DESPOLITIZAÇÃO DA POLÍTICA

Atualmente com a enxurrada de denúncias de corrupção (algumas procedentes outras por pura politicagem) surgiu uma nova forma de marketing para credenciar uma pessoa a ingressar o mundo da política eleitoral.

Esta modalidade é favorável principalmente aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que se destacam na mídia como paladinos da ética e da moralidade, em muitos casos ignorando princípios constitucionais e processuais, como a imparcialidade do juiz, ampla defesa e contraditório, dentre outros princípios elementares básicos.

Deste modo, aqueles legitimamente investidos da função constitucional para realizar o trabalho de processar, julgar e fazer cumprir as leis, antes e principalmente no curso do processo, vai a imprensa concede entrevistas, pré-julga e condena midiaticamente os investigados e com isso logo surge na própria imprensa e principalmente nas redes sociais, frases como “fulano me representa”, ”beltrano para presidente” etc.., etc.…, etc....

Foi assim com o ex presidente do STF Joaquim Barbosa e agora com o Juiz Federal Sérgio Moro, com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e continuará a ser com quantos mais venha a aparecer no decorrer da vida política brasileira.

O que muita gente se nega a especular é que essas prática criminosa existe em todos os poderes da República, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no próprio Ministério Público, claro que não nos poderes constitucionais, mas em alguns elementos que o integram, basta ver os escândalos sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará, o antigo caso do Juiz Nicolau que ficou conhecido como Lalau e tantos outros que a mídia não divulga com a mesma ênfase dada no caso dos políticos.

Então meus amigos, neste jogo de bandidos não existe heróis, mas manipulação de informações que consequentemente tem influência nos resultados e principalmente na opinião pública desinformada e apática as coisas que dizem respeito a política e as instituições constitucionais de nossa “Pátria que Nos Pariu”. 

PREFEITO FIRMO CAMURÇA RECEBE A NOVA DIRETORIA DO SISMA

Nesta segunda-feira (11/01) as 14 horas recebi juntamente com o prefeito Firmo Camurça a nova diretoria eleita do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, para início do processo de negociações sobre a reposição salarial de 2016. Na ocasião o presidente Marcos Brito, entregou uma Pré-Minuta, a qual segundo a direção sindical deverá ser apresentada a assembleia geral da categoria a ser convocada ainda esta semana, sendo que eventuais alterações no documento serão encaminhadas a posteriori.

O prefeito Firmo Camurça, parabenizou a nova diretoria da entidade, desejando-lhes sorte em seu mandato e reafirmou seu compromisso de manter o diálogo aberto com as representações dos servidores como vem fazendo desde que assumiu a prefeitura em 2012 e disse ainda que estará sempre disposto ao diálogo construtivo e propositivo que vise a melhoria da qualidade de vida dos servidores e também e do povo de nossa cidade.

Após uma discussão prévia do documento apresentado pela diretoria da entidade o prefeito determinou que o mesmo fosse encaminhado a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e a Secretaria de Finanças, onde os técnicos e titulares da pasta devem analisa-lo, ficando marcada para próxima semana, após a assembleia do sindicato, o início oficial das negociações da data base 2016.

EMPOSSADA A NOVA DIRETORIA DO SISMA

Na manhã desta segunda-feira (11/01) a Junta Governativa Provisória composta pelos representantes da Força Sindical Carlos Onofre Façanha Dantas e Ana Maria Silva Carneiro e da UGT - Ceará Francisco Teónes da Silva , nomeados pela Justiça para organizar e realizar o processo eleitoral do Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú, considerando que todos os atos relacionados ao processo eleitoral, transcorreram dentro da legalidade e em conformidade ao que foi estabelecido pela Justiça a requerimento do Ministério Público  Estadual, ouve por bem empossas a nova diretoria da entidade, eleita no último dia 17 de dezembro de 2015, para o triênio 2016-2019.

A nova diretoria ficou assim constituída: Diretoria Executiva: Presidente Marcos de Brito Gomes, Primeiro Vice-presidente Antonio Pontes de Oliveira, Segunda Vice-presidente Marta Maria do Nascimento, Diretora de Secretaria Ana Paula da Fonseca, Diretor Adjunto de Secretaria José Walgmar de Pinho Sousa, Diretor de Finanças e Patrimônio Fabio José Rodrigue Forte, Diretor Adjunto de Finanças e Patrimônio Francisco Pinheiro Pires, Diretora de Comunicação e Imprensa Raimunda Suely Felipe Bezerra, Diretor para Assuntos Jurídico Haroldo José Rodrigues Forte, Diretor de Formação e Assuntos Sindicais Francisco José Lima Batista. Diretor de Cultura Desporto e Eventos Carlos Antonio Paiva de Oliveira.

Conselho de Representantes: Representante da ADL I, Antonio Ubirajara da Silva Sousa, Representante da ADL II Herbert Rabelo Girão, Representante da ADL III, Francisco Iranildo dos Santos Nascimento, Representante da ADL IV Francisco José Cassimiro de Almeida, Representante da ADL V, José Rosa do Nascimento, Representante da ADL VI Antonio Alberto Gomes Parente. Conselho Fiscal: Presidente Maria do Socorro Alves Aragão, Relator Antonio Celito de Brito, Vogal Celina Hilda Bernardo de Sousa.

SALAM

É notável o quanto discursos de ódio proferidos por idiotas reacionários podem incentivar pessoas assustadas ou preconceituosas a pratica de atos violentos (verbais e mesmo físicos).

Fato este comprovado ao longo da história da humanidade e como maior referencial ilustrativo podemos citar o genocídio praticado no período da Alemanha Nazista.

