram uma política de valorização dos servidores municipais, com melhoria nas condições de trabalho, qualificação profissional e uma política de crescimento salarial com ganhos reais sobre a inflação, sendo prova maior desta assertiva a instituição do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores, através do qual todos os servidores efetivos do município, incluindo a Procuradoria Geral do Município, possuem seu PCCV, com possibilidades reais de desenvolvimento e crescimento na carreia, conquista essa que foi bandeira de lutas da categoria desde primeira gestão municipal em 1985.

05. Em relação investimentos na política educacional e aos profissionais do magistério no município de Maracanaú, é sempre bom lembrar que enquanto o artigo 212 da Constituição Federal estabelece a obrigação legal de 25% (vinte e cinco por cento) o governo municipal vem investindo o equivalente a 37% (trinta e sete por cento), portanto, 12% a mais do que determina a lei.

06. Especificamente sobre o reajuste dos profissionais do magistério, todos os integrantes do governo municipal sabem e reconhecem a valorosa importância do professor, para o desenvolvimento educacional e cultural da sociedade, tanto que embora a lei estabeleça que dos valores repassados para a educação pelo MEC sejam investidos 60% na remuneração dos profissionais do magistério, o governo municipal, vem investindo o equivalente a 96% (noventa e seis por cento) do total de recursos do FUNDEF.

07. Em relação ao Piso Nacional do Magistério, para os professores no início da carreira, Maracanaú, vem pagando valor superior ao estabelecido pela lei federal, tanto que o governo municipal, assim, tomando como referência o piso municipal pago desde janeiro de 2015, ainda é superior ao piso estabelecido pelo governo federal para 2016, ou seja, o piso estabelecido pelo governo federal já com o reajuste de 11,36%, concedido a partir de janeiro de 2016 ficou equivalente a R$ 2.135,00, para os profissionais do magistério com carga horária equivalente a 200 horas, enquanto o governo municipal, paga aos seus professores com essa mesma carga o valor equivalente a R$ 2.192,07, portanto, 2,67% acima do estabelecido pelo governo federal.

07. Outro fator a ser esclarecido é que com a proposta de 8% feita pelo governo municipal para o piso do magistério, enquanto o piso estabelecido pelo governo federal ficará em R$ 2.135,00 o piso municipal passará para R$ 2.305,80, portanto, superior ao Piso nacional em 5,33% (cinco virgula trinta e três por cento. Cabendo esclarecer ainda que do total gasto com a folha de pagamento de todos os servidores da municipalidade (saúde, assistência social, segurança, trânsito e transporte, vigilância, fiscalização, vigilância sanitária, meio ambiente...) aproximadamente 40/% (quarenta por cento) correspondem única e exclusivamente ao pagamento de salários dos professores.

08. Outro aspecto a ser considerado em relação ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que é pago em conformidade com o valor do custo aluno estabelecido pelo Ministério da Educação é que enquanto o governo federal autorizou um reajuste da ordem de 11.36% no piso inicial do professor 200 horas em início de carreira, o valor do custo aluno pago pelo Ministério da Educação que paga as despesas com educação foi reajustado em apenas 1,27%, o que significa dizer que o governo federal estabeleceu um reajuste de 10,09% acima do percentual que usou para corrigir o valor do custo aluno.

Finalizo minha postagem esclarecendo que fiz referência apenas a aspectos de vencimento base destes valorosos profissionais, sem incluir no rol outras vantagens tais como gratificações auxilio transporte dentre outros a exemplo do auxílio alimentação, o qual o governo municipal propõe reajustar seu valor em 13,33% (treze, ponto trinta e três por cento), elevando seu valor real de R$ 15,00 (quinze reais) dia para R$ 17,00 (quinze reais) dia, o que a priori alguém poderia dizer ser um valor irrisório.