Na campanha presidencial dos Estados Unidos o idiota multimilionário Donald Trump, vem dia a dia propagando o discurso do ódio e da segregação.

Um dos mais recentes casos foi registrado por uma emissora de televisão que gravava o comício de Trump na Carolina do Sul quando fou mostrado uma mulher, Rose Hamid, - uma hospedeira de bordo de 56 anos de idade, usando um lenço ne cabeça e uma blusa verde - que dizia: "Salam. Eu venho em paz".

Os apoiadores de Donald certamente motivados por seus discursos de intolerância expulsaram a mulher do local sob o olhar impassível e inflexível do pré candidato a presidência dos Estados Unidos da América.

POLÊMICA - INDENIZAÇÕES A SEREM PAGAS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS

Várias prefeituras receberam ou receberão uma diferença referente a verbas do FUNDEF, hoje FUNDEB, que deveriam ter sido pagos no período de 2003 a 2006, ou seja, segundo a ação judicial esses valores foram pagos menos do que o realmente devido e que a Justiça julgou favoravelmente no sentido de que a União deverá realizar o pagamento destas diferenças aos municípios.

Com isso surge uma polêmica entre os profissionais da educação e os municípios beneficiados, com o pagamento destes precatórios, já que as entidades representativas dos professores entendem que estes valores devem ser repassados para os professores, algumas inclusive defendendo o rateio entre todos os profissionais de educação e não apenas àqueles que foram nomeados entre 2003 a 2006, data relacionada ao processo acima citado.

Outra polêmica em torno do assunto diz respeito ao caráter destes valores, os quais alguns juristas entendem que pelo menos 60% devem ser repassados aos professores que foram admitidos até aquele período (2003 - 2006), enquanto os sindicatos da categoria defendem o rateio por igual entre os professores, independente do período de admissão.

Enquanto outra corrente afirma que tais precatórios possuem caráter indenizatório, e, portanto, a União estaria apenas devolvendo aos municípios, valores aos quais eles já pagaram a época, já que mesmo não sendo repassadas as verbas em tempo hábil (2003 - 2006) os professores não deixaram de receber seus salários conforme determina a lei do FUNDEB.

Assim, segundo esta corrente, os precatórios devem ser expedidos de forma desvinculada, ou seja, que os municípios terão a liberdade de escolher as prioridades para a aplicação destes recursos, sejam em obras, serviços, saúde ou infraestrutura por exemplo, e não apenas nos profissionais do magistério, como desejam e reivindicam os sindicatos da categoria.

Para esta corrente, os municípios estariam obrigados a repassar aos professores apenas as diferenças de valores, caso à época não tivessem pago os salários dos profissionais do magistério conforme determina a lei do FUNDEF, ou seja, se ficar comprovado que eles (municípios) tenham usado menos de 60% dos repasses do Fundo, para pagamento dos professores.

A questão encontra-se para ser definida pela justiça e algumas decisões, a exemplo de Fortaleza, já foram julgadas afastando a vinculação, ou seja, deixando o município decidir como serão aplicados os recursos, sem a obrigatoriedade de ratear estes valores ou de parte deles entre os professores.

No caso de Maracanaú, os representantes dos profissionais de educação reivindicam o repasse de no mínimo de 60% para os professores, independente da data em que tenham ingressado no serviço público municipal, contudo, o prefeito Firmo Camurça em reunião com o sindicato da categoria dia 06 de janeiro, informou que irá aguar a decisão da justiça.

MARACANAÚ É ISSO E MUITO MAIS

Há alguns meses vi nas redes sociais críticas ao governo municipal de Maracanaú de que não havia investimentos em infraestrutura do município, críticas estas que todos sabem tratar-se de meros discursos com fins eleitoreiros, pois onde se passa nota-se obras em andamento por todos os cantos de Maracanaú. E em 2015, apesar da crise econômica nacional, não foi diferente, pois manteve-se um ritmo de crescimento significativo.

Este conjunto de ações da gestão municipal vem sendo reconhecida não apenas internamente pelo povo de Maracanaú, mas também externamente por meio de premiações e certificações concedidas ao município, como por exemplo a que foi conferida ao prefeito Firmo Camurça, pela presidência da República pelo cumprimento das metas pactuadas na Agenda de Compromissos do Governo Federal em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e ainda pela confirmação em pesquisa divulgada pela Revista Exame de que Maracanaú foi identificada como a única cidade do Ceará, e a 7ª do Brasil com as melhores condições de desenvolvimento econômico, ou seja, mais atrativa para investimentos.

Outro fator que me chamou atenção na atual gestão é que enquanto muitos municípios e o próprio estado do Ceará, investiram pesadamente em construções de obras estruturais como hospitais, postos de saúde, dentre outros, e que boa parte destes estão inacabados ou sem funcionamento efetivo por falta de condições financeiras para manter a funcionalidade do equipamento, Maracanaú manteve um equilíbrio saudável entre as obras estruturais e o atendimento aos munícipes seja, em saúde, assistência e principalmente em relação aos profissionais do Magistério que teve na gestão do governo Firmo Camurça um dos maiores investimentos, não apenas em termos salariais, mais também em relação ao quantitativo cujas nomeações de professores efetivos entre 2012 e 2015 foi de 40,20% em relação as realizadas de 1985 a 2011, ou seja, enquanto as nomeações de professores em 25 anos dos governos anteriores foram em média de 66 por ano, nos 03 anos da gestão Firmo Camurça esse número é de 371 professores por ano.

Já em relação a questão salarial dos profissionais do magistério Maracanaú também se destacou uma vez que em 2015 o piso salarial fixado pelo Ministério da Educação e Cultura foi de em R$ 1.917,78 enquanto Maracanaú negociou com a categoria e vem pagando desde então R$ 2.207,90 e, portanto, 15,13% acima do valor estipulado pelo governo federal. 

O QUE VEM A SER PARCIALIDADE E IMPARCIALIDADE?

É comum nos dias atuais ouvirmos as expressões "Fulano agiu com parcialidade" ou "Sicrano agiu com imparcialidade". Contudo, notem que este parece ser um critério subjetivo que recaí sobre o ponto de vista ou dos interesses daquele que analisa uma determinada conduta, ou decisão.

Seja, dos veículos de comunicação de massa, do Poder Judiciário ou mesmo das pessoas em suas ações relativas a determinado acontecimento ou fato, demonstram posições diversas sobre o mesmo tema, assim, aqueles são favoravelmente aquele tema tendem a afirmar que aquela atitude foi IMPARCIAL, por seu turno aqueles que são contrários dizem que a atitude, foi PARCIAL.

Basta ver que no próprio judiciário, existem uma série de decisões, contrárias ou favoráveis a causas idênticas ou assemelhadas, então como se classificaria tais decisões? A meu ver para aquele que se beneficiou da decisão favorável o julgador agiu com parcialidade e fez cumprir a lei, dando-lhe o direito pleiteado. Por outro lado, a parte oposta, certamente irá alegar que a justiça agiu com parcialidade e negou-lhe o direito pleiteado.

Na imprensa, essa questão torna-se mais evidente, haja vista os interesses econômicos envolvidos, assim uma matéria sobre determinada pessoa, fato ou acontecimento, tem várias versões propagadas e neste caso, realmente a parcialidade ou imparcialidade torna-se evidente, quando analisamos o que o quem está por traz dos interesses ali expostos.

Não muito diferente é a posição do leitor, exceto que para ele diferente da imprensa, o interesse econômico inexiste, e sua avaliação sobre a parcialidade ou não da matéria, recaí especificamente, sobre aquilo que ele (leitor) defende ou pensa acreditar, por isso é tão comum vermos pessoas comuns do povo ou mesmo aqueles que se rotulam como intelectuais ou pensadores, por vezes afirmando que determinada matéria ou decisão judicial, foi parcial, quando conflitam com seus pensamentos pessoais, ou imparcial, quando atendem a sua concepção de justiça, que muitas vezes (na maioria delas eu diria), nada tem haver com o verdadeiro sentido da justiça.

DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO - A VERDADE POR TRAZ DO DISCURSO

Não se constrói uma candidatura fundada na mentira, digo isso para relatar dois fatos que chamam atenção de quem acompanha a política e as ações governamentais de nossa cidade.

O primeiro ocorreu no dia 20 de agosto de 2015, quando o deputado estadual Júlio César Filho - PTN, que acabara de decidir ser pré-candidato a prefeito de Maracanaú, pronunciou-se na tribuna da Assembléia Legislativa e concedeu entrevistas, em jornais de circulação estadual afirmando que as obras do Ginásio Poliesportivo de Pajuçara (Atual Arena Carlão), estava abandonada, mas a verdade é que quando fez este pronunciamento o deputado (que é ou deveria ser um político bem informado) já sabia que o Ginásio se encontrava em sua fase final de acabamento e com tudo acertado em reunião realizada dia 12 de agosto de 2015 no gabinete do prefeito Firmo Camurça com o secretário de esportes do município Adauto Parente e os organizadores do evento para que lá fosse sediada a fase final da III Edição da Copa Verdes Mares de Futsal, que aconteceria, como aconteceu, entre os dias 13 a 18 de dezembro, tendo sido um sucesso total de participação do público com transmissão ao vivo pela TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo.

Não se dando por satisfeito, o deputado mais uma vez faltou com a verdade, desta vez em um vídeo publicado em sua página pessoal no Facebook no dia 25 de novembro de 2015 (exatos 03 meses depois da primeira inverdade dita sobre a Arena Carlão) que a construção (de responsabilidade do governo do Estado) da Praça da Juventude no Conjunto Acaracuzinho, aconteceu graças as suas solicitações para a liberação de recurso estaduais e emendas parlamentares de sua autoria que segundo ele eram repetidas anualmente no Orçamento do Estado.

Na verdade, a construção da Praça da Juventude no Conjunto Acaracuzinho que terá quando concluída um custo total de R$ 1.733.334,00 foi construída com recursos da União no valor de R$ 1.560.000,00, com contrapartida de 10% do total por parte do governo estadual, ou seja, R$ 173.334,00. Destaque-se que esta contrapartida do governo cearense não necessita de emenda parlamentar ao orçamento estadual, uma vez que o projeto é encaminhado a União que repassa os valores e tendo entre suas condições a obrigatoriedade da contrapartida estadual.

O Fato é que esta obra somente foi viabilizada graças a uma emenda parlamentar do então deputado federal Eugênio Rabelo ao Orçamento da União. E em que pesem as obras terem ficado paralisadas por vários anos, a União continuou a repassar os valores de sua responsabilidade nas seguintes datas e parcelas: 27/12/2011: R$ 112.164,00; 30/12/2011: R$ 482.612,00; 09/03/2012: R$ 112.164,00; 09/05/2013: R$ 63.388,00; 09/10/2013: R$ 157.248,00; 11/11/2013: R$ 150.000,00; 24/02/2014: R$ 104.592,00; 25/04/2013: R$ 41.204,00. Totalizando R$ 1.223.372,00 (um milhão duzentos e vinte três mil e trezentos e setenta e dois reais) de dezembro de 2011 a abril de 2014.