Contudo, quando consideramos que município possui em sua rede municipal de ensino 2.600 professores (que fazem jus ao auxilio alimentação e considerando ainda uma média de 20 dias úteis por mês veremos que esse valor não é tão irrisório quanto parece, é uma questão de matemática pura e simples: R$ 17,00 (por dia) x 22 (dias úteis) = R$ 374,00 x 2.600 (professores) = R$ 972.400,00 (novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) mensais x 12 (meses) = R$ 11.668.800,00 (onze milhões seiscentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) por ano. Então este valor não é nada irrisório.

A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR E A NIZO O QUE É DE NIZO

Semana passada houveram algumas veiculações as redes sociais feitas em clima de euforia por alguns aliados do deputado estadual Júlio César Filho de que este assumiria uma das secretarias regionais de Fortaleza, (não lembro qual delas) contudo, o assunto foi abafado e nada aconteceu. Tudo continua como “dantes no quartel de Abrantes”. O objetivo primário seria negociar o tempo de televisão do Partido da Mulher Brasileira, em favor da reeleição de Roberto Cláudio.

Contudo, segundo fontes que conhecem os bastidores do poder no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa, a “mosca na sopa” surgiu quando ao invés de assumir a dita SER Júlio César Filho indicou seu pai, o ex-prefeito de Maracanaú Júlio César, a ideia foi então abortada, pois o objetivo era que Júlio César Filho assumisse a dita Secretaria Regional, deixando assim o restante do mandato de deputado para seu suplente Nizo Costa, que ficaria fortalecido para sua candidatura a prefeito de Cariús.

Neste ponto houve o recuo, já que o deputado estadual Júlio César Filho também diz ser pré-candidato a prefeito de Maracanaú e precisa então de todos os dias de seu mandato para tentar recuperar o tempo perdido em sua cidade natal, já que embora seja de Maracanaú, seu mandato até aqui prestou-se apenas a defesa de projetos polêmicos, apresentados pelos governos Cid e Camilo, a exemplo do “Aquário” e “aumento de impostos” dentre outros.

A ideia dos Costa Lima seria fortalecer seu poderio político e econômico, ficando com o mandato e assumindo uma das Secretarias Regionais de Fortaleza, contudo, ao que tudo indica a ideia não foi bem vista por seus aliados no estado e na prefeitura de Fortaleza, que preferem “dividir pra conquistar” e nesse sentido não entenderam viável a concentração de poder nas mão apenas de um aliado. 

DESPOLITIZAÇÃO DA POLÍTICA

Atualmente com a enxurrada de denúncias de corrupção (algumas procedentes outras por pura politicagem) surgiu uma nova forma de marketing para credenciar uma pessoa a ingressar o mundo da política eleitoral.

Esta modalidade é favorável principalmente aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que se destacam na mídia como paladinos da ética e da moralidade, em muitos casos ignorando princípios constitucionais e processuais, como a imparcialidade do juiz, ampla defesa e contraditório, dentre outros princípios elementares básicos.

Deste modo, aqueles legitimamente investidos da função constitucional para realizar o trabalho de processar, julgar e fazer cumprir as leis, antes e principalmente no curso do processo, vai a imprensa concede entrevistas, pré-julga e condena midiaticamente os investigados e com isso logo surge na própria imprensa e principalmente nas redes sociais, frases como “fulano me representa”, ”beltrano para presidente” etc.., etc.…, etc....

Foi assim com o ex presidente do STF Joaquim Barbosa e agora com o Juiz Federal Sérgio Moro, com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e continuará a ser com quantos mais venha a aparecer no decorrer da vida política brasileira.

O que muita gente se nega a especular é que essas prática criminosa existe em todos os poderes da República, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no próprio Ministério Público, claro que não nos poderes constitucionais, mas em alguns elementos que o integram, basta ver os escândalos sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará, o antigo caso do Juiz Nicolau que ficou conhecido como Lalau e tantos outros que a mídia não divulga com a mesma ênfase dada no caso dos políticos.

Então meus amigos, neste jogo de bandidos não existe heróis, mas manipulação de informações que consequentemente tem influência nos resultados e principalmente na opinião pública desinformada e apática as coisas que dizem respeito a política e as instituições constitucionais de nossa “Pátria que Nos Pariu”. 