DECISÃO DO STF PODE DEIXAR MAIS DE 1 MILHÃO DE DESEMPREGADOS NO BRASIL

Decisão do STF determina que o Estado de Minas Gerais demita mais de 50 mil servidores da educação contratados sem concurso após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Até então estes servidores vinham sendo mantidos nos cargos amparados por una lei do estado mineiro e agora a mesma foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que nenhuma lei infraconstitucional pode se sobrepor ao texto de nossa Magna Carta, estes servidores terão que ser afastados do serviço público.

No último levantamento feito sobre esse tipo de contratação informava que espalhados por estados, municípios e na própria estrutura da União existem mais de 1 milhão de pessoas nesta situação. A situação torna-se ainda mais complexa, uma vez que a matéria é de repercussão geral reconhecida, ou seja, alcança todos os que estejam nesta condição, uma que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) em agosto de 2014 já havia firmado a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Deste modo os servidores nada terão de indenização, uma vez que os salários são já lhes são pagos mensalmente e quanto ao FGTS, quase nenhum ente público recolhe regularmente os valores devidos.

Na decisão questionada no RE 705140, o TST restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, contida na Súmula 363 daquela Corte.

Ao recorrer ao STF, a trabalhadora alegava que tal entendimento violava o artigo 37, parágrafo 2º da Constituição Federal. Segundo ela, a supressão dos efeitos trabalhistas nas contratações sem concurso não pode ser imposta com base nesse dispositivo, “que nada dispõe a respeito”. Sustentava, ainda, que o parágrafo 6º do mesmo artigo impõe à Administração Pública a responsabilidade pelo ilícito a que deu causa, ao promover a contratação ilegítima, e, por isso, pleiteava o direito à integralidade das verbas rescisórias devidas aos empregados contratados pelo regime da CLT.

Na decisão de 2014 o Plenário do STF negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Deste modo o presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski à época, destacou que o julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores.

(Fonte: Notícias do STF www.stf.jus.br )

ONDE ESTÁ A CORRUPÇÃO?

Está semana tive o privilégio de participar de um bate papo entre um político e um empresário, falamos de política nacional, estadual e local, falamos ainda da crise política e econômica de impeachment, analisando tudo isso sobre vários aspectos. Contudo, uma parte do diálogo entre os dois (o político e o empresário) me chamou atenção, pois se desenvolveu nos seguintes temas: 

O empresário reclamava das dificuldades de obter seus produtos, da pesada carga tributária, da falta de apoio dos órgãos governamentais, afirmava que não nos interiores não se consegue mais ninguém para limpar um quintal por R$ 10,00, porque os programas sociais do governo federal.... 

Por outro lado, o político que também é empresário reclamava que antigamente os trabalhadores trabalhavam de sol a sol por um salário fixo, e agora se passar uma hora do horário de contrato, querem receber horas extras e outros direitos trabalhistas e que a lei trabalhista protege demais o empregado nas condições em que o País se encontra o empresário não aguenta.... 

Enquanto isto eu que havia me calado por um instante me vi assistindo aquele dueto de reclamações que sempre recaia sobre direitos criados para assegurar um mínimo de garantias e igualdade a grande maioria população brasileira, que geralmente são os explorados nas relações trabalhistas e empresariais. 

Estava eu em meio a uma pauta reivindicatória contra direitos sociais que foram obtidos no decorrer de décadas de lutas, muita opressão, derramamentos de sangue e até mortes. Foi então que não resisti e perguntei: Senhores e no meio de todo esse debate não entra a corrupção e os desvios de dinheiro público? Será que se acabássemos com esta prática maléfica para a sociedade em geral não teríamos dinheiro suficiente para resolver todos estes problemas? 

Então eles meio sem jeito responderam que eram contra a corrupção e queriam que ela acabasse, e um deles foi mais profundo queria que os corruptos fossem para a cadeia. E aqui o papo encerrou com cada um indo para um lado. 

Com isso cheguei à conclusão de que estes dois senhores na verdade não debatem sobre a CORRUPÇÃO com a mesma ênfase e riqueza de detalhe com que o fizeram em relação aos direitos sociais e trabalhistas que visam garantir um mínimo de dignidade a maioria da população brasileira, exatamente porque de uma forma ou de outra, seja direta ou indiretamente tanto os empresários quanto os políticos são beneficiados por ela.

Seguindo essa linha de diálogo que acabo de relatar, e verificando a forma como os fatos são transformados em notícia e a influência da mídia sobre a população que tem nesta uma segunda "bíblia sagrada", seja por falta de conhecimento ou no mínimo por falta de interesse em obter este conhecimento em relação a real história política brasileira, fica fácil saber a quem verdadeiramente interessa o impeachment de um Presidente da República democraticamente eleito segundo os preceitos legais e a vontade popular

NÃO SOU VÍTIMA NEM PREDADOR, MAS SE TIVER QUE ESCOLHER FICO COM A SEGUNDA OPÇÃO

            Sou servidor desta municipalidade desde 14 de setembro de 1987 e, desta forma, gozando da estabilidade excepcional conferida na forma prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal de 1988. E nessa condição, sou filiado ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Maracanaú - SISMA, desde 1992, portanto, 02 anos após a fundação desta entidade, tendo inclusive a presidido por 02 mandatos consecutivos e ajudado a eleger minha sucessora a professora Lucilânia Fonseca.

Ocorre que os últimos dias tenho sido vítima de uma série de ataques pessoais levadas a efeito por parte de alguns membros da diretoria do Sindicato dos Professores de Maracanaú - SUPREMA, que tem ido as secretarias municipais com discursos ofensivos me acusando de toda sorte de crimes e me chamando de bandido, dentre outros adjetivos, que provavelmente caibam mais a eles do que a mim.

Tudo isso motivado pelas sucessivas tentativas de elegerem-se diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú - SISMA, desde que assumiram a direção do SUPREMA. E isto tem uma explicação simples, qual seja, resolver a questão de legalidade daquela entidade por meio da Carta Sindical, documento expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que o SISMA possui e eles tentam conseguir para o SUPREMA desde a sua criação não conseguiram.

O referido documento, confere as entidades sindicais que a possuem a legalidade prevista no art. 8º da Constituição Federal, inclusive para fins de recebimento da Contribuição Sindical Anual, que nos últimos anos eles vinham recebendo através do SISMA, por acordo firmado com as direções presididas por Lucilânia Fonseca e Marta Souza, que eles tanto denigrem a imagem.

Agora com a eleição fora de época realizada no SISMA, por determinação judicial, foi mais uma leva de acusações, proferidas por eles não apenas contra minha pessoa, mas também contra os membros da chapa 01 que ontem saiu vencedora do pleito com uma vitória de obteve 63,85% contra 34,27%, ou seja, uma diferença de 29,58% de votos sobre a chapa articulada por eles com o apoio de várias entidades de âmbito estadual, nacional, partidos políticos e até sindicatos de outros municípios, Eleição esta na qual tentaram inclusive impedir que eu exercesse o direito de voto na condição de filiado e servidor em dias com as mensalidades sindicais. Tentativa esta que foi frustada pelo Ministério Públicos,  

Inconformados com sua falta de base para disputar o pleito com chances de vitória, durante a campanha partiram para o discurso agressivo e acusatório, e posteriormente após a derrota, iniciaram como fazem após todo processo eleitoral, para as acusações que houveram irregularidades nas eleições, mesmo tendo sido estas coordenadas diretamente por uma Junta Governativa determinada por ordem judicial. A meu ver nada mais é que o miado dos derrotados.

 Quanto a mim, os atos que pratiquei ou deixei de praticar quando presidi o SISMA, se ouve ou não irregularidades, como falei em uma nota recente, nunca me furtei nem me furtarei de responder por eles, seja perante a categoria ou a justiça, contudo, não posso me omitir diante dos ataques que venho sofrendo por parte deste “HERÓIS E REVOLUCIONÁRIOS DE ARAQUE”.  

Como falei anteriormente, ocorre que estes dirigentes do SUPREMA sempre vislumbraram no SISMA a possibilidade de regularizar a situação do SUPREMA com relação a Carta Sindical, a qual não possuem o que dificulta várias demandas inclusive judiciais, uma vez que embora tenha aparente legitimidade perante a categoria, não possuem legalidade, e no Estado Democrático de Direito, ninguém pode viver as margens da lei, ou alegar seu descumprimento para burla-la.

Seu ódio é tamanho que estes diretores chegaram ao ponto de nos últimos 02 meses procurar o prefeito Firmo Camurça para pedir minha exoneração da Assessoria Sindical, cargo de confiança para o qual fui nomeado no segundo mandato de Roberto Pessoa e que o atual prefeito decidiu manter e também para pedir minha destituição do cargo de presidente do Conselho Municipal de Previdência, que também é indicação do Governo Municipal.

Quanto a conceder ou não compete exclusivamente ao senhor prefeito, uma vez que tais indicações nada têm a ver com cargos de representação, sindical e que quando eu era dirigente do SISMA (não mais presidente) e foi me feita a proposta, reuni-me com a diretoria daquela entidade e pedi licença do mandato sindical na forma prevista no estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú.

Finalmente termino esta postagem afirmando que diferente deles, nada tenho a esconder, tão pouco a temer, respondo e responderei pelo que for de minha responsabilidade, nunca indiquei diretores relapsos para escolas municipais, nunca protegi ou defendi servidores, que cometeram irregularidades no exercício de suas atribuições inclusive de usar os computadores da secretaria em que trabalhava para acessar páginas pornôs, nunca usei a instituição para me promover de forma pessoal e obter regalias de entidades sindicais a nível nacional ou internacional, nunca usei das prerrogativas de dirigente sindical para pedir licenças cumulativa e ganhar dinheiro dos cofres públicos sem prestar os serviços para os quais fui indicado ou nomeado, nunca fiz acordos escusos, nunca manipulei as bases sindicais nem tão pouco as direções sindicais eleitas. E o mais importante, nunca me escondi ou me esconderei da base que representei durante o tempo em que estive a frente da direção do SISMA, tão pouco fiz discursos revolucionários para a base e nos gabinetes acordos de bastidores para se dar bem e enganar a categoria.

Sempre as Ordens

Eudasio Menezes. 

MARACANAÚ SEM CRISE

Apesar da crise econômica pela qual o País está passando, Maracanaú, continua sua trajetória de crescimento, com a vinda para município de grandes conglomerados comerciais a exemplo do supermercado Mãe Rainha inaugurado na manhã deste sábado (12/12) situado no bairro Boa Esperança na Pajuçara, onde estiveram presentes dentre outras lideranças políticas do município o prefeito Firmo Camurça, o ex-prefeito Roberto Pessoa e a deputada estadual Fernanda Pessoa.

Também na manhã deste sábado foi inaugurado no Feira Center no Conjunto Jereissati I o Supermercado Super Lagoa, estando prevista para o dia 17 de dezembro a inauguração do Assai. que juntos irão gerar a partir de seu funcionamento algo em torno de 500 empregos diretos.

Desta foma a prefeitura de Maracanaú através do Programa de Atração de Empresas, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, está contribuindo para a expansão da atividade econômica e ampliação do mercado de trabalho local.