PREFEITO FIRMO CAMURÇA RECEBE A NOVA DIRETORIA DO SISMA

Nesta segunda-feira (11/01) as 14 horas recebi juntamente com o prefeito Firmo Camurça a nova diretoria eleita do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, para início do processo de negociações sobre a reposição salarial de 2016. Na ocasião o presidente Marcos Brito, entregou uma Pré-Minuta, a qual segundo a direção sindical deverá ser apresentada a assembleia geral da categoria a ser convocada ainda esta semana, sendo que eventuais alterações no documento serão encaminhadas a posteriori.

O prefeito Firmo Camurça, parabenizou a nova diretoria da entidade, desejando-lhes sorte em seu mandato e reafirmou seu compromisso de manter o diálogo aberto com as representações dos servidores como vem fazendo desde que assumiu a prefeitura em 2012 e disse ainda que estará sempre disposto ao diálogo construtivo e propositivo que vise a melhoria da qualidade de vida dos servidores e também e do povo de nossa cidade.

Após uma discussão prévia do documento apresentado pela diretoria da entidade o prefeito determinou que o mesmo fosse encaminhado a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e a Secretaria de Finanças, onde os técnicos e titulares da pasta devem analisa-lo, ficando marcada para próxima semana, após a assembleia do sindicato, o início oficial das negociações da data base 2016.

EMPOSSADA A NOVA DIRETORIA DO SISMA

Na manhã desta segunda-feira (11/01) a Junta Governativa Provisória composta pelos representantes da Força Sindical Carlos Onofre Façanha Dantas e Ana Maria Silva Carneiro e da UGT - Ceará Francisco Teónes da Silva , nomeados pela Justiça para organizar e realizar o processo eleitoral do Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, considerando que todos os atos relacionados ao processo eleitoral, transcorreram dentro da legalidade e em conformidade ao que foi estabelecido pela Justiça a requerimento do Ministério Público  Estadual, ouve por bem empossas a nova diretoria da entidade, eleita no último dia 17 de dezembro de 2015, para o triênio 2016-2019.

A nova diretoria ficou assim constituída: Diretoria Executiva: Presidente Marcos de Brito Gomes, Primeiro Vice-presidente Antonio Pontes de Oliveira, Segunda Vice-presidente Marta Maria do Nascimento, Diretora de Secretaria Ana Paula da Fonseca, Diretor Adjunto de Secretaria José Walgmar de Pinho Sousa, Diretor de Finanças e Patrimônio Fabio José Rodrigue Forte, Diretor Adjunto de Finanças e Patrimônio Francisco Pinheiro Pires, Diretora de Comunicação e Imprensa Raimunda Suely Felipe Bezerra, Diretor para Assuntos Jurídico Haroldo José Rodrigues Forte, Diretor de Formação e Assuntos Sindicais Francisco José Lima Batista. Diretor de Cultura Desporto e Eventos Carlos Antonio Paiva de Oliveira.

Conselho de Representantes: Representante da ADL I, Antonio Ubirajara da Silva Sousa, Representante da ADL II Herbert Rabelo Girão, Representante da ADL III, Francisco Iranildo dos Santos Nascimento, Representante da ADL IV Francisco José Cassimiro de Almeida, Representante da ADL V, José Rosa do Nascimento, Representante da ADL VI Antonio Alberto Gomes Parente. Conselho Fiscal: Presidente Maria do Socorro Alves Aragão, Relator Antonio Celito de Brito, Vogal Celina Hilda Bernardo de Sousa.

SALAM

É notável o quanto discursos de ódio proferidos por idiotas reacionários podem incentivar pessoas assustadas ou preconceituosas a pratica de atos violentos (verbais e mesmo físicos).

Fato este comprovado ao longo da história da humanidade e como maior referencial ilustrativo podemos citar o genocídio praticado no período da Alemanha Nazista.

Na campanha presidencial dos Estados Unidos o idiota multimilionário Donald Trump, vem dia a dia propagando o discurso do ódio e da segregação.