Um total de 23 grandes negócios estão em instalação no Município, com a expectativa de 2.065 empregos diretos e investimentos de R$ 380,5 milhões. Outras 48 unidades já formalizaram o interesse de construir unidades na Cidade, somando 6,6 mil empregos diretos e R$ 516,7 milhões em novos recursos nos próximos anos.

Para conceder os incentivos fiscais e apoio, como doação de terreno, subvenção do aluguel de galpões e infraestrutura urbana, a prefeitura exige da empresa captada pelo Programa de Atração que, pelo menos, 80% dos empregos criados sejam destinados aos moradores de Maracanaú, sendo metade deste percentual para pessoas com idade entre 18 e 29 anos.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM ARARIPE CEARÁ

Neste domingo, 06/12 ocorreram as eleições suplementares que escolheu o novo prefeito de Araripe no Ceará, comparecendo as urnas 11.322 eleitores dos 17.127 aptos a votar. Giovane Guedes Silvestre - PT, foi eleito o novo prefeito da cidade, obtendo 72,82% dos votos válidos. O petista contou com o apoio de várias lideranças políticas dentre estas o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, o que lhe possibilitou derrotar o candidato oposicionista Damião Rodrigues de Alencar (PSD/PP/PROS), que alcançou apenas 27,18% dos votos válidos.

Esta foi uma eleição suplementar foi realizada em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.

REPUBLIQUETA DE CHANTAGISTAS

Durante meses o presidente da Câmara Eduardo Cunha - PMDB, guardou como arma para chantagens visando a salvação de seu mandato e do cargo de presidente daquela casa legislativa, os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Minutos após os 03 deputados petistas declararem que votariam na Comissão de Ética pela admissibilidade do processo contra Cunha, este tira do "bolso do paletó" e aprova a abertura do processo de impeachment com base no pedido que fora elaborado pelo jurista Miguel Reale e o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso - PSDB.

Sem entrar no mérito do pedido, até porque desconheço seu conteúdo, não há como não concluir que a ação do deputado peemedebista não passa de uma retaliação sórdida em função das declarações dos deputados petistas que integram a Comissão de Ética.

Caso este atentado a democracia e ao Estado Democrático de Direito, seja levado a efeito e continuem as investigações judiciais contra os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, poderemos ter a cassação do presidente do senado Renan Calheiros - PMDB, já citado algumas vezes nestas investigações, do próprio Eduardo Cunha também do PMDB, cuja denúncia já tramita na Comissão de Ética, e caso o vice Michel Temer não seja implicado no processo contra Dilma, poderá cair nas malhas da Lava-Jato.

Desta forma, cairá a presidente e os três substitutos legais, restando assim ao presidente do Supremo Tribunal Federal assumir a presidência e presidir uma sessão conjunta do Congresso Nacional que reunir-se para realizar uma eleição indireta, ou seja, onde apenas deputados e senadores votam para a escolher dentre eles um novo presidente que cumprirá o restante do mandato, até 2018, quando haverá novas eleições. 

O DISCURSO E A PRÁTICA NÃO COMBINAM

É lastimável ver a tentativa corriqueira de algumas pessoas de tentarem ludibriar o eleitorado maracanauense, com discursos vazios e cheios de contradições, e intenções político-eleitoreiras, e isto é facilmente detectável, quando observamos seus posicionamentos em relação ao mesmo tema em governos distintos, como por exemplo:

Cobram do governo maracanauense a conclusão de obras que alegam estarem atrasadas (estão corretos), contudo, no mesmo município existem diversas obras do governo do estado (que eles defendem com unhas e dentes) atrasadas a 05 ou 06 anos, como a Policlínica de Pajuçara, o Hospital Regional, também naquele bairro, a Praça da Juventude, no Acaracuzinho, dentre outras, as quais se concluídas beneficiariam enormemente a população de Maracanaú, que eles se queixam de defender.

Então sobre este assunto, enquanto criticam o governo municipal, são extremamente tolerantes e coniventes com o governo estadual, como se aquelas obras não fossem beneficiar diretamente a população de Maracanaú, e o mais grave, omitem-se de falar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores afirmam que mesmo não concordando, não podem discordar para não perder o apoio político do governo do estado nas eleições de 2016, apoio este que não sabem nem se terão.

Criticam os postos de saúde pela falta de medicamentos, contudo, omitem-se e em informar que tal compra destes medicamentos não apenas em Maracanaú, mas pela maioria dos municípios cearenses é realizada por meio de uma compra centralizada no governo do estado e que está falta se dá exatamente por conta da morosidade do governo estadual na aquisição e entrega dos medicamentos e que mesmo os municípios pagando mensalmente seus valores, não recebem os medicamentos em prazo hábil para reposição antes do término do estoque, conforme foi denunciado na Assembleia Legislativa pelo deputado Heitor Ferrer há alguns meses).  Quanto a Maracanaú a secretária de saúde vem procurando minimizar, através da compra direta de medicamentos para reposição enquanto chega o estoque da compra centralizada com o governo estadual.

Falam de um processo de irregularidades em licitação envolvendo o ex-secretário de Infraestrutura de Maracanaú, que vem sendo apurado pelos órgãos competentes (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) e sobre o qual não existem sentença condenatória, uma vez que o processo ainda se encontra sob investigação, e somente após o pronunciamento da justiça que será verificada quais foram as irregularidades e os responsáveis por elas, se verdadeiramente comprovadas. Contudo, silenciam-se e omitem-se sobre as investigações do Ministério Público sobre possível superfaturamento das obras da Avenida Beira Mar da ordem de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) envolvendo o governo municipal de Fortaleza (que eles tanto defendem) fato este noticiado na imprensa nacional e denunciado por deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Denunciam irregularidades e precariedade em uma terceirização no serviço de saúde municipal, que sequer existe, pois há apenas um projeto em andamento para o modelo de gestão que vem sendo adotado em todo Brasil, no qual o gerenciamento de alguns setores ocorrem por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, após a devida concorrência em processo licitatório, passam a gerenciar alguns serviços de saúde, (EU DISSE GERENCIAR) pois a responsabilidade direta será sempre do Poder Público, já que não estamos lhe dando com instituições privadas, assim, estas OSCIPs apenas farão o gerenciamento, como ocorre hoje em vários estados e cidades brasileiras, inclusive no Ceará.

Senhoras e senhores meu objetivo com esta postagem não é justificar um erro com outro, conforme estas pessoas provavelmente tentarão demonstrar, para justificar suas condutas nos comentários ou postagens que eventualmente farão sobre o tema. Na verdade, meu objetivo é tão somente, mostrar aos leitores que existe uma grande diferença entre os discursos e a prática destas pessoas e que estes discursos, nada tem a ver com preocupações em relação aos maracanauenses, pois se assim o fosse, fariam as denúncias não apenas do governo municipal, mas também do estadual, já que as obras iniciadas e não concluídas pelo governo do estado em Maracanaú, também serviriam em benefício da população de nossa cidade. Então se vocês ficarem atentos verão que esse discurso é única e exclusivamente com propósitos políticos eleitoreiros, visando 2016, conforme ocorre todo ano de eleição.

POLÍTICA AMBIENTAL EM MARACANAÚ

Este final de semana conversei com o atual secretário de Meio Ambiente de Maracanaú, Felipe Mota quando o mesmo informou sobre as importantes ações que vem sendo desenvolvidas por ele e sua equipe a frente daquela pasta dentre estas a intensificação da política de atualização, fiscalização, autuação e licenciamento regular de várias empresas de Maracanaú. E ainda o monitoramento e fiscalização rotineiros como nunca antes realizado na história de Maracanaú, e como consequência deste trabalho diversos pontos de poluição sonora antes explorados tendo abolidos, mantendo-se uma intensa e constante fiscalização.

O Secretário informou ainda que a partir de uma determinação emanada da SEMAM, a partir de sua gestão a CAGECE está obrigada a emitir um relatório dos efluentes de todas as indústrias, possibilitando assim que as que estejam em desacordo com as normas sejam notificadas, multadas por irregularidades e obrigadas a corrigir os erros, existindo ainda uma constante fiscalização quanto as placas de muitas dessas indústrias renovaram suas licenças mais não fazem outra placa. Assim é comum fiscal entrar e pedir que refaçam a placa da forma correta.

Em relação aos eventos externos realizados o senhor Felipe Mota informa que a educação ambiental é uma atividade obrigatória e exigida pelas leis ambientais em todas as esferas de governo. E que o Transplantio é fruto da criação da primeira Unidade de Conservação de Maracanaú, que é realizado pela Sala Verde Itinerante, o que veio a possibilitar ao município ser premiado no IQM - Índice de Qualidade do Meio Ambiente e que apenas quatro municípios atingiram essa meta ficando Maracanaú com a NOTA MÁXIMA.

De acordo com as informações fornecidas por Felipe Mota hoje somos reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente como o único município do Ceará que terá um Programa de Agroecologia para capacitar as pessoas com manuseio de inseticidas e alimentos, melhorando assim de forma significativa o Programa de Agricultura Familiar. E diferente do passado recente, atualmente somos o município que mais obriga aos investidores a cumprirem as leis ambientais e suas compensações. Também ressaltou o secretário Felipe Mota que no dia 08 de outubro deste ano foi aprovada a lei regulamenta a busca de parcerias para diversas áreas verdes do nosso município, e que será executado na forma da lei o Programa de Arborização da Cidade.

CONHEÇA SEUS DIREITOS

O prefeito Firmo Camurça sanciona a Lei Municipal nº 2.372 de 29 de maio de 2015 que dispõe sobre o tempo de espera nas filas dos estabelecimentos bancários de nossa cidade.

O projeto de lei é de iniciativa do vereador Miguel Pessoa e tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema bancário de Maracanaú, um mecanismo que possibilite a busca de seus direitos, em relação aos abusos cometidos pelas instituições bancárias de nossa cidade, das quais uma das piores na qualidade do atendimento é o Banco do Brasil.

Agora o usuário que se sentir prejudicado em relação ao tempo de espera nas filas conforme regulado na citada lei poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao poder judiciário pleiteando a devida indenização.

Em poucos dias o vereador Miguel Pessoa estará fazendo uma ampla divulgação nas filas dos estabelecimentos bancários, com o objetivo de dar pleno conhecimento aos usuários da rede bancária, de como proceder afim de fazer cumprir a Lei Municipal nº 2.372.

CURTAS E DIRETAS

SEGREDO DE JUSTIÇA OU PROTECIONISMO?

Quando um bandido comum comete um crime a justiça e seus órgãos auxiliares apressam-se em enviar para a imprensa todas as informações sobre o elemento sua residência, patrimônio, familiares, seguro social e tudo mais. Contudo, em relação ao esquema de venda de sentença e alvarás para soltar os bandidos de colarinho branco, levado a efeito por desembargadores e juízes cearenses em conluio pelo menos uma dezena de advogados, ninguém solta nada não se ver falar em qualquer nome, muito embora a Polícia Federal tenha realizado uma batida recentemente, não se vê divulgado nenhum nome dos PICARETAS DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO ENVOLVIDOS NESTE ESQUEMA DE SUJEIRA, o que em minha opinião mancha a imagem de todo poder judiciário.