Um dos mais recentes casos foi registrado por uma emissora de televisão que gravava o comício de Trump na Carolina do Sul quando fou mostrado uma mulher, Rose Hamid, - uma hospedeira de bordo de 56 anos de idade, usando um lenço ne cabeça e uma blusa verde - que dizia: "Salam. Eu venho em paz".

Os apoiadores de Donald certamente motivados por seus discursos de intolerância expulsaram a mulher do local sob o olhar impassível e inflexível do pré candidato a presidência dos Estados Unidos da América.

POLÊMICA - INDENIZAÇÕES A SEREM PAGAS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS

Várias prefeituras receberam ou receberão uma diferença referente a verbas do FUNDEF, hoje FUNDEB, que deveriam ter sido pagos no período de 2003 a 2006, ou seja, segundo a ação judicial esses valores foram pagos menos do que o realmente devido e que a Justiça julgou favoravelmente no sentido de que a União deverá realizar o pagamento destas diferenças aos municípios.

Com isso surge uma polêmica entre os profissionais da educação e os municípios beneficiados, com o pagamento destes precatórios, já que as entidades representativas dos professores entendem que estes valores devem ser repassados para os professores, algumas inclusive defendendo o rateio entre todos os profissionais de educação e não apenas àqueles que foram nomeados entre 2003 a 2006, data relacionada ao processo acima citado.

Outra polêmica em torno do assunto diz respeito ao caráter destes valores, os quais alguns juristas entendem que pelo menos 60% devem ser repassados aos professores que foram admitidos até aquele período (2003 - 2006), enquanto os sindicatos da categoria defendem o rateio por igual entre os professores, independente do período de admissão.

Enquanto outra corrente afirma que tais precatórios possuem caráter indenizatório, e, portanto, a União estaria apenas devolvendo aos municípios, valores aos quais eles já pagaram a época, já que mesmo não sendo repassadas as verbas em tempo hábil (2003 - 2006) os professores não deixaram de receber seus salários conforme determina a lei do FUNDEB.

Assim, segundo esta corrente, os precatórios devem ser expedidos de forma desvinculada, ou seja, que os municípios terão a liberdade de escolher as prioridades para a aplicação destes recursos, sejam em obras, serviços, saúde ou infraestrutura por exemplo, e não apenas nos profissionais do magistério, como desejam e reivindicam os sindicatos da categoria.

Para esta corrente, os municípios estariam obrigados a repassar aos professores apenas as diferenças de valores, caso à época não tivessem pago os salários dos profissionais do magistério conforme determina a lei do FUNDEF, ou seja, se ficar comprovado que eles (municípios) tenham usado menos de 60% dos repasses do Fundo, para pagamento dos professores.

A questão encontra-se para ser definida pela justiça e algumas decisões, a exemplo de Fortaleza, já foram julgadas afastando a vinculação, ou seja, deixando o município decidir como serão aplicados os recursos, sem a obrigatoriedade de ratear estes valores ou de parte deles entre os professores.

No caso de Maracanaú, os representantes dos profissionais de educação reivindicam o repasse de no mínimo de 60% para os professores, independente da data em que tenham ingressado no serviço público municipal, contudo, o prefeito Firmo Camurça em reunião com o sindicato da categoria dia 06 de janeiro, informou que irá aguar a decisão da justiça.

MARACANAÚ É ISSO E MUITO MAIS

Há alguns meses vi nas redes sociais críticas ao governo municipal de Maracanaú de que não havia investimentos em infraestrutura do município, críticas estas que todos sabem tratar-se de meros discursos com fins eleitoreiros, pois onde se passa nota-se obras em andamento por todos os cantos de Maracanaú. E em 2015, apesar da crise econômica nacional, não foi diferente, pois manteve-se um ritmo de crescimento significativo.