LADRÃO, É LADRÃO! NÃO IMPORTA O LAPSO TEMPORAL.

Nossa sociedade vive em uma sociedade tão amoral e aética sem precedentes onde valores morais e princípios sociais foram substituídos por discursos vazios e banais, na qual os ladrões do passado são os honestos do presente, numa luta desenfreada para tornarem-se os ladrões do futuro transformando com isso automaticamente os ladrões do presente nos honestos do futuro, e assim permaneceremos nesta alternância fraudulenta, até que a sociedade deixe de se corromper ou se destrua em consequência da corrupção.

MEU QUERIDO MEU VELHO MEU AMIGO

         Neste dia 20 de maio de 2015, as 18 horas completam exatos 30 anos que na passagem de nível do bairro Coqueiral em Maracanaú no dia 20 de maio de 1985, um trem de passageiro levou meu querido pai Edmilson Menezes de Lima, de quem até hoje sinto muita falta, mas que muito me ensinou, e o que aprendi com ele é melhor do que qualquer riqueza ou poder que este mundo tenha a oferecer.

       Com ele aprendi que o homem não deve baixar a cabeça a outro homem, aprendi a valorizar o conhecimento, a dedicar-me na realização de meus sonhos, aprendi que apenas através do conhecimento o homem pode atingir o seu verdadeiro EU.

        Com meu pai aprendi a gostar das coisas boas e simples que a vida nos proporciona e aprendi principalmente a valorizar a verdadeira amizade, aquela que nasce do coração e nada nem ninguém conseguirá por mais que tente fazer qualquer coisa que venha a abalar. E finalmente aprendi que neste mundo temos que está sempre pronto para tratar as pessoas de bem com respeito e reverência, assim como devemos tratar a cada um como nós tratam.

E é para você meu pai que dedico esta canção: https://www.youtube.com/watch?v=QegrPX2BrjE

OS PEIXINHOS DE CID E CAMILO

Obras do Aquário do Ceará Sobre Suspeita de Irregularidades

        Durante a gestão do então governador Cid Ferreira Gomes, setores da imprensa, parlamentares de oposição e um segmento significativo da sociedade cearense, considerou a construção Aquário do Ceará como uma obra “supérflua”, “faraônica” e “desnecessária”. Para tanto, justificavam os contrários à sua construção, que ante a carência e a seca vivida pelo povo cearense o governo deveria adotar outras prioridades, que viessem a beneficiar a todos e não gastar R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), aumentar o endividamento do Estado com empréstimos milionários, para construir uma obra que atende apenas os interesses (sejam políticos ou financeiros) de algumas pessoas ligadas à sua gestão. Mesmo com a opinião contrária de seguimento significativo da sociedade cearense o governador Cid prosseguiu em seu intento.

Em meio a várias notícias de irregularidades, inclusive pronunciamentos de parlamentares na Assembleia Legislativa estadual, no dia 28 de agosto de 2013 o Ministério Público do Ceará o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral de Contas, questionaram a legalidade dos contratos para a construção do mesmo, ocasião em que a promotora de Justiça Jaqueline Faustino, o procurador da República Alessander Sales e o procurador-geral de Contas Gleydson Alexandre apresentaram resultados de investigações que comprovam que foram praticados atos de improbidade administrativa durante o processo de contratação de uma empresa norte-americana pela Secretaria do Turismo do Ceará.

Segundo as autoridades responsáveis pela investigação em coletiva de imprensa realizada dia 20 de junho daquele ano, no Ministério Público Federal no Ceará, o procurador da República Alessander Sales apresentou dados que apontam para a ilegalidade no processo de contratação da empresa executora do projeto Aquário Ceará, na Praia de Iracema, em Fortaleza, sobre o qual o contrato firmado pela Secretaria do Turismo do Ceará violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações. As investigações feitas pelo MPF em parceria com o MPC e MP/CE, a Secretaria de Turismo contratou a empresa norte-americana ICM-Reynolds para executar a obra do Acquário, garantindo empréstimo internacional para financiar o empreendimento, o que segundo os Ministérios Públicos que investigam o caso caracteriza pratica atos de improbidade administrativa e fraude em licitação quando a empresa executora do equipamento, a norte-americana ICM-Reynolds, foi contratada pelo Estado sem que houvesse sido feito processo licitatório. Por meio do contrato firmado, a Setur garantiu empréstimo do banco norte-americano Exim Bank sem esperar pela aprovação da União e do Senado Federal - o que fere a Constituição Federal.

Esta semana mais um capítulo dos “tubarões de Cid Gomes” veio a público sobre o tema desta vez na Assembleia Legislativa do Ceará, onde segundo os deputados de oposição, após conseguirem as assinaturas necessárias para instaurar uma CPI, visando investigar o assunto ao protocolar o pedido, encontraram pedidos de outras três CPIs aguardando para serem instaladas e que até então e eram desconhecidas e segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, não podem ser instauradas mais de 03 CPIs no mesmo período, a oposição suspeita que as mesmas foram protocoladas como estratégia para inviabilizar as investigações sobre o Aquário, o que para Audic Mota, líder do PMDB “mostra o uso do poder de mando na Casa que só envergonha todo Estado do Ceará e o Brasil”.

Já o Júlio César Filho (PTN), vice-líder do governo, afirma que os pedidos já apresentados são legais e relevantes e critica Audic por este ter afirmado que se a CPI do Aquário não for instaurada, irá à justiça para garantir que isso aconteça. A oposição afirma ainda que até a chegada no protocolo ninguém tinha conhecimento destes pedidos de CPI.

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Fonte: www.opovo.com.br/ 

            www.mpce.mp.br/