Este conjunto de ações da gestão municipal vem sendo reconhecida não apenas internamente pelo povo de Maracanaú, mas também externamente por meio de premiações e certificações concedidas ao município, como por exemplo a que foi conferida ao prefeito Firmo Camurça, pela presidência da República pelo cumprimento das metas pactuadas na Agenda de Compromissos do Governo Federal em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e ainda pela confirmação em pesquisa divulgada pela Revista Exame de que Maracanaú foi identificada como a única cidade do Ceará, e a 7ª do Brasil com as melhores condições de desenvolvimento econômico, ou seja, mais atrativa para investimentos.

Outro fator que me chamou atenção na atual gestão é que enquanto muitos municípios e o próprio estado do Ceará, investiram pesadamente em construções de obras estruturais como hospitais, postos de saúde, dentre outros, e que boa parte destes estão inacabados ou sem funcionamento efetivo por falta de condições financeiras para manter a funcionalidade do equipamento, Maracanaú manteve um equilíbrio saudável entre as obras estruturais e o atendimento aos munícipes seja, em saúde, assistência e principalmente em relação aos profissionais do Magistério que teve na gestão do governo Firmo Camurça um dos maiores investimentos, não apenas em termos salariais, mais também em relação ao quantitativo cujas nomeações de professores efetivos entre 2012 e 2015 foi de 40,20% em relação as realizadas de 1985 a 2011, ou seja, enquanto as nomeações de professores em 25 anos dos governos anteriores foram em média de 66 por ano, nos 03 anos da gestão Firmo Camurça esse número é de 371 professores por ano.

Já em relação a questão salarial dos profissionais do magistério Maracanaú também se destacou uma vez que em 2015 o piso salarial fixado pelo Ministério da Educação e Cultura foi de em R$ 1.917,78 enquanto Maracanaú negociou com a categoria e vem pagando desde então R$ 2.207,90 e, portanto, 15,13% acima do valor estipulado pelo governo federal. 

O QUE VEM A SER PARCIALIDADE E IMPARCIALIDADE?

É comum nos dias atuais ouvirmos as expressões "Fulano agiu com parcialidade" ou "Sicrano agiu com imparcialidade". Contudo, notem que este parece ser um critério subjetivo que recaí sobre o ponto de vista ou dos interesses daquele que analisa uma determinada conduta, ou decisão.

Seja, dos veículos de comunicação de massa, do Poder Judiciário ou mesmo das pessoas em suas ações relativas a determinado acontecimento ou fato, demonstram posições diversas sobre o mesmo tema, assim, aqueles são favoravelmente aquele tema tendem a afirmar que aquela atitude foi IMPARCIAL, por seu turno aqueles que são contrários dizem que a atitude, foi PARCIAL.

Basta ver que no próprio judiciário, existem uma série de decisões, contrárias ou favoráveis a causas idênticas ou assemelhadas, então como se classificaria tais decisões? A meu ver para aquele que se beneficiou da decisão favorável o julgador agiu com parcialidade e fez cumprir a lei, dando-lhe o direito pleiteado. Por outro lado, a parte oposta, certamente irá alegar que a justiça agiu com parcialidade e negou-lhe o direito pleiteado.

Na imprensa, essa questão torna-se mais evidente, haja vista os interesses econômicos envolvidos, assim uma matéria sobre determinada pessoa, fato ou acontecimento, tem várias versões propagadas e neste caso, realmente a parcialidade ou imparcialidade torna-se evidente, quando analisamos o que o quem está por traz dos interesses ali expostos.

Não muito diferente é a posição do leitor, exceto que para ele diferente da imprensa, o interesse econômico inexiste, e sua avaliação sobre a parcialidade ou não da matéria, recaí especificamente, sobre aquilo que ele (leitor) defende ou pensa acreditar, por isso é tão comum vermos pessoas comuns do povo ou mesmo aqueles que se rotulam como intelectuais ou pensadores, por vezes afirmando que determinada matéria ou decisão judicial, foi parcial, quando conflitam com seus pensamentos pessoais, ou imparcial, quando atendem a sua concepção de justiça, que muitas vezes (na maioria delas eu diria), nada tem haver com o verdadeiro sentido da justiça.